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Justiça bloqueia bens de ex-prefeito Eduardo Paes e mais seis

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A juíza Ana Helena Mota Lima Valle, da 26ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, aceitou ontem (22) denúncia oferecida pelo Ministério Público contra o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes; o ex-secretário municipal de Saúde Hans Dohmann e outras cinco pessoas por suspeita de fraude em licitação em 2013. A Justiça também determinou, de modo cautelar, o bloqueio de bens no valor de até R$ 7,43 milhões dos denunciados.

Os sete foram denunciados por fraude em licitação para serviços de emergência médica durante a Jornada Mundial da Juventude, que trouxe o Papa Francisco ao Rio de Janeiro, em 2013. Segundo a denúncia do MP, houve “conluio entre todos os denunciados” para que as empresas Vida Emergências Médicas e Savior Medical Service ganhassem uma licitação no valor de R$ 8 milhões.

Os outros denunciados são João Luiz Ferreira Costa, Flávio Carneiro Guedes Alcoforado, Mario Luiz Viana Tiradentes, Leonardo Pan Monfort Mello e Daniel Eugenio Scuoteguazza Clerici.

Na decisão, a juíza destacou que, por decisão pessoal do então prefeito, a prefeitura decidiu arcar com o custo de quase R$ 8 milhões, sem que houvesse previsão na lei orçamentária e mesmo tendo a iniciativa privada já contratado as empresas para a execução da prestação do serviço, que consistia em serviços médicos de unidades de atendimento pré-hospitalar fixo e móvel nos bairros de Copacabana, Glória e Guaratiba.

 

Fonte: Agência Brasil

Saúde

FENAJ orienta Sindicatos sobre inclusão de jornalistas entre os grupos prioritários de vacinação contra Covid-19

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A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) orientou os 31 Sindicatos de Jornalistas filiados a se dirigirem aos governos estaduais para solicitarem a inclusão dos jornalistas entre os grupos prioritários de imunização contra a Covid-19. Na circular com a orientação, enviada às entidades na quarta-feira (13/01), a FENAJ ressalta que a atividade jornalística foi, desde o início da crise sanitária mundial, incluída nos decretos Federal (Decreto 10.288, de 22 de março de 2020) e estaduais como essencial.

A Federação reforça que se somou a outras centenas de entidades, movimentos sociais e sindicais na luta pela universalização da vacinação contra o novo coronavírus. “A FENAJ vem exigindo publicamente do Governo Federal um plano nacional de vacinação contra a Covid-19, universal e público, estruturado a partir do Programa Nacional de Imunização do Sistema Único de Saúde (SUS), integrando e articulando os entes subnacionais (Estados e Municípios), em um esforço coordenado para a execução segundo as prioridades estabelecidas pelo setor de saúde”, diz a circular.

“Concomitante à luta pela universalização da vacina, orientamos os Sindicatos de Jornalistas a se dirigirem aos governos estaduais, principalmente os que editaram decretos considerando o Jornalismo como atividade essencial, pedindo a inclusão dos jornalistas entre os grupos prioritários de imunização contra o novo coronavírus”, afirma o documento assinado pela presidenta da FENAJ, Maria José Braga.

A inclusão dos jornalistas entre os grupos prioritários se justifica pelo fato de que, de maneira similar a outras profissões que estão na linha de frente de combate à pandemia, como profissionais de saúde, professores, policiais militares, bombeiros, os trabalhadores da mídia são obrigados a se colocar em risco, garantindo a todo cidadão e cidadã o acesso à informação correta e de fontes credíveis. O jornalismo profissional vem ajudando a combater a circulação das chamadas “fake news” e, consequentemente, contribuindo para salvar vidas.

Conforme o Decreto 10.288, publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União, as atividades da imprensa são essenciais e, por isso, devem ser adotadas medidas para evitar o adoecimento dos profissionais. Assim, é responsabilidade dos governos e dos empregadores adotarem medidas de cautela para redução da transmissibilidade do vírus entre os jornalistas.

“A FENAJ reforça os argumentos para que os Sindicatos de Jornalistas se dirijam às respectivas autoridades estaduais em busca da inclusão, entre os grupos prioritários de vacinação contra a Covid-19, dos jornalistas profissionais empregados em veículos públicos e privados, como jornais, revistas, sites e portais de notícias, emissoras de rádio e TV, além de freelancers que participam diariamente de coberturas jornalísticas”, pontua a entidade.

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