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Cuiabá

Fecomércio-MT solicita providências da Energisa sobre furtos de fiação em estabelecimentos comerciais

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Os furtos de fiação e equipamentos elétricos em residências e estabelecimentos comerciais não são novidades para ninguém. O problema é que há indícios da prática realizada por equipes da própria concessionária de energia no estado. Por isso, o presidente da Fecomércio-MT, José Wenceslau de Souza Júnior, solicitou junto ao diretor-presidente da Energisa no estado, Riberto José Barbanera, providências sobre os casos.

O encontro ocorreu na própria sede da Energisa, em Cuiabá, na sexta-feira (04) e segundo Wenceslau, vários empresários do setor do comércio têm levado à entidade, reclamações das más-condutas dos profissionais. “Falo em nome dos empresários do setor comercial e vários deles, independentemente do local onde trabalham, têm sofrido com as ações de criminosos”.

O diretor-presidente da concessionária de energia elétrica no estado afirma que a Energisa não compactua com tal ato e que as provas apresentadas pelo presidente da Fecomércio-MT ajudarão a solucionar o problema que, infelizmente, é recorrente em Cuiabá e Várzea Grande. “Todas as vezes que denúncias como essa chegam ao nosso conhecimento, a gente trata, avalia e toma as medidas cabíveis”.

Além disso, Barbanera afirma que a atitude do presidente da Fecomércio em denunciar atos ilícitos deve ser estimulada e para isso, a Energisa dispõe de e-mail da ouvidoria ([email protected]) e do telefone 0800 65 11 11 para tratar dessas questões. “A gente precisa propagar esse canal de denúncia. O que não podemos é conviver com essas ações”.

Medidores voltam a ficar para dentro do imóvel

Em 1999, Cuiabá e Várzea Grande tiveram fixadas em postes as caixas com medidores de energia e, com o passar do tempo, houve a degradação dos equipamentos, com a ação de vandalismo, inclusive. Barbanera explica que para tentar minimizar tais impactos e mitigar a atividade criminosa, desde 2015, recomenda a remoção dos padrões em postes e a sua posterior instalação no limite da via pública – até 3 (três) metros para dentro do imóvel – com o visor apontado para a calçada.

Para esclarecer mais assuntos de interesse, a Fecomércio-MT e a Energisa planejam firmar parceria na propagação de informação ao consumidor residencial e empresarial. “Precisamos de parceiros, como a Fecomércio, para levar informação verdadeira à população mato-grossense, para desmistificar a geração de energia fotovoltaica, por exemplo”, disse Barbanera, com o aval do presidente da Fecomério-MT.

 

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Cuiabá

Estado processa Prefeitura por impedir fiscalização dos leitos para coronavírus

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O Governo de Mato Grosso ingressou com uma ação judicial contra a Prefeitura de Cuiabá, na última quarta-feira (27.05), para garantir a fiscalização nos hospitais do município que possuam leitos de UTI voltados aos pacientes com coronavírus.

A ação, com pedido de liminar e multa diária de R$ 50 mil por descumprimento, foi protocolada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) após a Prefeitura impedir – sem qualquer motivo plausível – a equipe de supervisão hospitalar de auditar as unidades, especificamente no Hospital Municipal de Cuiabá, no Hospital São Benedito e no Hospital e Pronto Socorro de Cuiabá.

No processo, o Governo relatou que existe uma portaria do Ministério da Saúde autorizando a habilitação de leitos exclusivos para a covid-19, desde que a solicitação seja conjunta entre município e estado. Cada leito habilitado recebe uma quantia diária de R$ 1,6 mil para custeio e manutenção, valor que é custeado pelo Ministério da Saúde e pelo Governo do Estado.

No caso da Prefeitura de Cuiabá, foram habilitados 100 leitos: 10 no Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá; 60 no Hospital Municipal de Cuiabá e 30 no Hospital São Benedito.

“Desse modo, figurando o Estado de Mato Grosso como cofinanciador dos recursos financeiros para custeio dos Leitos de UTI, e de acordo com as normativas subjacentes, o Ente Estadual possui o dever de auditar os leitos, devendo validá-los pela equipe de supervisão hospitalar da SES, a fim de que o Ente Municipal receba o repasse dos recursos provenientes do Tesouro Estadual”, diz trecho do documento.

Apesar de ter o dever de auditar e validar os leitos habilitados, a equipe de supervisão hospitalar da Central de Regulação Estadual passou a ser impedida pela Prefeitura de entrar nas três unidades de saúde, não restando ao Governo do Estado outra opção senão a de ingressar na Justiça.

“A conduta do Município de Cuiabá, no sentido de impedir a entrada da equipe de supervisão da Central de Regulação nos citados Hospitais de Cuiabá, caso persista, acarretará na suspensão do cofinanciamento Estadual dos Leitos de UTI destinados à Covid-19, fato que prejudicará toda a Saúde Pública do Estado, diante da possível diminuição do número de leitos para tratamento intensivo dos pacientes atingidos pela Pandemia”, afirma a petição.

Prefeitura prejudica cidadãos

De acordo com a ação, tanto a Lei Complementar Federal 141/2012 quanto o Decreto 456/2016 deixam claro que a área técnica da Secretaria de Estado de Saúde deve fazer o  monitoramento e avaliação dos Termos de Compromissos firmados para o repasse de recursos, “os quais poderão ser suspensos quando descumpridas as normas legais”.

“Tais dispositivos decorrem da necessidade de transparência na Gestão Pública, tradução do princípio Constitucional da Publicidade, obrigando o Ente que recebe recursos para financiamento das ações de saúde a prestar contas acerca de sua correta aplicação, não sendo possível, assim, obstar a fiscalização do Ente transferidor, sob pena de suspensão dos repasses e demais penalidade previstas”.

O Governo ressaltou que na situação delicada que o Brasil passa por conta do coronavírus, é necessário ter ainda mais rigor “na fiscalização dos escassos recursos que estão sendo empregados no combate à Pandemia”.

“O Município de Cuiabá, embora esteja recebendo Recursos do Fundo Estadual de Saúde para o Cofinanciamento das UTI destinadas ao atendimento exclusivo à Covid-19 (Portaria n°152/2020/GBSES), está obstando, de forma imotivada, o ingresso da equipe de supervisão hospitalar da Central de Regulação Estadual nos Estabelecimentos de Saúde Municipais que possuem os leitos exclusivos para tratamento da Covid-19, ferindo a transparência que se espera dos Gestores Públicos”.

Também foi registrado que se a Prefeitura insistir nessa conduta, acabará por prejudicar os cidadãos que venham a necessitar dos leitos de UTI, “uma vez que o Estado terá de suspender o repasse de elevado valor referente ao Cofinanciamento das diárias dos citados Leitos, o que poderá impactar na própria manutenção ou na diminuição do número de Leitos destinados aos pacientes Covid-19”.

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