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Estão abertas as inscrições para candidatos a ouvidor-geral da Defensoria Pública de Mato Grosso

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Foram abertas hoje as inscrições para concorrer ao cargo de ouvidor-geral da Defensoria Pública de Mato Grosso – o prazo vai de 14 a 21 de setembro. No mesmo período, as entidades civis interessadas em indicar representantes para compor a lista tríplice também devem se habilitar.

A Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública deverá ser exercida por pessoa não integrante da carreira, de reputação ilibada, escolhida pelo Conselho Superior e indicada em uma lista tríplice pela sociedade civil, para o mandato de dois anos, sendo permitida uma reeleição.

O mandato de Cristiano Preza, atual ouvidor-geral, eleito para o biênio 2019-2020, encerra-se no dia 1º de janeiro de 2021.

Requisitos – Para concorrer ao cargo de ouvidor-geral, o cidadão deve ter comprovação documental de dois anos de serviços prestados em áreas relacionadas à atuação da Defensoria Pública, apresentar a proposta que executará, caso eleito, certidão de antecedentes cível e criminal das Justiças Estadual e Federal, além de declaração de compromisso de que terá dedicação exclusiva ao cargo, se eleito. O salário para a função é de R$ 9,4 mil brutos.

Além desses, o candidato deve apresentar cópia de documento pessoal que garanta que é brasileiro nato ou naturalizado, ou português amparado pela reciprocidade de direitos consignada na legislação específica; cópia de título de eleitor, de certidão de quitação de obrigações eleitorais e cópia de certificado de reservista ou equivalente, para homens. O cargo não pode ser disputado pelos inelegíveis e analfabetos.

Atribuições – O ouvidor-geral tem a função de receber e acompanhar reclamações, denúncias, elogios ou sugestões que lhe forem dirigidas e encaminhá-las para a solução ao defensor público-geral; recomendar medidas para a correção de atos contrários à lei ou às regras da boa administração; garantir a todos quantos procurarem a Ouvidoria o retorno das providências adotadas a partir de sua intervenção.

O ouvidor também deve garantir a todos que o procurem o caráter de discrição e de fidelidade ao que lhe for transmitido; propor aprimoramentos na prestação de serviços administrativos, com base nas reclamações, denúncias e sugestões recebidas, para garantir que os problemas detectados não se repitam, entre outras coisas. A atribuições estão definidas na Resolução 23/2008, que instituiu a função no órgão.

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A vitória das mulheres nas urnas em 2020

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Márcia Pinheiro

 

Quando falamos nas conquistas dos direitos femininos não imaginamos que uma delas aconteceu recentemente sob o ponto de vista histórico. Há apenas 89 anos, nós mulheres não participávamos da vida política do país já que até então era proibido o direito de voto da mulher.

Apenas em 1934 conseguimos o direito de votar integralmente e esse cenário não era exclusividade do Brasil, pois países como a França, considerado berço revolucionário, teve o voto feminino garantido somente em 1944.

A atuação organizada de um movimento feminino na busca do direito de voto ganhou força no século XX, a partir de uma militância política feminina na Grã-Bretanha que inspirou mulheres ao redor do mundo internacionalizando a luta e favorecendo a conquista do direito de voto em vários países.

Hoje, 24 de fevereiro, comemoramos o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil, data de um feito importante que tem dado rumos aos estados e municípios por todo o país. Tive a oportunidade de participar de um histórico processo eleitoral que, sem sombras de dúvidas, teve o voto feminino como fator decisivo no resultado final das urnas.

Após um primeiro turno equilibrado onde tinha-se uma candidatura feminina que, supostamente, representava as cuiabanas, porém o segundo turno trouxe um ‘banho de água’ fria no movimento feminino em virtude das contraditórias e incoerentes decisões tomadas.

Essa parte do eleitorado feminino então, órfão de representatividade, se agarrou numa candidatura com serviços consolidados à mulher e que tinha um histórico de profundo respeito e trabalho à causa.

Não tenho dúvidas que a união e a força do voto feminino foi protagonista nesta eleição, sobretudo no segundo turno, afinal foram pouco mais de 155 mil votos contra 128 mil comparecimento do sexo masculino.

A vitória no processo eleitoral de 2020 foi das mulheres que viram o seu poder de decisão nas mãos dando engajamento ainda maior na participação política quebrando as dificuldades maternas culturais da dupla, às vezes tripla jornada seguido de preconceitos ainda existentes em nossa sociedade.

As perspectivas nesse panorama são boas, ainda que caminham timidamente, pois ter mulheres ativas no campo política seja como eleitora incentiva o maior interesse e sucesso em candidaturas femininas, é só olhar para a eleição americana de 2020 que culminou na vitória de Kamala Harris, a primeira mulher no cargo de vice-presidente do maior posto do mundo.

Não há mais como negligenciar a importância do voto feminino que tem maior número no eleitorado e uma extensa pauta e demandas que precisam ser representadas pelas mesmas. Sem o exercício dos direitos políticos femininos o regime democrático não alcança o seu ideal de igualdade.

Márcia Pinheiro é primeira-dama de Cuiabá, empresária e pós-graduada em Gestão Pública. 

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