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Justiça libera banho na Salgadeira

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O banho na cachoeira do Complexo Turístico da Salgadeira está oficialmente autorizado pela Justiça. O aval do Juizado Volante Ambiental foi publicado nesta sexta-feira (20), no final da tarde, após o Governo do Estado cumprir dois itens do aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que incluía a realização de estudos para garantir a segurança dos turistas e a integridade da vegetação da área.
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) realizou os trabalhos exigidos e apresentou à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
Agora, cabe a empresa responsável pela gestão da área organizar o acesso e dar início ao processo de utilização do espaço pelos frequentadores. Atualmente, estão abertas outras duas áreas para banho, que funcionam além da cachoeira.
Reunião
Esta semana, membros do governo foram até o Ministério Público do Estado (MPE) para apresentar documentos e dialogar sobre a carta recomendatória emitida pelo promotor Célio Joubert Fúrio no começo de julho. No documento, ele solicita a suspensão do contrato de concessão da Salgadeira por discordar dos valores cobrados da empresa vencedora da licitação, R$ 12 mil por mês.
O secretário da Sedec, Leopoldo Mendonça, explica que foram apresentados o parecer da auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ainda estudos, que mostram a metodologia para definição do valor.
Fonte:Caroline Rodrigues

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Cartórios de Protesto recuperam mais de 60% das dívidas em até três dias úteis para o Agronegócio

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O protesto de títulos como notas promissórias, duplicatas, contratos de aluguel, cheques, encargos condominiais, entre outros, tem se tornado uma alternativa rápida de recuperação de crédito para o Agronegócio brasileiro, evitando assim a judicialização de cobranças. Dados levantados pelos Cartórios de Protesto mostram que 60% dos débitos em aberto são solucionados em até três dias úteis, permitindo que pequenas, médias e grandes empresas recebam seus créditos e mantenham seus negócios em funcionamento. Somente neste ano, até outubro, foram recuperados 128.458 mil títulos pelos Cartórios de Protesto, contabilizando mais de R$ 318 milhões em dívidas ressarcidas por meio do protesto extrajudicial.

O principal ato praticado em favor do agronegócio é a recuperação do crédito contidos nos títulos de crédito e documentos de dívida emitidos por todos os envolvidos na cadeia produtiva do setor. Entre eles, estão as cédulas de crédito em geral; duplicatas mercantis e ou de prestação de serviços; certificado de depósito agropecuários, entre outros. As empresas vendedoras de insumos, por exemplo, utilizam o serviço do tabelionato de protesto para encaminhar suas duplicatas e recuperar seus créditos.

Segundo o presidente da Associação de Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg/MT), José de Arimatéia Barbosa, os atos praticados pelos tabelionatos de protesto contribuem de forma positiva para o setor do agronegócio. “Os Cartórios possibilitam que as pessoas físicas e jurídicas tenham seus créditos e seus fluxos de caixas fortalecidos ao utilizarem o protesto, sem necessidade de recorrer ao Poder Judiciário”.

Nesse sentido, os Tabelionatos de Protesto são um grande aliado para combater a morosidade do Poder Judiciário e fortalecer um caminho jurídico legítimo, rápido, seguro e eficaz para o resgate de créditos, com a redução das ações judiciais e, consequentemente, desafogo do setor.

Um importante fator a se considerar é que, em nível nacional, os Cartórios de Protesto passaram por uma grande transformação que trouxe uma nova realidade. A partir dos Provimentos 86 e 87 do CNJ, o protesto tornou-se a primeira atividade extrajudicial 100% digital do Brasil. Hoje, os usuários já podem enviar títulos aos Cartórios, solicitar certidões, realizar a emissão de anuências digitalmente, fazer o cancelamento de protesto eletronicamente, visualizar e verificar a autenticidade do instrumento de protesto pela Central Nacional de Protestos – CENPROT .

Em Mato Grosso, os produtores rurais ainda contam com a Central Eletrônica de Integração e Informações dos Serviços Notariais e Registrais do Estado – CEI/MT, gerida pela Anoreg/MT, que oferece celeridade aos atos requeridos nas serventias extrajudiciais, já que dispõe, em seu acervo, atualmente eletrônico, todos os documentos e certidões de todos os segmentos dos cartórios.
Da Redação

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