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Política MT

Lei cria política de apoio ao cooperativismo na agricultura familiar

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O governo do estado sancionou nesta semana a Lei 11.145/2020, de autoria do deputado estadual Thiago Silva (MDB), que dispõe sobre a política estadual de apoio ao cooperativismo na agricultura familiar em Mato Grosso.

A nova lei tem objetivo de fomentar os pequenos produtores a se cooperarem na busca de ações coletivas na agricultura familiar. A lei visa também que o Estado apoie técnica e operacionalmente o cooperativismo promovendo, quando couber, parcerias operacionais para o desenvolvimento do sistema cooperativista.

“Queremos estimular a forma de organização social por meio de cooperativa de agricultores familiares, econômica e cultural, pois quando eles atuam de forma colaborativa fica mais organizado com possibilidade de crescimento e lucro ao pequeno produtor”, disse o parlamentar.

De acordo com a lei, o Estado deve estimular a inclusão do estudo do cooperativismo nas escolas, visando a uma mudança de parâmetros de organização da produção, do consumo e de geração de emprego e renda e promover estudos e pesquisas de forma a contribuir com o desenvolvimento da atividade fim da cooperativa e do sistema cooperativista. Mato Grosso possui cerca de 100 mil famílias que vivem da agricultura familiar.

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Diário Oficial publica três novas leis propostas por Silviio Fávero

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O Diário Oficial que circulou nesta quinta-feira (2), traz três novas Leis a favor da sociedade mato-grossense, de autoria do deputado Silvio Fávero (PSL). Já são 19 Leis sancionadas em benefício da população em um ano e meio de atuação parlamentar.

A primeira delas é a Lei Nº 11.161 /20, que facilita as formas de pagamento nas praças de pedágio. Com a nova Lei, as concessionárias das rodovias devem oferecer opções de pagamento também via cartões de crédito e débito, transferência bancária, entre outros sistemas eletrônicos, sem acréscimos financeiros nas diferentes formas de pagamento.

A segunda Lei  Nº 11.163 /20 foi idealizada com o objetivo de incentivar a doação de sangue entre os servidores públicos estaduais. Ela cria o Programa Sangue Bom, a ser executado com o apoio do Hemocentro.

Outra Lei sancionada na mesma edição do Diário Oficial, é a Nº 11.158 /2020, que facilita o acesso à informação por meio dos dispositivos móveis.

Esta Lei determina a disponibilização gratuita pelas operadoras de telefonia e internet móvel dos acessos a sites de comunicação e redes sociais, sem qualquer contabilização do pacote de dados, durante o período de aplicação de medidas referentes de combate ao novo coronavírus (Covid-19).

“Não há satisfação maior, enquanto deputado estadual eleito para trabalhar a favor da população, do que ver o esforço do nosso trabalho sendo revertido em Leis que vão contribuir, de alguma forma, com nossa sociedade. Faço questão de enaltecer que esse é um trabalho do time Silvio Fávero, time que não para. Que Deus nos permita fazer muito mais pelos cidadãos mato-grossenses”, comemorou o deputado estadual.

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