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Várzea Grande

IPTU e Alvará 2019 podem ser pagos com descontos e parcelados, em Várzea Grande

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A prefeitura de Várzea Grande publicou no Diário oficial Eletrônico dos Municípios do dia (18), a Lei 4.413/2018 que entre outras disposições, traz novas regras para o pagamento do IPTU e a taxa de Alvará 2019, ofertando mais prazos e flexibilizando condições ao contribuinte. As novidades estão na extensão do prazo para o pagamento parcelado, que passa no caso do IPTU, de seis para até oito meses, duas datas que ofertam descontos diferenciados para a quitação da taxa de Alvará e ainda, redução do valor mínimo de parcelas de três para duas Unidades Padrão Fiscal (UPF/VG), atualmente em R$ 29,32.

A secretária de Gestão Fazendária, Lucineia Santos, explica que é determinação da prefeita Lucimar Sacre de Campos, ampliar a arrecadação por meio do aumento na base de contribuintes e não alavancar a arrecadação com majoração dos impostos. “O volume de investimento movimentado pelo Município nos últimos anos e a melhoria que resulta dele é, por si só, um motivador porque as pessoas estão vendo o dinheiro ser aplicado. Para 2019, adotamos medidas inéditas que facilitam  a condição de adimplência do nosso contribuinte”.

O IPTU 2019 poderá ser pago até o dia 29 de março de 2019 com desconto de 15% na modalidade à vista e se os contribuintes não possuir débitos anteriores do mesmo imposto. Para quem tem débitos, o desconto para o pagamento à vista – cota única – será de 5%. Para quem optar pelo parcelamento, os valores poderão ser divididos em até oito parcelas consecutivas e mensais, contra seis ofertadas no exercício 2018.

Ainda dentro da modalidade a prazo, a exigência de valor mínimo para os parcelamentos passa de três UPF´s para duas, o que representa em valores atuais, parcelas mínimas de R$ 58,64. A secretária destaca que para que o parcelamento seja possível, cada parcela pretendida pelo contribuinte tem de ser de pelo menos de R$ 58,64. “Acreditamos que o grande diferencial do próximo exercício fiscal de Várzea Grande é a redução dos valores mínimos por parcela. Nosso intuito é facilitar ao máximo os pagamentos e trazer as pessoas para condição de contribuintes em dia com os tributos municipais”, completa Lucineia.

O prazo para pedido de isenção no IPTU 2019 também foi ampliado. Começa a contar a partir de 30 de janeiro de 2019 e segue até 30 de setembro de 2019, cabendo ao interessado comprovar as condições necessárias para sua obtenção, nos moldes da legislação vigente à época.

ALVARÁ – Em relação à Taxa de Licença para Localização e Funcionamento de Estabelecimento de Produção, Comércio, Indústria e Prestação de Serviços, o Alvará, a prefeitura está estabelecendo duas datas para o pagamento em cota única. O pagamento poderá ser feito até o dia 25 de janeiro de 2019, com desconto de 20% somente para as inscrições econômicas que não possuam débitos em aberto, ou ainda até o dia 25 de fevereiro com desconto de 10% somente para as inscrições econômicas que não possuam débitos em aberto.

O Alvará parcelado poderá ser quitado em três parcelas mensais e consecutivas, sem desconto com o pagamento da 1ª parcela até 25 de fevereiro de 2019, sendo que nenhuma parcela poderá ser inferior ao valor equivalente cinco UPF´s, ou seja, parcela de no mínimo R$ 146,60.

A Lei 4.413/2018 trata do lançamento do IPTU, da taxa de limpeza urbana e da taxa de licença para localização e funcionamento de estabelecimentos de produção, comércio, indústria e prestação de serviços (Alvará), referente ao exercício de 2.019, fixando o prazo de vencimento, forma de pagamento e institui o Programa de Recuperação Fiscal do município de Várzea Grande.

O Programa de Recuperação de Crédito lançado pela prefeitura de Várzea permite que os contribuintes pactuem débitos e assim, usufruir das novas regras para IPTU , Alvará e taxas  até 2018 .

Podem ser negociados sob condições especiais débitos vencidos e não pagos com fato gerador ocorrido até 31 de dezembro do ano passado (2018). As pendências poderão ser pagas com descontos de até 80% sobre juros e multas para pagamento à vista, 12 vezes com 60% nos juros e multas , 40% parcelados em até 24 vezes, também sobre juros e multas ou 36 vezes com 20% de desconto nos juros e multas .Estão em negociação pendências de Alvará, de IPTU, de ISSQN e de taxas e contribuições.

O Refis é um mecanismo destinado à regularizar créditos decorrentes de débitos relativos a tributos e contribuições administrados pelos órgãos públicos. Em Várzea Grande, mais de R$ 80 milhões estão vencidos, entre dívidas ajuizadas e não-ajuizadas.

Por: Marianna Peres – Secom/VG

Várzea Grande

Durante sessão extraordinária , Câmara de VG aprova empréstimo de R$ 120 milhões

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Foi aprovado na sessão extraordinária desta sexta-feira (22.01) o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito (financiamento) junto à Caixa Econômica Federal (CEF), até o valor de R$ 120 milhões para investir em melhorias no abastecimento de água e pavimentação asfáltica.

“O recurso proveniente da operação de crédito será destinado para obras de pavimentação e drenagem de vias públicas e ampliação de capacidade do sistema de abastecimento de água potável do município sendo vedada a aplicação de tais recursos em despesas correntes”, relata o Poder Executivo na proposta.

O vereador Cleyton Nassarden Guerra – Sardinha (PTB), relata que é necessário dar um voto de confiança ao prefeito Kalil Baracat e relata que irá fiscalizar a aplicação dos recursos. “Temos que dar este crédito e voto de confiança ao novo prefeito. O recurso é importante sim e iremos estar fiscalizando a aplicação para que as obras sejam entregues em favor da população várzea-grandense”, destaca o parlamentar.

O vereador Bruno Lins Rios (PSB), declara que conversou com secretários e prefeito. “Vamos realizar este empréstimo e fiscalizar o uso deste recurso que é muito importante para o nosso município”, destaca Rios.

 

Da Redação

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