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Jayme recebe apoio de Érico Piana e endurece na cobrança de R$ 20,599 Bilhões devidos aos municípios

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O candidato ao Senado da República pela Coligação Prá Mudar Mato Grosso, Jayme Campos, reafirmou em Primavera do Leste, um dos mais prósperos municípios do Sul de Mato Grosso, a meta de promover o Pacto Federativo com uma melhor partilha dos recursos provenientes da arrecadação de tributos e fez duras cobranças ao Governo Federal que acumula dívida da ordem de R$ 20,559 bilhões de restos a pagar (RAPs) classificados como não processados ou não liquidados.

A meta foi estabelecida diante do apoio recebido do ex-prefeito da cidade por quatro mandatos, Érico Piana, quando o candidato lembrou que o Brasil já arrecadou através dos impostos pagos pelos brasileiros, R$ 1.554.807 trilhão em 2018, recursos que não permitem se falar em crise.

Jayme Campos lembrou que estes valores se repassados aos mais de 5 mil municípios brasileiros aqueceria por si só a economia local e permitiria a conclusão de muitas obras e ações que acabaram paralisadas por falta de repasses do Governo Federal.

“São valores consideráveis que demonstram o quanto o Brasil é rico, diante de uma população cada dia mais carente e necessitada de serviços públicos de qualidade que não acontecem em áreas essenciais, como saúde, educação, segurança, social e obras”, disse Jayme Campos apontando como injusta a atual partilha de recursos provenientes da arrecadação de impostos que é dividida em 60% para o Governo Federal, 25% para os Estados e 15% para os municípios.

Para Jayme Campos não é possível se manter a atual partilha dos recursos deixando Estados e Municípios a mercê das vontades e passíveis de acertos do Governo Federal.

“Se o governo federal acerta, Estados e Municípios acabam sendo contemplados com mais recursos, se erra, que é o que acontece na maioria das vezes, estes entes são penalizados e ficam dependendo de repasses extras ou de liberações de emendas que deveriam acontecer de forma natural e não necessitar de pedidos dos parlamentares. Nem as emendas parlamentares impositivas, que segundo a lei, são obrigatórias o Governo Federal e até mesmo o Governo de Mato Grosso cumpre”, pontuou o senador.

“Existe uma melhor interlocução quando você se depara com um candidato com o potencial de Jayme Campos que já foi prefeito, governador e senador e conhece a realidade e a crise em que vive os municípios de uma maneira em geral”, ponderou o ex-prefeito Érico Piana.

Para Piana, a experiência e a capacidade gerencial de Jayme Campos vão assegurar a Mato Grosso e principalmente aos municípios um apoio importante para se tentar solucionar problemas graves como as centenas de obras públicas paralisadas, muitas das vezes por falta de gerenciamento dos Governos Federal e Estadual.

“A partilha mais justa é aquela que garante ao gestor municipal, o poder de decisão, pois a responsabilidade e as cobranças acontecem nas autoridades municipais que são aquelas que estão diariamente convivendo com a população”, disse Érico Piana lembrando que enquanto senador Jayme Campos deixou mais de R$ 3 milhões para uma unidade de saúde em Primavera do Leste que acabou se perdendo por uma série de fatores ligados a burocracia do Poder Público Federal.

“Diante da dificuldade, em acessar recursos públicos, os municípios acabam impondo severas restrições nas políticas como saúde, educação, segurança, social entre outras a população que acaba sendo a principal prejudicada com a falta de critérios e de uma melhor divisão do bolo da arrecadação de impostos”, disse Jayme Campos sinalizando que até o final deste ano os municípios terão que se desdobrar para não perderem o acesso aos R$ 20,599 bilhões em recursos que pertencem aos municípios e não foram cumpridos pelo governo federal.

 

Fonte: Assessoria

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Projeto quer oportunizar conhecimento científico à população de MT

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Na quarta-feira (25), o deputado estadual sargento Elizeu Nascimento (DC) apresentou ao Legislativo mato-grossense  um projeto de lei cujo intuito é promover a difusão do conhecimento científico aos estudantes e à população em geral. A propositura, protocolada sob o nº 983/2020, foi encaminhada à Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ), para relatoria.

De acordo com o texto do projeto, a proposta visa à criação do Programa de Popularização da Ciência e Tecnologia no âmbito do estado de Mato Grosso, com o objetivo de promover a difusão do conhecimento científico aos estudantes e à população em geral por meio de mecanismos que proporcionem a aprendizagem de conteúdos de ciência e tecnologia em espaços como museus, centros de ciências, revistas, websites, praças, ações itinerantes e outros.

Na justificativa da proposição, o parlamentar destaca que a ciência e a tecnologia são de grande importância para o desenvolvimento social e econômico do estado, além de permear a vida dos habitantes de Mato Grosso.

“A aprovação do projeto representará um grande avanço para Mato Grosso, acompanhando, assim, outros estados que enxergam a popularização da ciência como vetor de desenvolvimento econômico e social”, explica Elizeu.

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