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Fecomércio diz que projeto de Mauro pode resultar em queda nas vendas no comércio

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A Federação do Comércio de Mato Grosso (Fecomércio) apontou que o projeto do governo do Estado para auxiliar no processo de recuperação das finanças e estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade da gestão fiscal terá “impacto direto na vida do cidadão e das empresas, pois gera um custo adicional no orçamento doméstico e imediatamente, para as empresas, queda nas vendas”.

Dirigentes da Fecomércio, da Federação das Indústrias de Mato Grosso, Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores e Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado de Mato Grosso se reuniram, para buscar alternativas que não provoquem aumento da carga tributária e devem para propor um novo texto ao projeto, preparado pelos tributaristas das duas federações, e que deve ser encaminhado com urgência aos deputados estaduais, pois a proposta do governo Mauro Mendes será votada ainda neste mês.

Para o presidente da Fiemt, Gustavo de Oliveira, -que já foi secretário estadual de Fazenda no governo passado- o déficit orçamentário já era previsto, chegando a quase R$ 2 bilhões de reais em 2019. “A solução é retomar uma trajetória saudável das contas públicas. O problema é que o pacote de medidas encaminhado à Assembleia vai trazer mais ônus ao nosso setor e a nossa capacidade de ajudar e contribuir com as finanças do estado já está achatada”, defendeu.

Segundo dados da secretaria da Fazenda (Sefaz), na análise de receita do 5º bimestre de 2018, o setor de comércio representa 66,2% do montante arrecadado com o ICMS.

Por meio da Rede Nacional de Assessorias Legislativas (Renalegis), a federação do comércio deve encaminhar, nos próximos dias, uma nota técnica propositiva e que, realmente, possa representar ganhos à população. Portanto, tal medida, do jeito que foi apresentada, irá impactar no aumento do preço de produtos às empresas e, consequentemente, para o consumidor final.

Durante a reunião, as entidades lembraram que durante o período eleitoral, na época, o então candidato Mauro Mendes (DEM), agora eleito para assumir o governo do estado, assinou um termo de compromisso, onde se comprometeu a trabalhar sem estimular quaisquer mudanças fiscais e tributárias que venham a elevar tarifas, criar impostos ou elevar a carga tributária dos cidadãos mato-grossenses. “Agora, autoridades da federação e demais entidades do setor do comércio e serviços pretendem se reunir com o governador e deputados estaduais para buscar medidas que não acarretem em aumento da carga tributária, considerada extremamente alta pelos setores produtivos”, conclui a assessoria.

Fonte: Só Notícias

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Avallone quer parceria com MPE e Judiciário para Estado executar obras em áreas particulares no Pantanal

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Prevendo possíveis entraves judiciais na realização de obras paliativas dentro de propriedades particulares que vão desobstruir corixos para dar vida, novamente, à Baía de Chacororé, no Pantanal mato-grossense, em Barão de Melgaço, o presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), destacou que vai buscar uma parceria com o Ministério Público Estadual (MPE) e do Poder Judiciário para firmar Termos de Ajustamento de Conduta (TAC).

Segundo Avallone, o Estado terá que realizar essas obras para garantir a desobstrução de ao menos 12 corixos (canais que ligam as águas de baías, lagoas, alagados etc com os rios próximos) mapeados pelo assessor especial da Comissão de Meio Ambiente da ALMT, Rubem Mauro Palma de Moura, que foi in loco junto com técnicos da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Sinfra) e da Secretaria Estadual e Meio Ambiente (Sema).

O deputado lembra que outras 20 obras, entre médias ou maiores, terão que ser feitas na região. Uma delas, detectada na visita técnica, mostrou que existe ao menos cinco pontes na estrada do Estirão Cumprido, onde embaixo delas há rejeitos que formam uma barragem, impedindo o curso natural das águas. “Durante a construção da ponte, fizeram um aterro ao lado para o trânsito fluir. No entanto, a obra foi finalizada e ninguém tirou a barragem em cima dos corixos. São detalhes que não vamos mais deixar acontecer”, explicou.

Além disso, constatou-se desmatamento em áreas de proteção ambiental, outros crimes ambientais onde pescadores predatórios rompem estrutura de barramento que existe na baía para facilitar a pesca.

Para o início dessas obras emergenciais é necessário um relatório feito pela Sinfra que será entregue até a próxima sexta-feira (22). “A Sema também precisa dar as autorizações ambientais necessárias. A previsão é que comecem no máximo daqui um mês”, comentou Avallone.

Por fim, o parlamentar afirmou que o poder público ainda deve tomar as medidas cabíveis para questionar os responsáveis por essas obras que estão degradando o meio ambiente há anos.

 

Da Redação

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