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Gerente da câmara interbancária presta esclarecimentos na CPI dos Consignados

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Consignados ouviu, na tarde desta terça-feira (28), a representante da Câmara Interbancária de Pagamento (CIP) Paula Andréia Bernardo. Esta é a segunda fase de oitivas da CPI, que começou no dia 27 de março. Após o depoimento da gerente, ficou constatado que a CIP faz apenas a parte de processamento de dados, enquanto que as instituições financeiras ficam responsáveis pela composição dos valores de taxas e cobranças.

Durante o depoimento, a gerente de negócios da CIP fez uma explanação sobre como funciona o sistema de empréstimo consignado para servidores. “Mensalmente a CIP recebe as informações dos servidores e também o valor da margem bruta que seria passível de consignação e o sistema efetua o controle”, explicou Paula Bernardo.

Conforme declarações de Paula Bernardo, a câmara interbancária não faz qualquer tipo de manutenção ou registro no sistema, é responsável somente pelo processamento de dados fornecidos pelas instituições bancárias, sendo essas as reponsáveis pelo custeio da câmara.

Para o presidente da CPI, deputado Guilherme Maluf (PSDB), a representante da CIP deixou bem claro que a instituição faz a intermediação entre os servidores e os bancos, mas não participa da composição das taxas de juros e que quem paga a CIP são as instituições bancárias e não os servidores. “Chegamos ao entendimento de que a CIP precisa regular a relação comercial. Hoje essa regulação quase não existe, é muito unilateral. O banco tem acesso liberado a todos os cadastros dos servidores para que ofereça o empréstimo consignado. Se a pessoa não tem conhecimento sobre educação financeira, entra facilmente nesse negócio. Depois não consegue ter acesso ao contrato e, fatalmente, acaba na justiça”, lembrou o parlamentar.

O deputado Wagner Ramos (PSD) se mostrou preocupado com as altas taxas de juros cobradas pelas instituições financeiras que, segundo ele, impedem os servidores de quitar a fatura no prazo estipulado. “Precisamos fazer alguma coisa para mudar as taxas exorbitantes dos juros. Venho mantendo contato com deputados de outros estados para tentarmos mudar esse sistema. O juro é muito alto e quando o servidor procura algum representante da CIP não consegue estabelecer uma comunicação”, afirmou Ramos.

O procurador da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) Gustavo Carminatti comentou, durante a reunião, que a CPI fará o encaminhamento de documentos de servidores às instituições financeiras, com a devida autorização de cada um deles, cobrando explicações ou até mesmo resoluções acerca dos contratos. “Quanto ao encaminhamento para as instituições, faremos uma autorização formal de cada servidor que procurou a CPI, para pedir respostas e explicações sobre cada situação”, destacou.

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Deputados votam 34 vetos, derrubam cinco e mantém 29

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Reunidos em sessão ordinária na quarta-feira (2), os deputados fizeram um mutirão e limparam a pauta de vetos em tramitação no Parlamento. Os deputados estaduais votaram 34 vetos do governador Mauro Mendes (DEM) a projetos e mensagens. Destes, apenas cinco vetos foram derrubados.

A pauta estava sobrestada por conta dos vetos que estavam em tramitação na Casa de Leis. Foram três sessões ordinárias para limpar a pauta de vetos e votar os projetos que estavam represados no Parlamento.

Os vetos derrubados foram o veto 86/20, veto 92/2020, veto 75/2020, veto 72/2020 e veto 90/2020.  O veto 86/2020, de autoria do deputado Dr. Gimenez, é veto total aposto ao Projeto de Lei nº 491/2020, que obriga as escolas da rede pública ou privada do Estado de Mato Grosso a adotarem medidas de prevenção a disseminação do coronavírus (Covid-19) em suas instalações, quando do retorno as aulas presenciais.  Outro veto derrubado, o veto 72/2020, de autoria do deputado Faissal, dispõe sobre a constituição do direito de uso de cadeiras cativas na Arena Pantanal. O Veto 75/2020, do deputado Thiago Silva, também derrubado, institui o Programa Cidadão da Paz, no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Os vetos mantidos foram: Veto 47/2020, 56/20, 58/2020, Veto 60/2020, Veto 61/2020, Veto 63/20200, Veto 64/2020, Veto 65/2020, Veto 66/2020, Veto 67/220, Veto 68/2020, Veto 71/2020, Veto 74/2020,Veto 76/2020, Veto 77/2020, Veto 78/2020, Veto 79/2020, Veto 80/2020, Veto 81/2020, Veto 82/2020, Veto 83/2020,Veto 84/2020, Veto 85/2020, Veto 87/2020, Veto 88/2020, Veto 89/2020, Veto 91/2020, Veto 93/2020, Veto 73/2020 e Veto 62/2020.

 

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