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Justiça acata pedido do MPE e estipula prazo para governo realizar concurso

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A Justiça acatou pedido do Ministério Público Estadual e concedeu liminar obrigando o Estado de Mato Grosso, no prazo máximo de 12 meses, a realizar concurso público e dar posse, a no mínimo 3 vagas, para o cargo de psiquiatra forense que atuarão na Polícia Oficial e Identificação Técnica (Politec). Os profissionais serão responsáveis em realizar exames de sanidade mental e periculosidade aos recuperandos e presos provisórios no Estado.

De acordo com o promotor de Justiça Alexandre De Matos Guedes foi constatado que a Psiquiatria Forense do IML de Cuiabá conta hoje com apenas um perito que é responsável por atender todo o Estado em cinco naturezas distintas. Segundo ele, dois peritos que trabalhavam anteriormente pediram exoneração e a agenda deles teve que ser remanejada para o único profissional tornando o atendimento insuficiente.

Segundo decisão da Justiça, como forma imediata de resolver a situação precária em que se encontra o serviço oferecido pela Politec o Estado terá 4 meses para realizar contratação temporária de pelo menos três peritos oficiais médicos legistas. A contratação também se dará por meio de processo seletivo simplificado e terá efeito apenas até a nomeação dos servidores públicos eventualmente aprovados no concurso público a ser realizado.

Na ação, o promotor explica que em novembro de 2017 o MPE expediu notificação ao governador, o documento relatava a situação precária do atendimento e recomendava que, no prazo de 90 dias, fosse formalizado processo emergencial de seleção temporária de médicos especialistas na avaliação da saúde mental dos presos no Estado, porém na época não houve nenhum tipo de providência.

Guedes explica que a falta ou demora na elaboração de laudos médicos forenses pode resultar em nulidades e prejuízos aos inquéritos e processos judiciais, especialmente os criminais, contribuindo negativamente para a eficiência do Sistema Judicial e prejudicando o curso normal de metas de julgamento. “Vale salientar que a existência de apenas um perito médico psiquiatra, para atender todo o território estadual, além de ser uma situação grave resulta em sobrecarga de trabalho para o profissional em atividade, prejudicando assim a qualidade dos laudos emitidos,” afirmou o promotor na ACP.

Caso a determinação judicial não seja cumprida a Justiça fixou multa diária ao agente público responsável por cumprir a decisão no valor de R$ 50 mil. O montante será revertido em favor do Fundo Estadual do Ministério Público.

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Sine-MT oferece mais de 2 mil vagas de emprego

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O Sistema Nacional de Emprego (Sine), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), inicia a semana com 2.228 vagas de emprego disponíveis. As oportunidades estão espalhadas em diversas áreas nas 28 unidades do Sine instaladas em Mato Grosso.

Conforme o painel apresentado, cinco municípios se destacam em vagas no Estado, entre eles estão: Cuiabá e Várzea Grande, Sorriso, Sinop, e Lucas do Rio Verde.

Na Capital, ao todo, são 287 vagas de trabalho. Dessas, 272 são voltadas para o público em geral nas áreas de auxiliar de linha de produção; auxiliar de armazenamento; auxiliar de estoque; azulejista; instalador de sistemas eletroeletrônicos; dentre outros.

Já para as pessoas com deficiência (PCD) são direcionadas 15 vagas nas áreas de auxiliar administrativo; auxiliar de limpeza; auxiliar de manutenção predial e vigilante.

No interior, o número em vagas no município de Sorriso (340 km de Cuiabá) chega a 349 oportunidades. Somente para servente de obras são 95; pedreiro 50; operador de processo de produção 50; soldador 25; carpinteiro 50; auxiliar técnico de montagem 10.

Em Sinop (419 km de Cuiabá) 325 vagas estão abertas nas áreas de repositor em supermercados 50; de auxiliar de linha de produção 25; empacotador a mão 10; fiscal de prevenção de perdas 10; motorista carreteiro 11; motorista entregador 14; pedreiro 12; repositor em supermercados 50.

Na cidade de Lucas do Rio Verde (332 km de Cuiabá) são 272 vagas distribuídas nas áreas de operador de processo de produção; assistente de operações audiovisuais 14; repositor de mercadorias 11; vendedor interno; dentre outros.

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