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Política Nacional

Jayme defende Davi Alcolumbre do DEM para presidência do Senado

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O senador reeleito por Mato Grosso, Jayme Veríssimo de Campos, defendeu junto à cúpula nacional do seu partido o Democratas, o fechamento de questão na candidatura própria do senador Davi Alcolumbre (DEM/AP) para presidência do Senado da República.

Segundo ele, o DEM participa ativamente deste novo momento político vivenciado, após as eleições do ano passado, quando a opção popular foi pela mudança nos rumos da política partidária em todo o Brasil.

“Acredito que se o DEM tem um nome viável, porque não disputar as eleições para a presidência do Senado da República e reforçar as propostas de mudanças que estão sendo efetivado pelo presidente Jair Bolsonaro que tem Democratas em seu governo”, questionou o senador por Mato Grosso.

Jayme Campos foi por mais de uma vez taxativo de que o senador Davi Alcolumbre, reúne mais do que condições não apenas de vitória, como também de realizar uma grande gestão voltada para os anseios populares e chegou a ponderar que acredita em uma candidatura única, diante do atual momento vivenciado pelo Brasil como um todo.

Ele, no entanto, alertou que o Brasil não pode mais ficar discutindo e debatendo assuntos de interesse das Casas Legislativas como a sucessão na Câmara dos Deputados e no Senado da República, deixando de lado proposta mais efetiva e de interesse coletivo.

“É claro e óbvio que o cidadão atualmente está antenado a tudo que acontece, mas o interesse maior tem que ser a reformas que o governo do presidente Bolsonaro pregou e devem ser feitas com a devida discussão e urgência. Eu mesmo, enquanto candidato, defendi a reforma da previdência desde que os direitos dos trabalhadores fossem garantidos, então o meu papel será defender minhas convicções com determinação e afinco”, disse Jayme Campos sinalizando que as sucessões nas Casas do Congresso Nacional são importantes para que o Brasil promova as mudanças que consideram essenciais.

A Mesa Diretora será eleita no dia 1º de fevereiro quando assumem os 54 senadores entre reeleitos e eleitos para a legislatura nova legislatura, lembrando que na Casa de Leis são 81 senadores escolhidos alternadamente, ou seja, em 2018 foram eleitos e reeleitos 2/3 ou 54, enquanto que 27 senadores foram eleitos ou reeleitos em 2014, portanto, ainda tem quatro de um total de oito anos de mandato.

O senador por Mato Grosso ponderou que a disputa interna é salutar na democracia, mas não pode ser prioridade, pois esta deve recair em cima das alterações e das mudanças que a população apoiou quando votou no presidente Jair Bolsonaro.

“Temos muitas medidas que precisam ser colocadas em prática e essas medidas passam, democraticamente pela eleição das Mesas Diretoras da Câmara Federal e do Senado da República, sendo que o DEM poderá sim fazer a presidência de ambas as casas e acabar criando clima mais favorável às alterações necessárias na Reforma Tributária, na revisão do Pacto Federativo, na Reforma da Previdência entre outras medidas que se insurgem como fundamentais para retirar o Brasil do atual quadro de estagnação que se encontra instalado pelos erros cometidos no passado”.

Com uma ampla chance de vitória, o atual presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM) está muito próximo de vencer as eleições no primeiro turno. Já no Senado, figura como pré-candidatos Renan Calheiros (MDB/AL), Major Olímpio (PSL/SP) e correndo por fora com chances reais vitórias, Davi Alcolumbre (DEM/AP) que deverá receber não apenas o fechamento de questão do seu partido como de outras siglas que poderão consolidar sua vitória.

Política Nacional

Projeto altera Código Penal para aumentar tempo de prisão por crimes de estupro

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Proposta em análise na Câmara dos Deputados aumenta as penas impostas aos crimes de estupro, estupro de vulnerável e pedofilia virtual. O texto também altera os critérios da progressão de regime nesses tipos de crimes e veda a possibilidade de concessão do benefício do livramento condicional.

O Projeto de Lei 4319/20 modifica trechos do Código Penal, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Lei de Execução Penal.

Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Homenagem aos 210 Anos da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Dep. Professor Joziel (PSL-RJ)
Deputado Professor Joziel: “A cada hora quatro meninas com menos de treze anos são estupradas no nosso país”

A proposta altera o artigo 213 do Código Penal, que trata do crime de estupro, ampliando a pena de reclusão, atualmente prevista de 6 a 10 anos, para 10 a 14 anos. Se o crime resultar em lesão corporal grave ou se a vítima for menor de 18 anos e maior de 14 anos, a pena passa a ser de 12 a 20 anos. A lei atual define a pena entre 8 a 12 anos de prisão.

