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Política Nacional

Emanuelzinho vota favoravél ao projeto de auxílio de R$ 600 para pessoas de baixa renda durante epidemia

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O deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT),  votou favorável, pelo aumento do auxilio emergencial por três meses, no valor de R$ 600,00, a pessoas de baixa renda durante epidemia.

 

A proposta anterior era de R$ 200,00 e a Câmara aprovou Projeto de Lei 9236/17, de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que indicou o aumento para R$ 600,00 por trabalhador podendo chegar até R$ 1200,00.

Emanuelzinho ressaltou a importância do auxílio para as famílias que serão diretamente atingidas pelo fechamento do comércio, principalmente os trabalhadores autônomos, ou os que vivem na informalidade.

Segundo o deputado, terão direito ao auxilio de R$ 600,00 os trabalhadores informais e desempregados. R$ 1.200,00 mulheres chefe de família, o limite será de até 02 trabalhadores por família.

 

Requisitos

1) ser maior de 18 anos;

2) Não ter emprego formal (CTPS anotada);

3) não receber aposentadoria ou pensão ou outro benefício previdenciário;

4) Exceção: quem recebe bolsa família poderá receber o auxílio;

5) Renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa;

6) renda anual de 2018 não pode ser superior a R$ 28.559,70.

 

Deve cumprir ao menos um dos requisitos

 

1) ser MEI;

ou

2) ser contribuinte do Regime Geral da Previdência;

ou

3) ser trabalhador informal de qualquer natureza cadastrado no CadUnico;

ou

4) renda familiar per capita até meio salário mínimo ou familiar até três salários mínimos.

 

o governo federal regulamentará o auxílio criando uma plataforma virtual para inscrição

 

Os pagamentos serão feitos por banco público (caixa ou Banco do Brasil) quem não possuir conta já está autorizado a abertura, sendo inclusive dispensada a apresentação de documento e mediante isenção de tarifas de manutenção.

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Política Nacional

Presidente do TSE afirma que Câmara e Senado concordam que eleições sejam realizadas ainda em 2020

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Marcando a sua primeira semana à frente da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luís Roberto Barroso reuniu-se nesta segunda-feira (1º), por videoconferência, com os presidentes dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Na ocasião, o ministro se disse confiante de que a tarefa de organizar e conduzir as Eleições Municipais de 2020, apesar de dura, será cumprida com perfeição pela Justiça Eleitoral. “As eleições não serão fáceis, mas com alegria e serenidade seremos capazes de realizá-las com sucesso”, afirmou.

A reunião foi uma oportunidade para que o ministro Luís Roberto Barroso apresentasse aos desembargadores a sua equipe e os pontos importantes de sua gestão, além de abordar assuntos relativos à organização das Eleições Municipais de 2020.

O presidente do TRE da Bahia, desembargador Jutahy Junior, que também preside o Colégio de Presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel), falou em nome dos colegas para saudar o ministro Barroso. Ele afirmou estar confiante no sucesso da condução das eleições deste ano mesmo em face do contexto extraordinário imposto pela pandemia de Covid-19, causada pelo novo coronavírus. Ao fim da reunião, cada um dos 27 desembargadores também teve a oportunidade de se apresentar ao presidente da Corte Eleitoral.

Possibilidade de adiamento

Considerando as medidas impostas pelas autoridades sanitárias para combater a pandemia e a evolução da curva de contágio no país, Luís Roberto Barroso afirmou que é possível que as eleições, inicialmente previstas para ocorrerem em outubro, precisem ser adiadas para novembro e dezembro. Segundo ele, o Congresso Nacional – a quem cabe aprovar a emenda constitucional que estabelecerá esse adiamento – já está estudando a hipótese de que o primeiro turno da votação para prefeitos e vereadores ocorra no dia 15 de novembro e, o segundo, no dia 6 de dezembro.

Barroso adiantou que o TSE, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal concordam que o adiamento deve ocorrer pelo menor tempo possível, de modo que não seja necessária a prorrogação dos mandatos dos políticos. Ele disse que tem ouvido médicos infectologistas, sanitaristas e epidemiologistas, e que acredita que a curva de contágio do novo coronavírus já estará num viés descendente no fim do ano, o que possibilitaria a realização das eleições com segurança.

