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Jajah Neves é denunciado por propaganda política ilegal

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Deputado estadual, Jajah Neves (SD)

O suplente de deputado estadual, Jajah Neves (SD), candidato a uma das 24 vagas na Assembleia Legislativa nas eleições deste ano, foi acionado pela Procuradoria Regional Eleitoral por propaganda irregular ilícita. Ele é acusado de utilizar carros de som para propagar seu jingle e o número de urna, em atos típicos de campanha eleitoral, prática vedada pela Lei Eleitoral.

Ele foi gravado por populares e o vídeo enviado pelo Pardal – sistema por meio do qual podem ser feitas denúncias à Justiça Eleitoral de prática irregular de propaganda eleitoral e outras formas de corrupção eleitoral.

Com base na denúncia, além de representar contra o candidato, a procuradora regional eleitoral Cristina Nascimento de Melo também requereu a concessão de liminar para determinar que ele seja proibido de continuar veiculando propaganda eleitoral por meio de carro de som durante todo o período eleitoral de 2018, sob pena de fixação de multa diária de, no mínimo, R$ 10 mil.

De acordo com o artigo 39, parágrafo 11, da Lei nº 9.504/1997, a propaganda eleitoral em carros de som e minitrios só é permitida quando houver carreatas, caminhadas e passeatas, ou durante reuniões e comícios, e não mais com livre circulação pelas ruas da cidade, tocando o jingle dos candidatos.

Denúncias – A população que verificar irregularidades de candidatos durante o período de propaganda eleitoral, como propaganda irregular, publicações patrocinadas em páginas do Instagram e Facebook, ou em alguma outra rede social, ou qualquer forma de corrupção eleitoral, deve comunicar o Ministério Público Eleitoral por meio da Sala de Atendimento ao Cidadão, pelo endereço www.mpf.mp.br/para-o-cidadao/sac.

Ao denunciar, o cidadão deverá copiar a url (endereço da publicação patrocinada), fazer um “print” da publicação, ou gravar vídeos, áudios, e outras informações possíveis, e encaminhar por meio da Sala de Atendimento ao Cidadão, para que possa ser feita a investigação. “Caso comprovado, o candidato poderá ser multado e será retirada da publicidade do ar, sem prejuízo de responder por abuso de poder, conforme o caso”, concluiu a procuradora Eleitoral.

O mesmo material também pode ser enviado ao Pardal. O Pardal pode ser baixado gratuitamente na loja virtual Play Store para smartphones do sistema Android ou diretamente no site: www.tre-mt.jus.br, no banner Pardal. No primeiro caso, para a busca do aplicativo, o cidadão pode digitar “TRE-MT”. A versão para Android permite o registro de imagens e a versão para web permite o registro de imagens, vídeos e textos. Todas as denúncias, anônimas ou não, são recebidas pela Ouvidoria Eleitoral, que encaminha o conteúdo aos juízos competentes, para a realização das diligências e/ou apurações das responsabilidades devidas. (Com assessoria do MPF)

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Polícia

ALMT vai comprar mil pistolas para a PM de Mato Grosso

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O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (DEM), anunciou durante solenidade de entrega da honraria “Homens do Mato” pela Polícia Militar de Mato Grosso à autoridades estaduais, na segunda-feira (30), que o Parlamento está adquirindo mil pistolas para entregar ao comando da Corporação.

O parlamentar também citou o empenho da Assembleia Legislativa para garantir recursos para a construção de um Batalhão de Trânsito da PMMT, de policiamento urbano e rodoviário, na MT-040, rodovia que faz a ligação de Cuiabá com o município de Santo Antônio do Leverger e região. O anúncio ocorreu durante a solenidade na sede do Comando Geral da PM. Na ocasião, o deputado Eduardo Botelho foi um dos homenageados com a Medalha “Homens do Mato”, de reconhecimento do trabalho prestado junto à corporação.

“Temos muitos trabalhos para fazer com a Polícia Militar. Fizemos a compra de cem viaturas, ano passado, agora vamos entregar mil pistolas para a PM, que também já nos apresentou o projeto de construção de um batalhão de trânsito indo para Santo Antonio. Ali vai ser um corredor de muito movimento, especialmente turístico”, destacou o presidente.

“Esse projeto é muito importante porque temos muitos investimentos naquela região. Temos uma ligação Rondonópolis-Mimoso-Santo Antonio-Cuiabá, sendo construída, um corredor turístico, temos investimentos previstos para fazer a Orla de Santo Antonio do Leverger, de Barão de Melgaço, uma navegação saindo de Santo Antonio, passando pela Usina de Itaici, pelas baias de San Mariana e Chacororé. Essa ideia é muito boa, eles estão se antecipando e vão ter todo apoio da Assembleia Legislativa”, garantiu o deputado.

O tenente-coronel PM, Adão César, comandante do Batalhão de Policiamento de Trânsito Urbano e Rodoviário, fez questão de destacar, durante o evento, que o projeto para a Rodovia MT-040 é muito importante para Santo Antonio do Leverger. “O batalhão na MT-040 vai garantir mais segurança para a população de Santo Antonio e região, são mais policiais que poderão, inclusive, dar maior segurança também nas comunidades rurais”, disse.

 

FLÁVIO GARCIA / Secretaria de Comunicação Social

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