conecte-se conosco



Justiça em MT

Empresários terão que indenizar pecuarista por desmatar terreno sem autorização

Publicado

em

Na Comarca de Barra do Garças (521 quilômetros de Cuiabá), um casal de empresários desmatou terreno de uma pecuarista para extrair exemplares das espécies baru, sucupira e pau terra. A retirada da madeira não tinha autorização da dona do terreno e nem da Secretaria de Estado do Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema).
Na decisão, o juiz Michel Lotfi Rocha da Silva determinou que a proprietária seja ressarcida em R$40 mil e também ao equivalente à retirada de 28,2595 m3 de madeira do tipo sucupira que foram retiradas da terreno. O valor deverá ser apurado no momento da liquidação da sentença tendo em vista a necessidade de averiguar o valor médio praticado no mercado.
De acordo com o processo, quando a dona do imóvel descobriu a extração ilegal, denunciou os dois desmatadores, os quais foram notificados e multados pela Sema em R$ 8.477,85. Na verificação da denúncia, foi constatada a retirada de madeiras aleatórias em área de vegetação nativa de cerrado as quais eram empilhadas em pátios localizados no interior da vegetação, na forma de lascas. Na apuração foi verificada ainda que em toda a área existiam estradas abertas para exploração de árvores nativas.
“Apurou-se por meio das fotografias constantes nas fls. 40/45 o desmatamento gerado. Dessa forma, analisando os documentos carreados, é certa a caracterização da infração de natureza gravíssima […]. Destarte, tornam-se despiciendas maiores divagações acerca dos fatos ocorridos, uma vez que o relatório técnico (…) e a oitiva da testemunha são perfeitamente claras acerca da retirada de madeira de forma irregular realizada pelos Requeridos”, destacou o magistrado.
Ele pontuou ainda que no caso é evidente que o desmatamento trouxe prejuízos à dona do terreno que teve reduzido o seu patrimônio em face da depreciação de suas terras. “Ao retirar madeiras de forma ilegal de terreno alheio, os Requeridos causaram perda patrimonial e financeira à parte Autora e, por conseguinte, têm o dever de indenizar os danos materiais causados.”
Keila Maressa

Clique para comentar

Deixe um comentário

Please Login to comment
avatar
  Subscribe  
Notify of

Justiça em MT

Grupo Pereira entra com pedido de recuperação judicial

Publicado

em

A comprovada crise econômica que assola o Brasil, e que atinge também o setor do agronegócio, continua prejudicando a saúde financeira dos produtores rurais de Mato Grosso. Tal segmento sofre ainda com interferências climáticas, que afetam diretamente a produção, além da variação cambial e juros elevados. Todos esses fatores elencados afetaram o Grupo Pereira, que entrou com pedido de recuperação judicial com um passivo de quase R$ 30 milhões.

Formado pelos empresários rurais Erico Piana Pinto Pereira, Neiva Piovesan Pereira e Péricles Piovesan Pereira, o Grupo Pereira possui sede na cidade Primavera do Leste (a 237 km de Cuiabá). Com mais de duas décadas no ramo, atualmente desenvolve suas atividades em 1.200 hectares de terras próprias, além de arrendar 1.500 hectares para o cultivo das lavouras de soja, milho, feijão, algodão, milheto e crotalaria. Nos períodos de safra, são geradas dezenas de empregos.

Para entender melhor a crise que assola o Grupo, o ano 2004 ganha destaque com o surgimento da ferrugem na soja. Uma doença totalmente desconhecida até então, que causou prejuízo enorme nas lavouras, marcando o início do desequilíbrio financeiro. Não bastasse a praga e as secas prolongadas nos últimos dois anos, a crise na economia mundial dificultou ainda mais a situação financeira, tornando-a praticamente insustentável.

“Apesar de toda a experiência no setor, diversas medidas tomadas para quitar seus compromissos com credores, a variação do preço do dólar, em especial nos últimos anos, tornou impossível o pagamento das dívidas. E mesmo após fazer uso de terrenos, imóveis urbanos e veículos como forma de pagamento aos credores, não restou alternativa senão ingressar com o pedido de recuperação judicial”, explica o advogado Euclides Ribeiro, da ERS Consultoria e Advocacia, responsável pelo processo.

Ainda de acordo com Ribeiro, a história do Grupo Pereira se confunde com a de todos os demais pioneiros produtores rurais, que se perderam pelo caminho e acabaram abandonando a atividade.

“O cenário é devastador e preocupante e está impondo a perda de terras e criando a exclusão definitiva do maior responsável pelo agronegócio no Brasil, o produtor rural. Fazer uso da ferramenta da recuperação judicial é essencial para proteção do direito à atividade. É a melhor forma de uma permissão legal para que os devedores, juntamente com seus credores, negociem uma forma de manter a fonte produtora de empregos, receitas e tributos”, finaliza Euclídes.

A partir do deferimento do Pedido de Recuperação Judicial, o processo tem continuidade com a elaboração do plano de recuperação, em que a empresa expõe as dívidas e a proposta de pagamento aos credores.

 

ÍconePress Assessoria de Imprensa e Agência de Conteúdo

(65) 3642 3303

Continue lendo

Artigos

Polícia

Política MT

Várzea Grande

Cuiabá

Mais Lidas da Semana