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Gratuidade no traslado aguarda análise do Executivo

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A proposição número 278/2020,  que passou recentemente por segunda votação dos deputados estaduais, é de autoria do parlamentar Dr. Eugênio (PSB) e prevê a gratuidade do traslado intermunicipal de cadáveres ou restos mortais humanos de pacientes registrados pela Central de Regulação do Estado de Mato Grosso (CRUE).

De acordo com o texto que aguarda sanção, “todos os serviços funerários preparatórios e de translado serão apoiados e garantidos na origem do óbito pelo serviço social, que poderá fazer convênio com as empresas de serviços funerários que tenham sede matriz no estado de Mato Grosso”.

Ainda, em justificativa, o parlamentar usa um exemplo. “A regulação de pacientes é uma ferramenta de democratização do acesso, onde por exemplo, um paciente do município de Vila Rica, na tríplice fronteira com os estados do Pará e do Tocantins, a mais de 1.260km da capital, tem o mesmo direito a ser internado no Hospital Santa Casa de Misericórdia, em Cuiabá, que procede atendimentos nas áreas de oncologia (tratamento de câncer), nefrologia (hemodiálise), UTIs adulto, pediátrica e neonatal, pronto-atendimento infantil, cirurgias pediátricas e cirurgia geral. Quando ocorre o óbito de um paciente para a família é um dos momentos mais tristes. Pode-se dizer, para a grande maioria, é uma tragédia, pois fora do domicílio, o que fazer?”, concluiu.

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Diário Oficial publica três novas leis propostas por Silviio Fávero

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O Diário Oficial que circulou nesta quinta-feira (2), traz três novas Leis a favor da sociedade mato-grossense, de autoria do deputado Silvio Fávero (PSL). Já são 19 Leis sancionadas em benefício da população em um ano e meio de atuação parlamentar.

A primeira delas é a Lei Nº 11.161 /20, que facilita as formas de pagamento nas praças de pedágio. Com a nova Lei, as concessionárias das rodovias devem oferecer opções de pagamento também via cartões de crédito e débito, transferência bancária, entre outros sistemas eletrônicos, sem acréscimos financeiros nas diferentes formas de pagamento.

A segunda Lei  Nº 11.163 /20 foi idealizada com o objetivo de incentivar a doação de sangue entre os servidores públicos estaduais. Ela cria o Programa Sangue Bom, a ser executado com o apoio do Hemocentro.

Outra Lei sancionada na mesma edição do Diário Oficial, é a Nº 11.158 /2020, que facilita o acesso à informação por meio dos dispositivos móveis.

Esta Lei determina a disponibilização gratuita pelas operadoras de telefonia e internet móvel dos acessos a sites de comunicação e redes sociais, sem qualquer contabilização do pacote de dados, durante o período de aplicação de medidas referentes de combate ao novo coronavírus (Covid-19).

“Não há satisfação maior, enquanto deputado estadual eleito para trabalhar a favor da população, do que ver o esforço do nosso trabalho sendo revertido em Leis que vão contribuir, de alguma forma, com nossa sociedade. Faço questão de enaltecer que esse é um trabalho do time Silvio Fávero, time que não para. Que Deus nos permita fazer muito mais pelos cidadãos mato-grossenses”, comemorou o deputado estadual.

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