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Governo destina R$ 848 mi de Fethab para as 141 prefeituras

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O repasse mensal do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) aos 141 municípios de Mato Grosso está prestes a completar quatro anos. A transferência de recursos foi iniciada nesta gestão e já foram destinados mais de R$ 848 milhões para as contas das prefeituras.

Os valores repassados pelo Governo do Estado são investidos, obrigatoriamente, na manutenção de rodovias não pavimentadas dentro dos limites dos municípios. Os recursos também viabilizam aos prefeitos a possibilidade de promover a construção e manutenção de pontes de até 12 metros e de bueiros celulares.

O repasse é referente a 50% do valor arrecadado com Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS), incidente no óleo diesel. Os pagamentos são efetuados todos os meses pelo Governo do Estado na conta da prefeitura, conforme compromisso firmado pelo governador Pedro Taques em 2015.

Os critérios para o fracionamento e para o repasse dos recursos foram construídos pelo Governo do Estado em parceria com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). O valor é distribuído de acordo com o Índice de Participação dos Municípios no Fundo Estadual de Transporte e Habitação (IPMF).

Obedecendo aos critérios estabelecidos, o município de Paranatinga, ao longo dos anos, foi quem recebeu o maior valor em repasses. No total foram R$ 15.169.359,60.

Clique aqui e confira o balanço mais recente divulgado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT).

“O Fethab é uma grande fonte para a realização de obras e ele fez a diferença para os prefeitos de Mato Grosso. Desde o início dessa gestão, o Estado já repassou R$ 848.635.474,38 milhões aos municípios de Mato Grosso. São recursos consideráveis, rigorosamente pagos”, pontuou o secretário da Sinfra, Marcelo Duarte.

A cada quatro meses, os municípios têm obrigação de fazer a devida prestação de contas acerca da utilização dos recursos do Fethab, conforme determina a Lei Estadual nº 10.480/2016. O documento deve ser encaminhado para a Sinfra e para a Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa (ALMT).

As prefeituras avaliam como positivo poder receber recurso do Estado para realização de obras que mudam a vida da população. “Fizemos cerca de 15 quilômetros de asfalto no município, e o recurso recebido do Fethab foi extremamente importante para aquisição da emulsão asfáltica e demais materiais utilizados. Além disso, sem o Fethab não seria possível dar manutenção nas 40 pontes de madeiras que fizemos nesses anos”, finalizou o secretário de planejamento de Juruena, Bernardino Crozetta.

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Salários de novembro estarão disponíveis nesta sexta-feira (27)

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Os salários dos servidores públicos estaduais ativos, inativos e pensionistas, relativos ao mês de novembro, estarão disponíveis nesta sexta-feira (27.11), dentro do mês trabalhado conforme o anunciado em setembro pelo governador Mauro Mendes.

A folha liquida do mês de novembro chegou a R$ 483.712.241,61 Desse total R$ 307.789.961,22 são destinados ao pagamento de servidores ativos e R$ 175.922.280,39 para inativos e pensionistas.

Receberão salários e proventos 111.858 pessoas. São 71.408 servidores ativos das administrações direta e indireta; enquanto inativos e pensionistas somam 40.450 pessoas.

De acordo com a Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual, da Secretaria de Fazenda, o pagamento estava programado para ser feito na segunda feira (30). No entanto as equipes da do Governo e do Banco do Brasil, responsáveis pelo processamento da folha, viabilizaram a remessa dos arquivos para o Banco do Brasil nesta qunta-feira (26), permitindo assim o credito do salário na conta dos servidores já nesta sexta-feira, no período da tarde e noite. Os documentos impressos serão enviados para BB amanhã pela manhã.

A secretaria adjunta informou ainda que o dinheiro estará liberado no decorrer do dia tanto para quem tem contas no BB, como para aqueles que fizeram portabilidade à outros bancos.

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