Segurança sanitária

Fazer com que as eleições não se constituam em risco para a saúde dos eleitores e dos colaboradores da Justiça Eleitoral tem sido uma grande preocupação do TSE, afirmou Luís Roberto Barroso. O ministro disse aos desembargadores que essa questão deverá voltar a ser tratada com mais detalhes no futuro, mas adiantou que o Tribunal buscará a colaboração da iniciativa privada para a doação de máscaras, álcool em gel e demais itens de segurança que possam garantir, sem mais custos para os cofres públicos, eleições sem riscos para todos.

Também para minimizar o contato físico e a possibilidade de transmissão do novo coronavírus, o presidente do TSE informou que, provavelmente, a identificação dos eleitores por meio da biometria será dispensada nas eleições deste ano.

Pontos principais

O ministro Luís Roberto Barroso fez um apelo aos presidentes dos TREs para que se empenhem em dois pontos que considera essenciais para a organização das Eleições Municipais de 2020: a manutenção e o remanejamento das urnas eletrônicas.

Barroso pediu que os TREs se assegurem de que a manutenção preventiva das urnas eletrônicas sob sua responsabilidade não seja interrompida ou comprometida em virtude da pandemia de Covid-19. Isso porque, segundo o presidente da Corte Eleitoral, ter essas urnas em pleno funcionamento é muito importante, considerando-se que está atrasada a licitação para a compra de novos equipamentos e a reposição dos que já se tornaram obsoletos.

Em razão desse atraso na licitação e da consequente diminuição no número de equipamentos disponíveis, Luís Roberto Barroso adiantou aos presidentes dos TREs que será necessário fazer um remanejamento das urnas entre os estados. Ele também estimou que o número médio de eleitores para cada equipamento aumentará de 380 para 420.

Horário de votação

Considerando esse aumento de eleitores por urna e o contexto de isolamento social em que aglomerações devem ser evitadas, o ministro Luís Roberto Barroso disse que estão sendo estudadas alternativas para a votação. Uma delas é que o dia da eleição comece mais cedo, às 7h, e se estenda até as 20h.

Presidentes de TREs também propuseram que os votos sejam colhidos em dois dias, com os eleitores de cada seção designados para votar num determinado dia. Ou, ainda, que sejam estabelecidos dias diferentes de votação para grupos de municípios, o que possibilitaria que mais urnas fossem usadas em cada cidade e, depois, levadas para as eleições nas cidades seguintes. Por fim, ainda está sendo considerada a possibilidade de se dividir a votação por turnos, conforme a idade.

Em virtude do aumento dos custos com mesários e com o apoio das Forças Armadas e para garantir a segurança das urnas, o presidente do TSE avaliou que a votação em dois dias por cada turno seria a opção menos viável.

Campanhas

O ministro Luís Roberto Barroso apresentou ao Coptrel as campanhas que a sua gestão encampará nos próximos dois anos. A primeira delas promoverá o voto consciente. A proposta é que, nas palavras do ministro Barroso, os eleitores pesquisem a vida dos candidatos para escolher em quem votar e cobrem dos eleitos o cumprimento dos seus papéis como pessoas públicas.

A segunda campanha tem a finalidade de atrair os jovens e as mulheres para a política. Luís Roberto Barroso confidenciou aos presidentes dos TREs que, na sua trajetória como professor de Direito, viu poucos alunos com o ideal de mudar o mundo a partir da política. Contudo, ele destacou que a classe política precisa da renovação que os jovens e as mulheres podem trazer.

Por fim, o enfrentamento da desinformação também merecerá uma atenção especial do ministro Luís Roberto Barroso. O presidente do TSE adiantou que pretende reunir as plataformas de mídias sociais, às quais, segundo ele, compete coibir o uso de robôs e outros mecanismos de disparos em massa de notícias falsas ou caluniosas que desinformam a população.

RG/LC, DM

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