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Política Nacional

Governo não consegue levar dinheiro a quem precisa, apontam senadores

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O governo não está conseguindo fazer com que os recursos liberados para combater a crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus chegue a quem precisa. A crítica foi feita por deputados e senadores nesta sexta-feira (22), durante audiência pública remota da comissão mista que acompanha as ações para o enfrentamento do coronavírus, que contou com a presença do ministro-chefe da Casa Civil, general Walter Braga Netto.

Segundo levantamento do portal Siga Brasil, dos R$ 255,83 bilhões autorizados pelo Palácio do Planalto por meio de medidas provisórias (MPs) para o combate à pandemia do coronavírus, R$ 109,76 bilhões foram efetivamente pagos. O valor corresponde a 42,9% do total do dinheiro anunciado.

A baixa execução tem dificultado a sobrevivência de pequenas e médias empresas e gerado mais desemprego, segundo apontou o senador Esperidião Amin (PP-SC). Ele citou o caso do Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese), criado por meio da  MP 944/2020 para financiar a folha de pagamentos das empresas com recursos do Tesouro Nacional e dos bancos e assim tentar conter demissões.

A MP entrou em vigor no dia 3 de abril, quase duas semanas depois de o governo decretar estado de calamidade pública em todo o país, mas apenas R$ 1,6 bilhão — de um total programado de R$ 40 bilhões — foi repassado para as empresas. Segundo Amin, “a caixa d’água está cheia, mas a torneia segue pingando”.

— De R$ 40 bilhões anunciados na medida provisória do começo de abril, até hoje, aliás até 15 de maio, apenas R$ 1,64 bilhão, dos R$ 40 bilhões disponibilizados, chegou às pequenas e médias empresas. Repito: dos R$ 40 bilhões, que é a dotação, R$ 1,64 bilhão saiu na torneira — criticou Amin, que cobrou explicações do ministro.

Relator da comissão, o deputado Francisco Jr. (PSD-GO) também questionou o ministro sobre a demora na execução do dinheiro.

— O senhor falou que não faltam recursos para a Saúde, contudo percebemos que a dotação autorizada, o que foi empenhado e o que foi de fato executado, tem uma distância muito grande, parece que o governo está tendo dificuldade de gastar — apontou.

Braga Netto admitiu a dificuldade de fazer os recursos chegarem “na ponta”. O ministro atribuiu o problema à atual legislação que, segundo ele, é muito “amarrada” e pediu a ajuda do Congresso para facilitar o processo de execução orçamentária.

— O Congresso pode nos ajudar muito nessa situação para melhorar o gasto, porque um dos focos do [programa] Pró-Brasil é a melhoria dessa legislação que nos amarra, sem abrir brechas para qualquer tipo de irregularidade — disse.

Para o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), um dos problemas está em conseguir gestores públicos para assinar a liberação dos recursos. Muitos, segundo o senador, temem atrelar seus nomes a determinados programas por medo de serem posteriormente responsabilizados por eventuais desvios.

— Ninguém mais quer assinar nada, porque hoje, no Brasil, quem faz alguma coisa responde, seja ao TCU, à AGU, à CGU… Todos esses “us” aí realmente acabam inviabilizando encontrarmos gestores no Brasil. Acho que o Executivo precisava levantar esses problemas e apresentar proposta para flexibilizar sem deixar brecha para corrupção e desvio de recursos, mas de fato essa burocracia é prejudicial  — avaliou Izalci.

O deputado Cacá Leão (PP-BA) manifestou opinião semelhante ao comentar uma notícia de fevereiro, no auge da epidemia da covid-19 na China, quando o país asiático construiu um hospital em 10 dias. Segundo o parlamentar, o gestor que fizesse isso no Brasil seria preso pela atual legislação.

— Se acontecesse no Brasil, estaria todo mundo preso. Nossa burocracia não permite. As decisões de gestores precisam estar respaldadas — disse, ao defender a MP 966/2020, que relativiza a responsabilidade do gestor público durante a pandemia de coronavírus.

Sobre a MP, ministro da Casa Civil reforçou que decisão judicial deve ser cumprida, mas pediu a colaboração do Congresso em relação ao tema. Na quinta-feira (21), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu impor limites à medida provisória e apontou que é preciso considerar como erro grosseiro o ato administrativo que ensejar violação do direito à vida, à saúde ou ao meio ambiente equilibrado em razão da inobservância de normas e critérios científicos e técnicos.

