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Emanuel se reúne com candidatos a vereadores e reforça compromisso por Cuiabá

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O prefeito Emanuel Pinheiro, candidato à reeleição para dar seguimento a gestão em Cuiabá, se reuniu na segunda-feira (28), com os candidatos a vereadores. A primeira reunião contou com a participação dos concorrentes do PSDB. Já a segunda, com PC do B. Os debates foram realizados seguindo as medidas de biossegurança impostas para evitar a propagação do novo Coronavirus.
As duas siglas, além de outros nove partidos, integram a aliança que dá suporte à chapa “A Mudança Merece Continuar”, que tem José Roberto Stopa como candidato a vice prefeito.
“Eu sou um tocador de obras. Um realizador. Temos ações que evidenciam o nosso trabalho. Nós estamos em um projeto que pensa Cuiabá para os próximos 30 anos. Formatamos uma agenda 21, pensando nossa capital aos mais humildes, os mais carentes”, declarou aos candidatos e asseverou que o evento tem caráter orientativo e que outras agendas semelhantes serão mantidas ao longo do período eleitoral.
Durante o encontro, Stopa reafirmou o compromisso em fazer com que a capital mantenha a escalada de crescimento. “Cuiabá merece uma campanha limpa, livre de ataques. A população precisa e quer saber das propostas, do que se planeja para os próximos anos, o que vai refletir em sua vida, na vida de quem ama”, declarou.
O prefeito Emanuel Pinheiro finalizou as duas reuniões asseverando que tem consciência do novo momento, o pós pandemia. Por isso, defende o fomento ao desenvolvimento da cidade tendo como propulsor uma série de obras, dentre elas o Contorno Leste, que irá beneficiar mais de 200 mil pessoas de 50 bairros da capital. A via, que será a maior obra estruturante da capital, terá 17,3 km e será entregue em dois anos. O Contorno Leste vai ligar a região do Distrito Industrial até a rodovia Emanuel Pinheiro (MT-251).
A Chapa a “Mudança Merece Continuar” reúne o
MDB, PP, PV, PSDB, Republicanos, PL, PTC, PCdoB, PMB, PTB e Solidariedade.

*Assessoria de Imprensa*
*Emanuel Pinheiro*

Patrícia Neves/9-9994-6472
Fernanda Leite 9- 9988-8399

Crédito: Marcus Mesquita

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Projeto de lei que proíbe trabalho infantil tem parecer favorável da Fecomércio

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Projeto de Lei 199/2020 que impede a manutenção das atividades das empresas que façam uso do trabalho infantil em Mato Grosso obteve nota técnica com parecer favorável da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio-MT).

Conforme o deputado estadual Dr. Gimenez (PV), autor da proposição, a única ressalva para a contratação é na categoria “menor aprendiz”, que possui autorização de ordem constitucional e legal para o uso da mão de obra a partir de 14 anos de idade.

“Além de ilegal, o trabalho infantil priva crianças e adolescentes de uma infância normal, impedindo-os de frequentar a escola e desenvolver de maneira saudável as suas capacidades e habilidades. Nosso objetivo, assim, é assegurar que o trabalho chegue aos jovens no momento oportuno, por meio da educação e profissionalização”, explica o parlamentar.

O projeto de lei foi apresentado em fevereiro deste ano e torna mais rigorosa a punição às empresas que empregarem mão-de-obra infantil no estado, que poderá ter cassada a eficácia da sua inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (lCMS).

A cassação do cadastro implicará aos sócios, pessoas físicas ou jurídicas, em conjunto ou separadamente, do estabelecimento penalizado: impedimento de exercerem o mesmo ramo de atividade, mesmo que em estabelecimento distinto daquele; e a proibição de entrarem com pedido de inscrição de nova empresa, no mesmo ramo de atividade. As restrições previstas prevalecerão pelo prazo de 5 anos, contados da data de cassação.

O trabalho infantil afeta 59 mil pessoas entre 5 e 17 anos em Mato Grosso, segundo a PNAD 2015 (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No Brasil, existem ainda 2,7 milhões de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. A maior concentração de trabalho infantil está na faixa etária de 14 a 17 anos (83,7%). Todavia, o trabalho infantil entre crianças de 5 a 9 anos aumentou 12,3% entre os anos de 2014 e 2015, passando de 70 mil para 79 mil casos.

Legislação – A Constituição Federal de 1988, a CLT e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) protegem a criança e ao adolescente em relação à atividade laboral. Em face do direito vigente, pode-se concluir que o menor de 14 anos de idade não pode trabalhar, e o jovem entre 14 e 15 anos de idade pode desenvolver atividades na qualidade de aprendiz. Já o adolescente entre 16 e 17 anos de idade poderá trabalhar desde que não seja em atividade noturna, penosa, insalubre ou perigosa.

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