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Imposto sobre grandes fortunas

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Como é do conhecimento de todos, o Brasil é um país socialmente injusto, e isso pode ser demonstrado pela sua forma de tributar, as escolhas que foram feitas ao longo do tempo para distribuir o ônus do pagamento de impostos, taxas e contribuições.

Em sua maior parte, os nossos tributos são regressivos, ou seja, há uma redução da alíquota imposta ao contribuinte, quanto maior a riqueza que ele venha a possuir. Isso significa que, quanto mais uma empresa ganhar, menor será a parcela do capital que ela destinará ao pagamento de tributos. Citamos por exemplo os bancos, que não estão sujeitos à retenção do PIS, COFINS, IRF e CSLL sobre suas receitas. Os lucros e dividendos dos ricaços não se sujeitam ao pagamento de imposto, e permitem edificação de grandes fortunas, que estão isentas de tributação. Essa graça beneficia menos de 1% da população brasileira.

Uma parcela dessa injustiça pode ser corrigida, com a instituição da cobrança do Imposto sobre Grandes Fortunas, o IGF, previsto na Constituição Federal. O Projeto de Lei Complementar n° 183, de 2019, de autoria do Senador Plínio Valério (PSDB/AM) está tramitando na Comissão de Assuntos Econômicos – o CAE, sob a relatoria do Senador Major Olímpio, de São Paulo.

A proposta normativa regulamenta o disposto no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal, e é uma boa resposta ao momento de crise, instituindo o Imposto sobre as grandes fortunas. De acordo com a redação, o fato gerador do imposto consiste na titularidade de patrimônio líquido em valor superior a 12 mil vezes o limite mensal de isenção do imposto de renda de pessoa física. A alíquota teria variação de 0,5% a 1%, de acordo com o valor do patrimônio, e os podre-de-ricos brasileiros finalmente pagariam um imposto progressivo, que incide em alíquotas variáveis (até 1%), sobre o patrimônio que exceder a aproximadamente R$ 28.559,700 (vinte e oito milhões, quinhentos e cinqüenta e nove mil e setecentos reais). Portanto, se sua fortuna for inferior a R$ 28 milhões de reais, fique tranqüilo, você não será atingido pela tributação e pode ser um defensor desta ideia.

A proposta de lei está em estudo na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, como antes mencionado, e precisa ser debatida com seriedade, mas também com muita urgência, porque o Brasil precisa urgentemente de recursos para superar o momento de crise, cujas causas são a recessão planetária e a pandemia do coronavírus.

Uma publicação da revista Forbes, no ano de 2018, mostra quem são as pessoas mais ricas do mundo, e no Brasil os “10 mais” possuem fortuna que ultrapassava a quantia de $ 110 bilhões de dólares, naquele ano. São proprietários de bancos, seguradoras, corporações de mídia, cervejarias, mineradoras e empresas de tecnologia. Essa gente precisa ser alcançada pela tributação, como todos os demais contribuintes.

Vilson Pedro Nery, advogado especialista em Direito Público.

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Estamos em guerra contra o mesmo inimigo

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Em março deste ano Cuiabá começou uma guerra contra um inimigo invisível: o coronavírus, causador desta doença terrível que é a COVID-19. O que muita gente não sabe, é que a Prefeitura começou a se armar para este combate em janeiro, quando ainda não tínhamos nenhum caso no Brasil. Nossa valorosa equipe técnica da Saúde enxergou que teríamos dias difíceis e começamos a nos organizar em fevereiro, fazendo a aquisição de insumos, EPIs e equipamentos para nossos hospitais. Também montamos um comitê com os mais diversos especialistas, que desde então vêm fazendo estudos e norteando as ações tomadas pela gestão frente à pandemia.

Todos nós da Secretaria Municipal de Saúde, juntamente com o prefeito Emanuel Pinheiro estamos trabalhando muito, até bem tarde, sem direito a sábados, domingos e feriados. Se administrar uma secretaria de saúde já é um desafio imenso, com milhares de problemas, imagine o que é conduzir uma secretaria de saúde durante uma pandemia? É algo inimaginável! Os problemas, que já eram muitos, não param de se multiplicar e é preciso resolver cada um deles para a engrenagem continuar a funcionar.

Neste momento todos nós, sem exceção, temos apenas um inimigo: o coronavírus. As medidas de contenção que tomamos ainda em março foram para diminuir a velocidade de transmissão do vírus para dar tempo de organizarmos nossos hospitais, pois sabíamos que teríamos muitas pessoas doentes. E conseguimos nos organizar.

Mas, como aconteceu no resto do mundo, além da população ficar doente, nossos profissionais de saúde começaram a ficar doentes também. Esse vírus é altamente contagioso, e, mesmo com todo o cuidado, muitos profissionais da saúde adoeceram. Para esses, que estão na linha de frente, cuidando da população, salvando vidas, eu só tenho a agradecer. Vocês são verdadeiros heróis, que honram as profissões que escolheram. É preciso gostar de gente para cuidar de gente, e vocês, médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, fisioterapeutas, psicólogos, entre vários outros profissionais que atuam na linha de frente merecem o agradecimento e a admiração de toda a população.

Quando eu falo dos profissionais que se acovardaram, em momento algum me refiro a estes que estão lutando para salvar vidas. Também não me refiro aos que estão afastados por serem do grupo de risco, seja por idade ou por comorbidade. Me refiro aos que entraram com pedido de afastamento usando atestados sem terem motivos reais para isso. Tivemos pedidos de afastamento de mais de 1500 profissionais da saúde desde que a pandemia começou e cada pedido destes foi periciado. Muitos destes pedidos foram indeferidos pelo médico que fez a perícia, pois ele constatou que não havia motivos para estes profissionais não trabalharem. São esses profissionais que eu disse que se acovardaram, pois ao invés de se juntarem às equipes que estão combatendo a pandemia, decidiram se esconder atrás de um atestado fajuto.

Peço desculpas aos profissionais da saúde que estão na linha de frente do combate à pandemia e que se sentiram ofendidos pela colocação que eu fiz. Tenham certeza de que a minha fala não foi direcionada a vocês. Como filho de médico que sou, tenho um grande respeito por quem trabalha nesta área, de maneira séria e comprometida.

Neste momento venho a público pedir que todos nós nos unamos para ganharmos essa luta contra o coronavírus. Estamos fazendo todo o possível para continuar salvando vidas. Estamos correndo contra o tempo para abrir mais 40 leitos de UTI na próxima semana, para que mais pacientes tenham chance de sobreviver. Agora não é hora de brigas políticas, de boicotes, de acusações… Agora é hora de união contra este inimigo que já ceifou mais de 60 mil vidas no país e quase 200 só aqui em Cuiabá. Precisamos do apoio da União, do Governo, dos Conselhos de Classe, sindicatos, dos políticos, da imprensa e de toda a população para vencermos este vírus. Nós, gestores e os profissionais da saúde não somos o inimigo! Nós estamos trabalhando arduamente para salvarmos vidas! Precisamos de toda a ajuda possível para ganharmos esta guerra e voltarmos ao normal. E só vamos ganhar se estivermos unidos!

 

Luiz Antonio Pôssas de Carvalho – Secretário Municipal de Saúde

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