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Governo Federal prorroga prazo de lançamento de dados até sexta-feira (25)

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O Governo Federal prorrogou para o dia 25 de janeiro, próxima sexta-feira, o prazo final para que as Secretarias de Saúde dos municípios de Mato Grosso lancem os dados colhidos em 2018, relativos ao perfil saúde, do Programa Bolsa Família no Estado.

O perfil é focado no acompanhamento de gestantes e crianças de 0 a 7 anos de idade por parte de equipes de saúde municipais. Atualmente, Mato Grosso possui 132 mil famílias neste perfil.

Até o início da semana passada, o Estado contava com algumas cidades abaixo da meta de acompanhamento mínima, que é de 30%, do então Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Hoje, no entanto, todos os municípios mato-grossenses estão acima dos 30%.

É válido lembrar que uma pactuação realizada pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB) do Sistema Único de Saúde (SUS) deliberou que a meta de acompanhamento do perfil saúde seja de, ao menos, 73% em 2018/2019. O atual percentual de Mato Grosso é de 68%.

Exatamente por isso, a Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social de Mato Grosso (Setas-MT) solicita que os municípios intensifiquem o acompanhamento, bem como a inserção dos dados no sistema, junto às Secretarias Municipais de Saúde, dada a intersetorialidade do Programa Bolsa Família.

Serviço

Caso as Secretarias municipais de saúde e prefeituras tenham dúvidas, a Setas, por meio da Superintendência de Inclusão Social (SIS), responsável pelo Programa Bolsa Família, está disponível para esclarecê-las nos telefones: (65) 3613-5745/(65) 3613-5755.

 

Fonte: Assessoria

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Fiscais resgatam 942 pessoas em situação análoga à escravidão em 2020

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As 266 fiscalizações promovidas pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério do Trabalho, em 2020, resultaram em 942 resgates de trabalhadores da chamada escravidão moderna. O balanço foi divulgado nesta quarta-feira (27). 

O estado de Minas Gerais foi o que mais teve ações de fiscalização e também onde houve o maior número de trabalhadores encontrados em situações semelhantes à de escravo.

“Entendo que nossa atuação contribui efetivamente para a redução dessa que é a pior forma de trabalho no país”, disse o subsecretário de Inspeção do Trabalho, Romulo Machado e Silva.

Como resultado dessas fiscalizações, 1.267 contratos de trabalho foram formalizados após a notificação dos auditores-fiscais do Trabalho. Os trabalhadores resgatados receberam mais de R$ 3 milhões em verbas salariais e rescisórias.

Dos trabalhadores resgatados, 78% estavam no meio rural. A maioria em atividades como o cultivo de café e produção de carvão vegetal. Dos trabalhadores urbanos resgatados, a maioria trabalhava no comércio varejista e na montagem industrial. A maioria dos resgatados, 41%, eram imigrantes, com predominância de paraguaios.

Dados do seguro-desemprego do trabalhador resgatado mostram que 89% eram homens; 64% tinham entre 18 ano e 39 anos de idade; 70% residiam nas regiões Sudeste ou Nordeste; 44% tinham nascido na Região Nordeste e 77% se autodeclararam negros ou pardos. Quanto ao grau de instrução, 21% declararam possuir ensino médio completo, 20% haviam cursado do 6º ao 9º ano e 20% até o 5º ano. Do total, 8% dos trabalhadores resgatados em 2020 eram analfabetos.

Edição: Fernando Fraga

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