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Cuiabá

Excepcionalmente, estatais podem contratar fornecedores com pendências fiscais

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“Excepcionalmente, em se tratando de serviço público essencial, as empresas estatais podem contratar fornecedores com pendências de regularização fiscal, desde que
com autorização prévia da autoridade máxima do órgão, acompanhada das devidas justificativas”. Esse foi o entendimento da maioria dos membros do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso ao responder consulta feita pela Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural S/A (Empaer).

Na sessão ordinária de terça-feira (14/08), o Pleno respondeu questionamento da Empaer (Processo nº 120456/2018) acerca da possibilidade excepcional de contratação de fornecimento de serviços de água, luz e telefone, prestados por fornecedores com pendência de regularização fiscal, sob o argumento de tais produtos serem necessários ao bom andamento dos trabalhos executados em prol da agricultura familiar.

O relator da consulta, conselheiro interino Luiz Carlos Pereira, firmou seu entendimento no posicionamento do TCU, de que “as prestadoras de serviço público essencial sob o regime de monopólio, ainda que inadimplentes junto ao INSS e ao FGTS, poderão ser contratadas pela Administração Pública, ou, se já prestados os serviços, poderão receber o respectivo pagamento, desde que com autorização prévia da autoridade máxima do órgão, acompanhada das devidas justificativas” (Decisão nº 431/97 – Plenário TCU), em homenagem aos princípios da continuidade dos serviços públicos e da supremacia do interesse público, bem como da inexistência de outro meio de fornecimento desses serviços.

Foto de Capa: João de Melo

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Cuiabá

Emanuel pede para que indecisos avaliem gestão e compare Cuiabá de agora e de antes

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O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e candidato à reeleição pede para eleitores indecisos que avaliem a Cuiabá de agora e de antes da sua gestão.  A capital, sob seu comando, foi possível entregar  o maior hospital público do Centro-Oeste, o novo Pronto-Socorro – Hospital Municipal de Cuiabá – Dr. Leoni Palma de Carvalho, mais de 100 praças, 2 parques e também o viaduto Juca do Guaraná ‘Pai’, localizado na avenida principal do bairro Jardim Itália e no mês que vem, será entregue o viaduto Murilo Domingos, localizado na avenida Beira Rio.

“Indecisos, eu quero muito os votos de vocês. Vejam nosso Plano de Governo que vai fazer Cuiabá continuar seguindo avançando. Quero que vocês compare a nossa gestão com as gestões passadas. Antes tínhamos um Pronto Socorro que era um verdadeiro campo de guerra , com  seres humanos jogados nos corredores. Não tínhamos áreas de lazer nos bairros. A Educação hoje, é muito melhor, temos salas de aulas com 90% delas climatizadas, alunos recebem uniformes gratuitos e materiais escolares e uma merenda de qualidade.  Não trabalhamos com promessas, nós fazemos. Analisem se as propostas apresentadas pelo candidato opositor podem ser concretizadas”,  pediu o prefeito.

Por Assessoria

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