— A MP tira a responsabilidade por decisões tomadas pelos agentes públicos durante a pandemia, com exceção de dolo ou culpa. Se houve dolo ou culpa, ele é punido, está escrito ali, então, não existe isso. O governo cumpre a decisão do STF, mas o Parlamento pode nos ajudar — disse Braga Netto.

Fonte: Agência Senado

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Tesouro Nacional avança para retomada do Finisa; MT pleiteia R$ 840 milhões em obras

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Projetos de infraestrutura já aprovados, mas suspensos por falta de recursos, podem ser retomados com a aprovação de novos limites de crédito pelo Conselho Monetário Nacional. O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, anunciou nesta quinta-feira, 21, que já preparou proposta para apresentar ao CMN que deve validar os novos limites o mais rapidamente possível, inclusive com realização de uma reunião extraordinária. Em Mato Grosso são R$ 840 milhões em projetos aguardando financiamento.

Durante teleconferência da qual participaram o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, e os senadores Wellington Fagundes (PL-MT), vice-presidente da Frente Parlamentar de Defesa dos Municípios Brasileiros, e Luis Carlos Heinze (PP-RS), Mansueto garantiu que a medida deverá ter prioridade nas liberações.

A necessidade da retomada dos financiamentos havia sido levantada pelo senador Wellington Fagundes em duas audiências públicas da Comissão Especial Mista de Acompanhamento ao Coronavírus. Primeiro com o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, e depois com o próprio Mansueto Almeida. Segundo o senador, os investimentos através do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), sobretudo neste momento de crise sanitária, poderiam ser fundamental para ajudar na geração de emprego e aquecer economia.

“Em Mato Grosso, temos muitas cidades dependendo desses recursos” –  informou Fagundes.  O Finisa foi criado em 2012 para facilitar e ampliar a concessão de crédito para obras de saneamento ambiental, transporte e logística e energia.

 

Dos R$ 840 milhões em projetos já aprovados dentro do Finisa, R$ 550 milhões estão sendo pleiteados pelo Governo do Estado. O restante é dos seguintes municípios: Rondonópolis, R$ 107,3 milhões; Paranatinga, R$ 15,6 milhões; Barra do Garças, R$ 12 milhões; Matupá, R$ 14 milhões; Vera, R$ 5 milhões; Canarana, R$ 5 milhões; Colíder, R$ 10 milhões; Itaúba, R$ 3 milhões; Porto Esperidião, R$ 2,5 milhões; Guarantã do Norte, R$ 3 milhões; Confresa, R$ 2,49 milhões; Porto Alegre do Norte, R$ 3 milhões; Juína, 4 milhões; Alta Floresta, R$ 5 milhões; e, Jaciara, R$ 5 milhões.

Também pediram financiamentos para obras de infraestrutura os municípios de  Salto do Céu, R$ 1 milhão; Santa Cruz do Xingu, R$ 2 milhões; Nova Bandeirantes, R$ 5 milhões; Porto dos Gauchos, R$ 5 milhões; Juruena, R$ 3 milhões e Canabrava do Norte, R$ 2,8 milhões; além de Castanheira, R$ 500 mil.

Durante a videoconferência, o presidente da CNM pediu agilidade nas medidas para retomada dos financiamentos em razão do período eleitoral, que impõe uma série de restrições. Ele lembrou que desde o início do ano, a entidade tem levado, ao Governo Federal, o pleito da ampliação dos limites a serem observados pelas instituições financeiras e demais entidades autorizadas a realizar contratação de operações de crédito com o setor público.

 

Estudo elaborado pela Confederação dos Municípios, no final do passado, mostrou que 70% dos municípios com deferimento para acesso a operação de crédito não conseguiram porque o volume de recursos autorizados pelo CMN se esgotou. Desse total que não teve os valores liberados, 41% solicitaram sem garantia da União – montante que chega a R$ 3,2 bilhões.

 

“Ano passado tivemos R$ 13,5 bilhões para empréstimos com garantia da União e R$ 11 bilhões sem garantia. Neste ano, foram só R$ 4,5 bilhões e R$ 3,5 bilhões”, comparou Aroldi. Conforme sugestão já apresentada oficialmente ao Ministério da Economia, seriam necessários mais R$ 1 bilhão para os contratos com garantia e R$ 4 bilhões para os sem garantia.

Aroldi, Fagundes e Heinze disseram que pretendem também procurar o ministro da Economia, Paulo Guedes, o secretário da Fazenda, Waldery Rodrigues Júnior,  e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto,  para que façam a convocação da reunião do Conselho Monetário.

 

Da assessoria

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