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Governo envia mensagem à ALMT modificando LOA 2019

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O Governo do Estado encaminhou no início da noite desta quarta-feira (26.12) para a Assembleia Legislativa a Mensagem modificativa do Projeto de Lei nº 283/2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o ano de 2019, a Lei Orçamentária Anual (LOA).

A alteração da proposta original, enviada ao Poder Legislativo em setembro de 2018, se deu em razão da decisão do governador Pedro Taques em não prorrogar a contribuição adicional do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e atendeu a pedido da equipe de transição do governador eleito Mauro Mendes.

Conforme o documento, a receita total líquida foi estimada em R$ 19,2 bilhões, enquanto a previsão de despesas alcançou o montante de R$ 20,9 bilhões. Anteriormente à mudança, a receita estava prevista em R$ 19,7 bilhões, o que significa uma diferença de R$ 494,2 milhões. O déficit previsto para o próximo exercício financeiro é de R$ 1,7 bilhão.

“O projeto de lei orçamentária anual para o exercício financeiro de 2019 proposto, assim como em anos anteriores, levam em consideração elementos essenciais para o bom funcionamento da máquina pública e dos produtos e serviços a serem oferecidos no próximo ano. Assim sendo, o intuito é demonstrar de maneira realista as enormes dificuldades financeiras por qual o Estado passou nos anos da nossa gestão”, apontou o governador, na mensagem.

A proposta orçamentária justifica que o déficit ocorre pela retirada do Fethab (R$ 456 milhões), da inclusão de receitas do Fundo de Estabilização Fiscal (R$ 75 milhões), da inclusão de emendas parlamentares da bancada federal (R$ 169 milhões), da redução das receitas previdenciárias (R$ 121 milhões) e da redução das receitas de depósitos judiciais (173 milhões).

Além disso, por solicitação do governador eleito, foram adicionadas despesas com aumento de gasto com pessoal, na ordem de R$ 790 milhões, do custeio em R$ 235 milhões, e do aumento da Reserva de Contingência em R$ 458 milhões. “Com objetivo de registrar que existem despesas importantes que ficaram sem cobertura orçamentária e que serão empenhadas dependendo do desempenho das receitas ou redução das despesas obrigatórias previstas”.

Por Poder, as despesas ficaram fixadas em R$ 17,9 bilhões para o Executivo, R$ 1,4 bilhão para o Judiciário, R$ 896,1 milhões para o Legislativo, R$ 457,6 milhões para o Ministério Público do Estado, e R$ 138,4 milhões para a Defensoria Pública.

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Descubra quanto cada deputado federal gastou em 2020

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Os deputados federais de Mato Grosso utilizaram bastante dos recursos disponíveis para o mandato em 2020. Entre os 8 parlamentares, quem mais gastou foi Carlos Bezerra (MDB). Com a soma da Cota Parlamentar de R$ R$ 447,6 mil adicionada a verba de gabinete no valor de R$ 1,2 milhão, o total de gastos chegou a R$ 1,449 milhão aos cofres públicos. Confira quanto cada deputado federal gastou.

Em seguida vem Nelson Barbudo (PSL), que gastou R$ 401,9 mil com a divulgação da atividade parlamentar e R$ 943,1 mil de gabinete, o que culminou na somatória de R$ 1,3 milhão ano  passado.

Já o deputado Dr. Leonardo (SD) teve gasto de R$ 349,4 mil da cota e R$ 943,1 mil do custeio do pessoal, com o valor final em 12 meses na casa do R$ 1,292 milhões.

Na atuação como deputado, o progressista Neri Geller gastou R$ 301 mil e com verba R$ 980,6 mil, a somatória dos valores no final resultou em R$ 1,292 milhões em 2020.

O parlamentar José Medeiros (Pode) informou que suas despesas foram na casa de R$ 289 mil com demonstração do seu trabalho e R$ 972, 6 mil de gabinete. No total o custo foi de 1,267 milhões.

Já o emedebista Juarez Costa teve gastos na ordem de R$ 251,7 mil com cota e R$ 993,7 mil com gabinete, somando R$1,260 milhões.

A deputada do Partido dos Trabalhadores (PT), Rosa Neide, teve R$ 242,7 mil em cota parlamentar e R$ 996,1 mil do dinheiro direcionado ao custeio do gabinete, o que totalizou R$1,248 milhões.

Filho do atual prefeito de Cuiabá, o deputado Emanuel Pinheiro Neto, conhecido como Emanuelzinho (PTB), declarou R$ 165,5 mil em atividade parlamentar e R$ 932,7 mil de verba para o custeio do pessoal, no fim a somatória foi de R$ 1.098 milhões.

 

Fonte Gazeta

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