E se o crime de estupro resultar em morte da vítima, a pena de reclusão passará a ser de 18 a 40 anos. Na regra atual, a punição é de 12 a 30 nos de prisão.

O autor do projeto, deputado Professor Joziel (PSL-RJ), lembra que sua proposta atualiza o que está previsto na Lei 13.964/19, que aumentou a possibilidade de pena máxima de prisão no Brasil de trinta para quarenta anos.

Vulnerável
O PL 4319/20 também altera o artigo 217 do Código Penal, que trata do estupro de vulnerável. O texto propõe que a pena para quem tiver conjunção carnal ou praticar ato libidinoso com menor de 14 anos será de 12 a 20 anos de prisão. A legislação atual prevê pena de 8 a 15 anos de reclusão.

Da mesma forma, se a conduta resultar em lesão corporal grave, a pena, que atualmente é de 10 a 20 anos de reclusão, passa a ser de 16 a 28 anos de reclusão. E se a conduta resultar em morte, a pena seria de 22 a 40 anos de prisão, contra os atuais 12 a 30 anos.

Aumento da pena
O projeto também modifica o artigo 226 do Código Penal, que trata dos motivos para o aumento da pena em caso de estupro. O texto atual prevê que a pena pode ser aumentada pela metade se o agente é ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima ou por qualquer outro título tiver autoridade sobre ela ou lhe inspirar confiança.

O projeto de lei prevê que o aumento poderá variar de metade a 2/3 da pena.

Outro fator para o aumento da pena, não previsto no Código Penal hoje e incluída pelo autor do projeto, é o fato de o estupro resultar em gravidez da vítima. “Embora a legislação permita que a vítima possa abortar o feto, encaramos tal situação como mais uma situação violenta em que a mulher se submeterá após ter sua liberdade e dignidade sexual violadas”, observa o deputado Joziel.

Mudanças no ECA
O projeto faz ainda diversas alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente. No artigo 240, que pune a pornografia infantil e o uso desse material nas redes de comunicação, o texto sugere o aumento da pena atual – de reclusão de 4 a 8 anos e multa – para de 8 a 12 anos de reclusão e multa.

Para quem fotografar ou filmar cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança e adolescente, a pena também seria aumentada, dos atuais 4 a 8 anos de prisão e multa, para de 8 a 12 anos de prisão, além de multa.

E para quem distribuir e divulgar na internet pornografia infantil, a pena seria de 8 a 12 anos de reclusão e multa. A punição atual é de 3 a 6 anos de prisão, além de multa.

O projeto também modifica o ECA para alterar a punição para quem adquirir ou armazenar pornografia infantil. A pena atual de 1 a 4 anos de reclusão subiria para de 8 a 12 anos, além de multa.

O crime de simular a participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito, por meio de montagem de filme ou fotografia, também teria a pena agravada, passando de 1 a 3 anos de prisão, para de 4 a 8 anos de reclusão, além de multa. O mesmo aumento de pena se daria para o crime de aliciamento de criança por qualquer meio de comunicação, com o fim de com ela praticar ato libidinoso.

O projeto também revoga trecho do ECA (parágrafo primeiro do artigo 241-A), que define que incorre no crime de pornografia infantil quem “assegura os meios ou serviços para o armazenamento das fotografias, cenas ou imagens”, ou ainda quem “assegura, por qualquer meio, o acesso por rede de computadores às fotografias, cenas ou imagens”.

Execução penal
Por fim, o PL 4319/20 altera a Lei de Execução Penal, definindo que o condenado pela prática dos crimes hediondos que atentem contra a dignidade sexual, se for réu primário, só poderá ter direito à progressão da pena quando tiver cumprido ao menos 50% do tempo de prisão. A proposta também veda o livramento condicional do condenado.

Para o deputado Joziel, as penalidades previstas atualmente para quem pratica o estupro contra alguém maior de idade ou contra um vulnerável é irrisória e leviana se comparada aos irreparáveis danos físicos e psicológicos causados às vítimas. “Os números de casos (de estupro) no Brasil são alarmantes. Conforme dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2019, a cada hora quatro meninas com menos de treze anos são estupradas no nosso país”, observou.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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