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Várzea Grande

Justiça Eleitoral terá mesa receptora de justificativas na rodoviária de Cuiabá e aeroporto de Várzea Grande

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O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) montará mesas receptoras de justificativa na rodoviária de Cuiabá, e também no aeroporto de Várzea Grande. O objetivo é facilitar que os eleitores em viagem possam manter-se regulares perante a Justiça Eleitoral. As mesas receptoras nestes locais funcionarão durante todo o domingo das 08 horas às 17 horas. Cabe destacar que qualquer seção eleitoral está apta a receber a justificativa de voto.

Como o voto é obrigatório no Brasil, o eleitor que estiver fora de seu domicílio eleitoral no dia da eleição deve justificar sua ausência, por meio do formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral.

O formulário pode ser obtido gratuitamente nos cartórios eleitorais ou na própria página do TRE-MT na internet (http://www.tre-mt.jus.br/eleitor/justificativa-eleitoral ). Ele deve ser preenchido e entregue apenas no dia da eleição, nas mesas receptoras de justificativa, ou em qualquer local de votação. Ao entregar o formulário, o eleitor deverá apresentar seu título eleitoral e um documento oficial com foto.

Clique aqui (http://www.tre-mt.jus.br/eleicoes/eleicoes-2018/postos-mesas-de-justificativa ) para ver o endereço onde serão instaladas as mesas receptoras de justificativa em Mato Grosso.

O eleitor que não comparecer para o voto, e não justificar sua ausência, poderá  preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) e entregá-lo em qualquer cartório eleitoral ou enviá-lo, por via postal,  ao juiz da zona eleitoral na qual é inscrito, em até 60 dias após cada turno da votação, acompanhado da documentação comprobatória da impossibilidade de comparecimento ao pleito.

Matéria: Daniel Dino e Mariane Oliveira​

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Várzea Grande

Dakar pede vista de projeto para discutir aumento de descontos de alvará e IPTU em VG

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O vereador por Várzea Grande, Rogério de França Martins – Rogerinho da Dakar (PSDB), pediu vista do Projeto de Lei 110/2020, que dispõe sobre lançamento de imposto predial e territorial urbano, IPTU, taxa de limpeza urbana e da taxa de licença para localização de estabelecimentos de produção, comércio, indústria e prestação de serviços, alvará, referente ao exercicio de 2021, fixando o prazo de vencimento, forma de pagamento. além de manter o programa de recuperação fiscal.
Dakar alegou que pretende discutir com o Poder Executivo o aumento de desconto para que empresários e comerciantes possam quitar os débitos vencidos e a vencer com alvará e IPTU.
Para o parlamentar, a crise provocada pela pandemia do covid-19 em 2020, impactou todos os setores que foram afetados, com a diminuição de receita. Conforme o tucano, o fechamento de grandes e pequenos comércios, o endividamento do empresário, fugiu do controle e isto precisa ser avaliado minuciosamente pela prefeitura em conjunto com a Câmara Municipal.
“Temos que avaliar, a arrecadação destes empresários caiu muito, este ano passamos por um período complicado, não só para quem paga a vista, mas para quem paga parcelado, eu vejo que temos que fazer políticas públicas, para a população várzea-grandense”, concluiu.

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