conecte-se conosco



Política MT

Governador libera comércio de rua, shoppings e ônibus

Publicado

em

O governador Mauro Mendes (DEM) editou o decreto sobre restrição de atividades em Mato Grosso para conter a proliferação do coronavírus Covid 19. O gestor autorizou estabelecimentos comerciais abrirem as portas com as devidas medidas sanitárias. O transporte coletivo também volta a circular a partir da publicação do decreto, nesta quinta-feira (26).

Segundo o Decreto 425, de 25 de março de 2020, a medida “Consolida as medidas temporárias restritivas às atividades privadas para prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências”. O documento é válido até o dia 5 de abril.

A fim de assegurar a saúde econômica do Estado, o governador autorizou que o comércio abra as portas, mas mantenha normas de higiene e controle de pessoas para evitar aglomeração. O Procon e Vigilância Sanitária deverá fazer a fiscalização dos estabelecimentos, com apoio das Polícias Militar e Civil, os Bombeiros Militares e a Defesa Civil.

“Em caso de descumprimento das normas sanitárias e consumeristas dispostas nos artigos 5º e 6º, serão aplicadas as penalidades administrativas cabíveis, conforme legislação vigente, sem prejuízo da apuração de ilícitos cíveis e criminais eventualmente praticados pela pessoa jurídica fiscalizadas e por seus representantes legais”, diz trecho do documento.

Conforme a medida, fica determinado o isolamento para domiciliar para pessoas com mais de 60 anos, diabéticos, hipertensos, com insuficiência renal crônica, com doença respiratória crônica, com doença cardiovascular, com câncer, com doença autoimune ou outras afecções que deprimam o sistema imunológico e gestantes e lactantes.

 

“Não tem como manter isolamento de todo por 90 dias, como estão falando. Quem diz isso tem dinheiro na conta e está com a despensa cheia. Não é o caso da maioria das pessoas, que precisa trabalhar a semana para comprar comida no fim de semana ou pagar o que já comprou fiado no mercadinho do bairro”, argumenta o governador.

É recomendado que pessoas fora do grupo de risco mantenham rigorosa higiene e realizem as atividades diárias aos ar livre e mantendo distancia de pelo menos 1 metro e meio dos demais indivíduos.

Continuam suspensas as seguintes a tividades: – parques públicos e privados; praias de água doce; teatro; cinema; museus; casas de shows; festas; feiras; academias; ginásios esportivos e campos de futebol; missas, cultos e celebrações religiosas; outros eventos e atividades que demandem aglomeração ou reunião de pessoas.

O decreto estadual sobrepõe os municipais e o governador pontua que a Prefeitura que decidir por manter isolamento terá que apresentar estudo técnico que justifique a medida.

 

Por Gazeta

Clique para comentar

Deixe um comentário

Please Login to comment
avatar
  Subscribe  
Notify of

Política MT

Diário Oficial publica três novas leis propostas por Silviio Fávero

Publicado

em

O Diário Oficial que circulou nesta quinta-feira (2), traz três novas Leis a favor da sociedade mato-grossense, de autoria do deputado Silvio Fávero (PSL). Já são 19 Leis sancionadas em benefício da população em um ano e meio de atuação parlamentar.

A primeira delas é a Lei Nº 11.161 /20, que facilita as formas de pagamento nas praças de pedágio. Com a nova Lei, as concessionárias das rodovias devem oferecer opções de pagamento também via cartões de crédito e débito, transferência bancária, entre outros sistemas eletrônicos, sem acréscimos financeiros nas diferentes formas de pagamento.

A segunda Lei  Nº 11.163 /20 foi idealizada com o objetivo de incentivar a doação de sangue entre os servidores públicos estaduais. Ela cria o Programa Sangue Bom, a ser executado com o apoio do Hemocentro.

Outra Lei sancionada na mesma edição do Diário Oficial, é a Nº 11.158 /2020, que facilita o acesso à informação por meio dos dispositivos móveis.

Esta Lei determina a disponibilização gratuita pelas operadoras de telefonia e internet móvel dos acessos a sites de comunicação e redes sociais, sem qualquer contabilização do pacote de dados, durante o período de aplicação de medidas referentes de combate ao novo coronavírus (Covid-19).

“Não há satisfação maior, enquanto deputado estadual eleito para trabalhar a favor da população, do que ver o esforço do nosso trabalho sendo revertido em Leis que vão contribuir, de alguma forma, com nossa sociedade. Faço questão de enaltecer que esse é um trabalho do time Silvio Fávero, time que não para. Que Deus nos permita fazer muito mais pelos cidadãos mato-grossenses”, comemorou o deputado estadual.

Continue lendo

Artigos

Polícia

Política MT

Várzea Grande

Cuiabá

Mais Lidas da Semana