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Experiência adquirida em outra empresa não justifica salários diferentes para a mesma função, decide 2ª Turma

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O tempo de serviço prestado a outro empregador não é diferencial suficiente para afastar o direito à equiparação salarial quando todos os demais requisitos previstos na norma trabalhista estejam atendidos. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) condenou duas empresas geradoras de energia a pagarem a um operador de usina hidrelétrica a diferença entre o salário dele e de um colega de trabalho.

O trabalhador recorreu ao Tribunal depois de ter seu pedido negado na Vara do Trabalho de Mirassol D’Oeste. Isso porque na sentença concluiu-se que, apesar de estarem atendidos requisitos estabelecidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para a equiparação salarial (como o fato de ambos os empregados exercerem a mesma função, com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica), não foi cumprida a exigência de que a diferença de tempo no exercício da função deve ser inferior a dois anos.

No caso, o colega possuía experiência adquirida antes de sua contratação pelas geradoras de energia em que ambos os operadores trabalharam juntos. Ele havia exercido por cinco anos função semelhante em um emprego anterior.

Ao Tribunal, o trabalhador argumentou que a experiência em outra empresa não poderia justificar a diferença de remuneração, já que a CLT se refere apenas ao tempo de exercício da função para o mesmo empregador.

Ao analisar o recurso, a 2ª Turma do TRT deu razão ao trabalhador, acompanhando o voto da relatora, desembargadora Beatriz Theodoro. A equiparação salarial tem cunho antidiscriminatório, ressaltou a relatora, pois visa garantir salário igual para trabalhadores na mesma condição, tendo como base tanto a Constituição Federal (em seus artigos 5º e 7º) quanto a CLT (artigos 5º e 461).

A questão central analisada trata especialmente do artigo 461 da CLT, que estabelece que “Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador (…)” o salário deve ser igual. Conforme destacou a desembargadora, não há margem para interpretação ampliativa nesse caso para considerar que experiência anteriormente adquirida durante contrato com outro empregador possa ser apresentada como fundamento para afastar o direito à equiparação salarial, quando os requisitos previstos na norma estejam preenchidos. Como exemplo, citou decisões do Tribunal Superior do Trabalho nesse mesmo sentido.

A 2ª Turma do Tribunal concluiu então que, como não houve diferença de tempo de serviço na mesma função em período superior a dois anos, cabe a equiparação. Assim, condenou ambas as empresas de geração de energia a pagarem as diferenças salariais ao operador de usina, assim como seus reflexos nas demais verbas, como aviso prévio, 13º salário, férias, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, adicional de periculosidade e horas extras.

PJe 0000801-11.2016.5.23.0091

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País registra criação de 394,9 mil vagas de emprego em outubro

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Repórter da Agência Brasil – Brasília

Pelo quarto mês consecutivo, o saldo de geração de empregos ficou positivo. Foram criadas 394.989 vagas com carteira assinada em outubro, resultado de 1.548.628 admissões e de 1.153.639 desligamentos. O resultado recorde na série histórica iniciada em 1992 está no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado hoje (26) pelo Ministério da Economia.

O estoque, que é a quantidade total de vínculos ativos, em outubro chegou a 38.638.484, variação de 1,03% em relação ao mês anterior. No acumulado do ano, o saldo é negativo em 171.139, decorrentes de 12.231.462 admissões e de 12.402.601 desligamentos.

Dos cinco grandes grupamentos de atividades econômicas, quatro tiveram saldo positivo no emprego em outubro. O principal foi o setor de serviços, que abriu 156.766 novas vagas. No comércio foram criados 115.647 postos; na indústria, 86.426; na construção, 36.296.

Segundo o secretário do Trabalho, Bruno Silva Dalcolmo, em abril as admissões caíram e as demissões registraram alta, em função da crise gerada pela pandemia de covid-19. Esse efeito do início da pandemia levou o saldo de empregos formais a permanecer negativo ao longo do ano. “As admissões encolheram muito, chegaram a 40% do volume normal, durante o mês de abril. E houve pico de demissões também. Isso abriu um déficit grande no mês de abril. A partir daí, podemos notar uma progressiva retomada do ritmo normal da economia. Mas como as empresas demitiram muito durante o mês de abril e depois já estavam muito enxutas, é natural que as demissões perdessem ritmo”, disse.

Atualmente, acrescentou o secretário, as contratações estão em crescimento. “No momento de reabertura da economia, de retomada forte como está acontecendo agora, isso documentado por gastos de cartão de crédito, de energia elétrica, falta de matéria-prima, é natural que as admissões crescessem em ritmo mais forte do que as demissões”, acrescentou.

Recuperação de empregos

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que até o fim do ano é possível recuperar os empregos perdidos no início da pandemia de covid-19. Para o ministro, ao observar o saldo acumulado do ano até outubro, negativo (mais demissões que contrações) em menos de 200 mil (171.139), é possível prever que 2020 terminará sem perdas de empregos. “A pandemia atingiu tragicamente as famílias brasileiras, derrubou os empregos, atingiu pessoalmente todos nós. Mas reagimos com resiliência, soubemos fazer o distanciamento social para proteger as nossas vidas e, ao mesmo tempo, manter a economia girando para proteger os nossos empregos e nossas empresas. E podemos terminar o ano perdendo zero de empregos no mercado formal. Nesta recessão, que nos jogou ao fundo do posso, não perdemos o rumo, nos levantamos, e estamos criando empregos em alta velocidade”, disse, ao participar do início da coletiva virtual para a apresentação dos resultados do Caged.

Guedes acrescentou que o resultado foi tão bom que pode não ser possível melhorar. “A notícia é extraordinária. É tão boa que é difícil melhorar. Acho que não vamos conseguir criar ainda mais empregos. Mas só a indicação de que podemos terminar o ano com zero, é extraordinário”, ressaltou.

O ministro reforçou que a economia brasileira segue em rápida recuperação. “Desde 1992, o Brasil não criava tantos empregos em um mês. A economia continua retornando em V [rápida recuperação], gerando emprego em um ritmo acelerado”, disse Guedes.

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