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José Riva depõe à CPI do Paletó nesta quarta-feira

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O ex-presidente da Assembleia Legislativa, o ex-deputado José Riva, foi intimado e irá depor na próxima quarta-feira (03.06), às 8h30, à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB). O depoimento será transmitido pelas redes sociais da Câmara Municipal de Cuiabá.

Riva é considerado peça fundamental, uma vez que ele confirmou a existência do pagamento de “mensalinho” feito pelo Governo do Estado para dezenas de deputados – ao longo de 20 anos em que estava como parlamentar -, em delação premiada firmada com o Ministério Público do Estado (MPE).

Dentre esses deputados, segundo Riva, estava Emanuel Pinheiro, que teria recebido propina durante a época em que era parlamentar.  A declaração de Riva corrobora a afirmação do ex-governador Silval Barbosa, de que pagou propina para que Emanuel apoiasse os projetos do Executivo quando era deputado.

A afirmação de Silval consta no acordo de delação premiada firmado com a Procuradoria Geral da República (PGE) e foi reafirmada por ele durante a oitiva da CPI do Paletó, em março deste ano. Além dele, seu ex-chefe de gabinete Sílvio Corrêa também afirmou que Emanuel recebia dinheiro de propina.

Silvio, inclusive, gravou o vídeo em que flagra Emanuel Pinheiro enchendo os bolsos do paletó de dinheiro e que foi entregue em um conjunto de provas no acordo de delação premiada. Ele também declarou à CPI do Paletó de que se trava de propina.

Para o vereador Marcelo Bussiki (DEM), presidente da CPI do Paletó, o depoimento de Riva é necessário para reforçar o que tem sido notório ao longo da investigação da CPI: de que o dinheiro recebido por Emanuel era fruto de propina.

“Tivemos certa dificuldade em intimar o ex-deputado José Riva, mas ele vai depor. Nossa expectativa é de que ele traga mais clareza sobre como eram feitos os pagamentos de mensalinho, que ele já declarou. E se, além da vez filmada, Emanuel já teria recebido outros valores”, disse.

Outras oitivas – Além de Silval Barbosa e  Sílvio Corrêa, já foi intimado e depôs o servidor Valdecir Cardoso, que auxiliou na responsável por enquadrar a câmera usada para gravar o então deputado estadual Emanuel Pinheiro recebendo maços de dinheiro e os colocando no paletó.

Também foi intimado para depor o irmão do prefeito, Marco Polo Pinheiro, conhecido como Popó, pois Emanuel alegou que o dinheiro recebido era para pagamento de dívidas do irmão. No entanto, Popó se negou a depor sob o argumento de que um irmão não pode depor contra outro.

Novos requerimentos – Com isso, os vereadores apresentaram o requerimento para que a esposa de Popó, Bárbara Pinheiro, seja intimada para depor, já que ela é sócia do marido e teria condições de esclarecer sobre a suposta dívida. O requerimento  será apreciado pela comissão possivelmente na quarta-feira, após o depoimento de José Riva.

Ao todo, a CPI tem 120 dias para conclusão. O prazo de encerramento dos trabalhos pode ser prorrogado mediante a solicitação da comissão. Assim que elaborado um relatório final, o documento deverá ser colocado para aprovação do plenário da Câmara de Vereadores.

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Diário Oficial publica três novas leis propostas por Silviio Fávero

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O Diário Oficial que circulou nesta quinta-feira (2), traz três novas Leis a favor da sociedade mato-grossense, de autoria do deputado Silvio Fávero (PSL). Já são 19 Leis sancionadas em benefício da população em um ano e meio de atuação parlamentar.

A primeira delas é a Lei Nº 11.161 /20, que facilita as formas de pagamento nas praças de pedágio. Com a nova Lei, as concessionárias das rodovias devem oferecer opções de pagamento também via cartões de crédito e débito, transferência bancária, entre outros sistemas eletrônicos, sem acréscimos financeiros nas diferentes formas de pagamento.

A segunda Lei  Nº 11.163 /20 foi idealizada com o objetivo de incentivar a doação de sangue entre os servidores públicos estaduais. Ela cria o Programa Sangue Bom, a ser executado com o apoio do Hemocentro.

Outra Lei sancionada na mesma edição do Diário Oficial, é a Nº 11.158 /2020, que facilita o acesso à informação por meio dos dispositivos móveis.

Esta Lei determina a disponibilização gratuita pelas operadoras de telefonia e internet móvel dos acessos a sites de comunicação e redes sociais, sem qualquer contabilização do pacote de dados, durante o período de aplicação de medidas referentes de combate ao novo coronavírus (Covid-19).

“Não há satisfação maior, enquanto deputado estadual eleito para trabalhar a favor da população, do que ver o esforço do nosso trabalho sendo revertido em Leis que vão contribuir, de alguma forma, com nossa sociedade. Faço questão de enaltecer que esse é um trabalho do time Silvio Fávero, time que não para. Que Deus nos permita fazer muito mais pelos cidadãos mato-grossenses”, comemorou o deputado estadual.

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