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Justiça em MT

Estado insere DNA de 1.500 condenados por crimes hediondos em banco nacional

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Em seis meses, Mato Grosso cadastrou no Banco Nacional de Perfis Genéticos os genes de 1.500 reeducandos condenados por crimes hediondos e de grave ameaça. A ação atende à determinação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, órgão do Governo Federal, conforme a Lei nº 12.654, sancionada em 2012, que visa compartilhar e comparar perfis genéticos para ajudar na apuração criminal e no processo de investigação. As informações são sigilosas.

No Estado, foram inseridos no sistema pessoas custodiadas das unidades Ana Maria do Couto May (feminino), Penitenciária Central do Estado (PCE) e Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC). O trabalho de inserção na Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG) começou em maio deste ano e é resultado da parceria entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), por meio da Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP), Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e o Tribunal de Justiça (TJ-MT).

“Criar um banco de dados nacional com o registro dos autores de delitos criminais graves é um importante passo para a segurança pública no país. Os profissionais de Mato Grosso se empenharam para atender a demanda de atendimentos e isso demonstra também o comprometimento das instituições envolvidas”, revela o secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante.

Mato Grosso integra um dos 18 laboratórios credenciados pela rede integrada. São considerados hediondos os crimes de homicídio, roubo seguido de morte, estupro e genocídio. Mato Grosso têm uma população carcerária de 12.221 mil pessoas, entre homens e mulheres, em 53 unidades penais.

“A lei que trata da coleta do perfil genético é de 2012. Desde então, até houve tentativas dos órgãos dos Estados em fazer valer a lei, mas a demanda esbarrava na falta de informações. Mas em 2019, o Governo Federal começou a cobrar a aplicação da lei nos Estados e os órgãos envolvidos se uniram para garantir que o trabalho fosse efetivado”, explica a coordenadora de Perícias em Biologia Molecular da Politec, Kesia Renata Lopes Lemes Melo.

Segundo dados do Ministério da Justiça, divulgados em novembro deste ano, o Banco Nacional de Perfis Genéticos conta com 17.361 perfis de condenados cadastrados. Ainda segundo o órgão federal, estima-se que há 137.600 condenados nessas condições no Brasil e que deveriam ser identificados pelo perfil genético, de acordo com a Pesquisa Perfil de Laboratórios de DNA, realizada em fevereiro de 2018 pelo Comitê Gestor e a Secretaria Executiva da RIBPG.

O secretário adjunto de Administração Penitenciária, Emanoel Flores, ressalta que o trabalho de coleta de material genético não alterou as atividades desenvolvidas internamente nas unidades. “O Sistema Penitenciário atuou em conjunto para cumprir a meta do Ministério da Justiça, movimentando a massa carcerária sem nenhuma alteração ao funcionamento dos estabelecimentos penais”.

O trabalho de coleta das amostras já foi encerrado neste ano, mas para 2020, a meta é realizar outros mil atendimentos.

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Justiça em MT

MPMT lança edital para credenciamento de banco de peritos

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Com o objetivo de agilizar a realização de vistorias e análises técnicas em procedimentos investigatórios e administrativos, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso lançou edital para credenciamento de profissionais e pessoas jurídicas interessados em prestar serviços de perícia, estudos, pareceres técnicos, coleta e exames. Os valores dos honorários são definidos de acordo com a complexidade do trabalho técnico e variam de R$ 711,00 a R$ 2.400,00.

O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, ressalta que o  banco de peritos possibilitará a realização de perícias em demandas que exigem um apoio mais especializado, tanto na área administrativa quanto em procedimentos investigatórios, e com isso o Ministério Público terá condições de dar uma resposta mais ágil e eficaz à sociedade. A regulamentação do procedimento de cadastro, seleção, designação e pagamento dos profissionais e laboratórios que prestarem serviços de forma auxiliar às demandas apresentadas nos Centros de Apoio Operacional se deu por meio de Ato Administrativo.

“O edital que acaba de ser lançado traz todas as informações para os profissionais e empresas interessados em prestar serviços ao Ministério Público. Ao todo, foram contempladas mais de 10 áreas. O prazo de vigência do credenciamento será de 36 meses, a contar da data de publicação do edital”, destacou o procurador-geral de Justiça.

ÁREAS CONTEMPLADAS: Contabilidade, engenharia civil, arquitetura e urbanismo, engenharia elétrica, laboratório de análise físico-química e microbiológica, medicina, farmácia, engenharia florestal, agronomia ou engenharia agronômica, geografia, biologia, engenharia ambiental, odontologia e tecnologia da informação.

Saiba mais sobre o Edital e os anexos que deverão ser preenchidos e encaminhados ao e-mail ([email protected]) para inscrição, clicando aqui

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