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Incra e Sema assinam acordo para regularização ambiental de assentamentos em MT

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Representantes do Incra e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) de Mato Grosso assinaram acordo de cooperação técnica para viabilizar a regularização ambiental de assentamentos no estado. A reunião ocorreu nesta quinta-feira (23), na sede do instituto, em Brasília (DF).

A cooperação entre o Incra e a Sema tem como objetivo a elaboração do Cadastro Ambiental Rural (CAR) nas áreas de reforma agrária de Mato Grosso. A parceria prevê a implementação do módulo específico para assentamentos no Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR) – integrado ao Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR). O ambiente criado permitirá a inserção tanto do cadastramento do perímetro quanto dos lotes individualizados dos assentamentos no sistema do CAR.

O SIMCAR Assentamentos fornecerá um panorama minucioso da situação das áreas de reforma agrária em Mato Grosso, possibilitando ao agricultor corrigir eventuais passivos e ficar apto, por exemplo, a acessar programas de financiamentos públicos e privados que tenham entre os requisitos a regularidade das terras onde produzem. É fundamental para normatizar os procedimentos para análise do CAR e para o Programa de Regularização Ambiental (PRA).

“Esta ação vai permitir a regularização ambiental e a supervisão ocupacional dos assentamentos do estado. Assim, os trabalhadores rurais poderão acessar as políticas públicas previstas para os beneficiários da reforma agrária e os financiamentos para atividades produtivas, incluindo os novos créditos de instalação concedidos pelo Incra nas modalidades Florestal e Recuperação Ambiental”, anuncia o diretor de Obtenção de Terras do Incra, Clóvis Cardoso.

Para o secretário de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso, André Baby, o SIMCAR Assentamentos irá estabelecer uma política pública de inclusão social. “A regularização ambiental em todo o país é dificultosa, tendo em vista as dimensões continentais, e os assentamentos sempre ficaram à margem dessa ação. Todavia, o governo de Mato Grosso pediu um trabalho diferenciado norteado pela lógica de produzir, conservar e incluir. Desta forma, a Sema está voltando o olhar para as pessoas do campo e vamos cooperar com o Incra e trabalhar muito para a execução deste trabalho”.

Para realização do projeto, o Incra se compromete a compartilhar informações e tecnologias para a integração dos sistemas, realizar as campanhas informativas e prover apoio técnico e logístico. Já à Sema cabe, além da implantação do módulo específico para inscrição dos assentamentos no SIMCAR, promover prioritariamente a regularização dos projetos de assentamento que estiverem embargados.

Trabalho de campo

A verificação de dados em campo para o Cadastro Ambiental Rural das áreas de reforma agrária em Mato Grosso foi iniciada em 2015 para combater o desmatamento no estado. Com a execução do acordo entre o Incra e a Sema, será possível normalizar e legalizar a situação ambiental dos assentamentos e gerar o Programa de Regularização Ambiental (PRA) dos lotes.

“O levantamento das informações foi executado por meio da metodologia Regularização Ambiental e Diagnóstico de Sistemas Agrários (Radis), utilizada para coleta de dados em campo com vistas à regularização ambiental de assentamentos da reforma agrária. A partir da implantação do módulo CAR Assentamentos será possível o cadastramento imediato de 28 mil famílias beneficiárias da Política Nacional de Reforma Agrária em Mato Grosso”, explica a coordenadora-geral de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Incra, Ivana Sobral.

Pelo método, as informações são coletadas em campo, por meio de tablets ou celulares, e disponibilizadas online para a equipe de escritório, permitindo gerar relatórios de maneira automática e viabilizando o Cadastro Ambiental Rural.

O trabalho, desenvolvido pelo Incra em parceria com a Universidade de Brasília (UnB), beneficiará famílias de aproximadamente 115 assentamentos de 32 municípios da região norte de Mato Grosso. Em breve será iniciado trabalho de campo para levantamento de dados de mais 5 mil famílias assentadas no estado, por meio de um Termo de Execução Descentralizada (TED) entre o Incra e a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

O acordo de cooperação técnica do Incra com a Sema foi o quarto concretizado neste ano para o cadastramento individual dos lotes de assentamentos na Amazônia Legal. Os órgãos estaduais de Meio Ambiente do Pará, Roraima e Tocantins já haviam firmado parceria com a autarquia para a mesma finalidade.

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Apreensão de armas de fogo e carnes silvestres em denúncia de caça proibida

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O Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA) realizou um mandado de busca e apreensão no bairro Vila União na última quarta-feira (02), na operação foram apreendidos armas de fogo, equipamentos de pesca que são proibidos por lei e animais silvestre mortos para consumo e venda.
A guarnição da Polícia Militar de Proteção Ambiental recebeu uma denúncia anônima de caça, armazenamento de carnes de animais silvestres e armas de fogo em uma residência em Rondonópolis. Após receber a denúncia foi feito um mandado de busca e apreensão e a equipe da Polícia se deslocou até o local, onde foi encontrado em um quarto um freezer com várias carnes de animais silvestres, sendo: duas peças de Paca, dois pernis de cateto e uma peça de tatu. Em outro quarto na mesma residência foram encontradas armas de fogo, um revólver calibre 38 e duas espingardas sendo um calibre 32 e outra calibre 22 e 154 munições. Foram encontradas também vários materiais de pesca predatória.

A responsável pela residência M.F.S. foi encaminhada pela guarnição para a 1º Delegacia de Polícia Civil, onde foi entregue juntamente com as armas e munições apreendidas.

 

 

Redação

 

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