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Justiça determina quatro medidas cautelares para deputado, ex-secretários e outros três deixarem cadeia

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O desembargador José Zuquim Nogueira, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), determinou que o ex-secretário Paulo Taques, o irmão Pedro Zamar Taques, o deputado estadual Mauro Savi e os empresários Claudemir Pereira dos Santos e Roque Anildo Reinheimer cumpram quatro medidas cautelares após deixarem a cadeia nesta sexta-feira (24).

A primeira medida diz respeito à proibição de sair de casa à noite e nos dias de folga.

O segundo item citado pelo magistrado para autorizar a liberdade dos envolvidos na Operação Bônus determina o comparecimento mensal em juízo, durante seis meses, bem como manter atualizado junto ao Juízo os endereços e telefones.

Além disso, todos eles estão proibidos de deixar o país e, por fim, todos devem comparecer aos atos processuais quando intimados.

Os envolvidos em um suposto esquema de fraudes e desvio de dinheiro do Departamento de Trânsito de Mato Grosso (Detran) obtiveram liberdade na noite desta quinta-feira (24), durante sessão do Pleno do Tribunal de Justiça.

A Operação Bônus é um desdobramento da Operação Bereré.

Na mesma sessão, a Justiça acatou a denúncia feita pelo Ministério Público Estadual (MPE), em maio deste ano, quando foram presos.

Fraude no Detran

O esquema teria começou a vigorar com a nomeação de Teodoro Lopes, o Dóia, como presidente do Detran. Ele assumiu o cargo no órgão, sob a indicação do deputado Mauro Savi.

As investigações apontam o parlamentar como um dos chefes do esquema. Ele ocupava papel de destaque e integrava o núcleo de liderança. Segundo o MPE, ele detinha o poder de escolher e fazer valer as vontades dele.

Segundo o MPE, os réus se organizaram, “a fim de garantir a continuidade do contrato, formando uma rede de proteção em troca do recebimento de vantagens pecuniárias”.

Ao todo, 30% do valor recebido pela empresa vencedora do contrato era repassado aos integrantes da quadrilha.

Fonte: G1-MT

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Avallone quer parceria com MPE e Judiciário para Estado executar obras em áreas particulares no Pantanal

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Prevendo possíveis entraves judiciais na realização de obras paliativas dentro de propriedades particulares que vão desobstruir corixos para dar vida, novamente, à Baía de Chacororé, no Pantanal mato-grossense, em Barão de Melgaço, o presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), destacou que vai buscar uma parceria com o Ministério Público Estadual (MPE) e do Poder Judiciário para firmar Termos de Ajustamento de Conduta (TAC).

Segundo Avallone, o Estado terá que realizar essas obras para garantir a desobstrução de ao menos 12 corixos (canais que ligam as águas de baías, lagoas, alagados etc com os rios próximos) mapeados pelo assessor especial da Comissão de Meio Ambiente da ALMT, Rubem Mauro Palma de Moura, que foi in loco junto com técnicos da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Sinfra) e da Secretaria Estadual e Meio Ambiente (Sema).

O deputado lembra que outras 20 obras, entre médias ou maiores, terão que ser feitas na região. Uma delas, detectada na visita técnica, mostrou que existe ao menos cinco pontes na estrada do Estirão Cumprido, onde embaixo delas há rejeitos que formam uma barragem, impedindo o curso natural das águas. “Durante a construção da ponte, fizeram um aterro ao lado para o trânsito fluir. No entanto, a obra foi finalizada e ninguém tirou a barragem em cima dos corixos. São detalhes que não vamos mais deixar acontecer”, explicou.

Além disso, constatou-se desmatamento em áreas de proteção ambiental, outros crimes ambientais onde pescadores predatórios rompem estrutura de barramento que existe na baía para facilitar a pesca.

Para o início dessas obras emergenciais é necessário um relatório feito pela Sinfra que será entregue até a próxima sexta-feira (22). “A Sema também precisa dar as autorizações ambientais necessárias. A previsão é que comecem no máximo daqui um mês”, comentou Avallone.

Por fim, o parlamentar afirmou que o poder público ainda deve tomar as medidas cabíveis para questionar os responsáveis por essas obras que estão degradando o meio ambiente há anos.

 

Da Redação

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