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Cuiabá

Empresa é condenada por não prestar assistência

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O descaso da empresa prestadora do serviço de transporte ao permitir a viagem em ônibus cujas condições foram precárias, com quebra no meio da estrada, em lugar ermo, em que os passageiros não receberam assistência alguma, configura ato ilícito e gera dano moral indenizável. Com este entendimento a Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a condenação de uma empresa de ônibus interestadual, que terá que pagar indenização de R$ 15 mil para uma passageira e seus dois filhos menores, por danos morais.
Consta dos autos que ao procurar o guichê da empresa em Florianópolis, a mãe explicou que viajaria com duas crianças e indagou se no ônibus havia poltrona reclinável e ar-condicionado, e foi-lhe informado que sim, mesmo sendo veículo convencional, ante a excelência do serviço, e que eles viajariam com total conforto e tranquilidade.
Porém, ao chegarem a Curitiba, houve troca do veículo, quando embarcaram em outro, velho, sujo, com pneus “carecas”, em péssimas condições, sem ar-condicionado nem abertura das janelas. Ao solicitar a troca, foi atendida de forma grosseira e teria ouvido que não havia como ‘satisfazer seus caprichos’.
A passageira destacou ainda que na cidade de Sonora/MS, por volta da meia-noite, o ônibus quebrou e os passageiros foram informados de que teriam que aguardar no local, onde permaneceram até às 6 horas da manhã, sem luz, água, alimentação e condições de higiene alguma, e, mesmo quando chegou o auxílio, nada lhes foi fornecido, e logo após prosseguiram a viagem até Cuiabá.
Segundo o entendimento do relator do recurso, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, ficou demostrado o descaso da empresa de transporte. “Toda essa situação gerou insegurança, medo, constrangimento, desconforto e impotência, sendo, portanto, devida a reparação por dano moral”, ressaltou.
Em seu voto o relator cita ainda o Código Civil para reforçar a responsabilidade da empresa de ônibus. “De acordo com o art. 734 do Código Civil, o transportador responde de forma objetiva e somente se exime da condenação pelos danos causados às pessoas transportadas e às bagagens somente em caso de força maior, sendo nula qualquer cláusula excludente da responsabilidade”.
Confira AQUI o acórdão do recurso de Apelação Cível nº 0012437-70.2012.8.11.0002.
Cleci Pavlack
Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Cuiabá

Pesquisa Ibope para 2º turno em Cuiabá, votos válidos: Abilio 50%; Emanuel Pinheiro, 50%

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Pesquisa Ibope encomendada pela TV Centro América e divulgada nesta sexta-feira (27) aponta os seguintes percentuais de intenção de votos válidos para o segundo turno das Eleições 2020 para a Prefeitura de Cuiabá:

 

O percentual de votos válidos de cada candidato corresponde à proporção de votos do candidato sobre o total de votos, excluídos os votos brancos, nulos e indecisos. Para vencer no 2º turno, um candidato precisa de 50% dos votos válidos mais um voto.

Evolução

 

Em relação aos votos válidos do levantamento anterior do Ibope, de 23 de novembro:

  • Abilio foi de 54% para 50%
  • Emanuel Pinheiro foi de 46% para 50%

 

Votos totais

 

  • Abilio: 45%
  • Emanuel Pinheiro: 45%
  • Branco/Nulo: 8%
  • Não sabem ou não responderam: 3%

 

Evolução dos votos totais

 

Em relação aos votos totais do levantamento anterior do Ibope, de 23 de novembro:

  • Abilio foi de 48% para 45%
  • Emanuel Pinheiro foi de 40% para 45%
  • Branco/Nulo foi de 7% para 8%
  • Não sabem ou não responderam foi de 6% para 3%

 

Sobre a pesquisa

 

  • Margem de erro: 4 pontos percentuais para mais ou para menos
  • Quem foi ouvido: 602 eleitores da cidade de Cuiabá
  • Quando a pesquisa foi feita: 25 a 27 de novembro
  • A pesquisa foi encomendada pela TV Centro América
  • Número de identificação na Justiça Eleitoral: MT‐09681/2020

 

O nível de confiança utilizado é de 95%. Isso quer dizer que há uma probabilidade de 95% de os resultados retratarem o atual momento eleitoral, considerando a margem de erro.

Por G1 MT

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