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Interior

Ex-presidente de Câmara é multado em 16 UPFs

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O ex-presidente da Câmara Municipal de Guarantã do Norte, Celso Henrique Batista da Silva, foi mutado em 16 UPFs por duas irregularidades: não provimento do cargo de assessor jurídico por meio de concurso público e realização de despesas consideradas não autorizadas, irregulares e lesivas ao patrimônio público.

Na sessão ordinária de terça-feira (08/10), o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou procedente Representação de Natureza Externa (Processo nº 232416/2018) proposta em face do Poder Legislativo daquele município. Por maioria, o Pleno acompanhou voto do relator da RNE, conselheiro interino João Batista Camargo, pela procedência da Representação, aplicação de julta ao ex-gestor, e determinações.

No voto, o relator determinou à atual gestão da Câmara de Guarantã do Norte que anule o Contrato nº 008/2019 celebrado com a empresa Edwin de Almeida Costa, em razão da irregularidade da contratação; abstenha-se de contratar por meio de procedimento licitatório as vagas destinadas aos servidores efetivos; abstenha-se de realizar despesas consideradas não autorizadas, irregulares e lesivas ao patrimônio público.

Determinou ainda o encaminhamento dos autos à Secex de Administração Municipal para que analise a irregularidade constatada no Contrato nº 008/2019, celebrado entre a Câmara Municipal de Guarantã do Norte e a empresa Edwin de Almeida Costa, para a contratação dos serviços de Assessoria Jurídica por meio do processo de dispensa de licitação.

 

Redação

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Após registro de caso de coronavírus com filho de servidor, presidente adota medidas restritivas e sessões continuam sem a presença de público

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Após o registro do caso de coronavírus com o filho de um servidor da Câmara Municipal de Nobres, o presidente, o vereador André Avelino (PSDB), determinou a desinfeção do prédio, restrição ao acesso, manutenção dos serviços internos e suspenção do atendimento ao público.

Outras medidas também foram adotadas, como teste nos familiares e sessões sem presença da comunidade, apenas leitura, apreciação e votação de projetos, sem o uso da fala dos parlamentares, reduzindo assim o período de contato direto entre servidores e vereadores.

André explicou que a Câmara está tomando todas as medidas para combater a proliferação do vírus dentro da Casa de Leis.

O presidente detalhou ainda que nenhum servidor, nem vereador apresentou qualquer sintoma da doença e todos cumprem rigorosamente o que determina a Organização Mundial da Saúde, a utilização de máscaras, higienização das mãos com álcool em gel e o distanciamento de 1 metro.

“Assim que tomei conhecimento, adotei os procedimentos necessários, com medidas padrão, no sentido de evitar pânico e impedir novos contágios, estou satisfeito, pois o filho do nosso servidor já está recuperado, retornou ao trabalho e não houve mais nenhum caso envolvendo pessoas próximas, nem colaboradores, isto é muito importante”, frisou.

 

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