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Cuiabá

Feconseg MT lança edital para eleição, regularização e criação de Consegs inativos

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O presidente da FECONSEG MT Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança Publica de Mato Grosso Danillo Moraes juntamente com a Diretora Metropolitana Janeth Stersa e o Senhor Anizio Presidente do CONSEG Araes e Região esteviveram  reunidos no Ministério Público na 19° Promotoria com senhor Dr. Promotor de Justiça  Reinaldo Rodrigues de Oliveira da Capital,  onde apresentamos a Lei 10.930/2019 de Autoria do Deputado Estadual Delegado Claudinei Lopes. O Promotor vem acompanhando os trabalhos dos CONSEGs desde 2019 e buscando uma forma onde todos possam ter seus registros e legalidade jurídica perante as associações nos quais representam.

A diretoria da FECONSEG MT entregou em mãos o edital onde convoca todos  CONSEGs a se regularizarem de forma a estarem aptos para captarem recursos e auxiliar as instituições de segurança publica, suas comunidades e municípios nas ações preventivas. A FECONSEG MT tem objetivo de auxiliar na regularização das entidades que estejam com seus mandatos vencidos bem como na criação de novos Conselhos.

O Promotor de Justiça Dr. Reinaldo é um grande parceiro da Sociedade Civil Organizada e estará acompanhando todo pleito onde a FECONSEG estará passando as informações de todo processo eleitoral e regularização.

O presidente da CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DAS FEDERAÇÕES DO BRASIL, senhor Francisco Borges com sede em Salvador Bahia parabeniza o Deputado Estadual Delegado Claudinei pelo brilhante trabalho na Assembléia Legislativo de Mato Grosso, principalmente na Criação da Lei 10.930/2019. O Presidente Sr. Francisco pontua ainda que cada artigo da Lei vem de encontro do que o terceiro setor, no caso os CONSEGs de Mato Grosso precisava: a liberdade de associação, o qual é o princípio básico do ato democrático constitucional.

O presidente da FECONSEG MT Danillo Moraes ressalta para se atentarem no edital e quaisquer dúvidas encaminhe  ao email da [email protected] com todos os contatos que estaremos retornando e auxiliando da melhor forma possível.

A diretoria da FECONSEG MT agradece o trabalho do Deputado Estadual Delegado Claudinei Lopes e toda comissão de Segurança Pública da Assembléia por estarem sempre em parceria com a Sociedade Civil Organizada, com a Legalização dos CONSEGs ficará mais fácil trabalhar em parceria com ações preventiva captando recursos e aplicando nos seus municípios onde a sociedade é a maior beneficiado.

A FECONSEG MT é uma parceira das Instituições de Segurança Pública e em pouco tempo já tem relevantes serviço prestados no estado, que vão de ações preventiva, reformas e construções de unidades das polícias. Um braço forte no auxílio do Governo do estado em parceria sempre com Ministério Público, Judiciário e outras entidades privadas.

A FECONSEG dispõe de um site (BLOG) feconsegmt.blogspot.com com diversos manuais, formulários, vídeos, palestras, audiências entre outros. Uma forma de interagir com os 141 municípios.

No site encontra-se todo o projeto de lei, edital e ficha de composição da diretoria. Os cartórios já estão se adaptando a nova lei e o ministério publico por meio da 19º Promotoria estará auxiliando nos informativos via email referente ao processo eleitoral e regularização.

Os  CONSEGs e outros que estiverem com sua diretoria e mandato em dias até o lançamento do edital devera encaminhar um copia da ATA devidamente registrado em cartório para o email da FECONSEG onde estaremos informando ao Ministério Publico os devidos registros atualizados. Uma boa eleição a todos, a FECONSEG MT esta a disposição para quaisquer duvidas.  segue os Links:

Lei 10.930/2019

Parte 1 https://www.iomat.mt.gov.br/ver-pdf/15639/#/p:1/e:15639?find=feconseg

Parte 2 https://www.iomat.mt.gov.br/ver-pdf/15639/#/p:2/e:15639?find=feconseg

Derrubada do VETO

Artigo 11 https://www.iomat.mt.gov.br/ver-pdf/15746/#/p:43/e:15746?find=feconseg

Edital 2020. https://www.iomat.mt.gov.br/ver-pdf/15781/#/p:164/e:15781?find=feconseg

Senhores segue texto com sugestão de pauta para publicação.

Peço por gentileza se possível publicar matéria de revelante importância para sociedade civil organizada.

Contato (65) 99224-1080

Respeitosamente

Comunicação FECONSEG MT

Foto (Gustavo)

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Cuiabá

Estado notifica órgãos de controle sobre bloqueio de UTIs no Pronto Socorro de Cuiabá

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A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) notificou a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público Estadual e Federal sobre o bloqueio de 38 leitos de Terapia Intensiva para o tratamento da Covid-19 no Hospital e Pronto Socorro Municipal da capital.

O Hospital e Pronto Socorro de Cuiabá conta com 95 leitos de UTI pactuados, mas apenas 57 vagas estão disponíveis para a regulação – sendo que 56 já estão ocupadas nesta quarta-feira (24.02). O fato leva ao descumprimento do Plano de Contingência Municipal e Estadual e do Termo de Compromisso Emergencial, firmado junto ao Tribunal de Contas.

Dos 38 leitos indisponíveis, 23 estão na ala adulto e 15 na ala pediátrica. Conforme o relatório da supervisão, o bloqueio se dá por falta de medicamentos e falta de médico cirurgião pediátrico.

O bloqueio do alto número de leitos de Terapia Intensiva impacta diretamente na taxa de ocupação hospitalar das UTIs pactuadas pela rede do Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso. Nesta quarta-feira (24.02), foi registrada a ocupação de 81,44% dos leitos para adultos, mas no dia anterior era de 72,85%.

Também é importante ressaltar que os leitos de enfermaria do Hospital e Pronto Socorro de Cuiabá registram 26% de ocupação, enquanto as enfermarias dos Hospitais Metropolitano e Santa Casa, também da Baixada Cuiabana, registram 81% e 58% respectivamente.

DOWNLOAD 

  • Notificação Órgãos de Controle

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