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Em inauguração do HMC, governador anuncia retomada de mais dois hospitais

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O governador Mauro Mendes, durante fala no evento - Foto por: Tchelo Figueiredo

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Durante a cerimônia de inauguração da última etapa do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), na noite desta segunda-feira (18), o governador Mauro Mendes anunciou a retomada das obras de outras duas importantes unidades hospitalares na Capital.

Mendes afirmou que já na próxima semana serão apresentados os projetos e o cronograma para a entrega do Hospital Júlio Muller e do Hospital Central.

A obra do Hospital Júlio Muller foi iniciada em 2012 e paralisada dois anos depois, com poucos avanços. Já as obras do Hospital Central estão abandonadas desde 1984, ou seja, há mais de 30 anos. 

“Nós vamos apresentar a retomada de dois grandes projetos para o Estado de Mato Grosso. Já temos recursos depositados em conta para o Hospital Central e grande parte desse recurso virá da recuperação do dinheiro desviado pela corrupção”, afirmou.

O governador reforçou que é antiga a reivindicação por um hospital estadual em Cuiabá que atenda procedimentos de alta complexidade.

“Fui lá por duas vezes e vi que tínhamos uma bela estrutura que resistiu depois de tantos anos paralisada. Decidimos que faríamos os projetos arquitetônicos, complementares, hidráulicos, de engenharia civil, de fundação, elétricos, estruturais e comunico que estamos finalizando esses projetos e na próxima segunda-feira vamos anunciar o que vai ser o grande hospital de alta complexidade de Mato Grosso. Em sequência, colocaremos em licitação. Serão 23 mil m² de construção. Só para ter uma ideia, esse hospital municipal aqui tem 21 mil m²”, explicou.

De acordo com o governador, a retomada das obras do Hospital Júlio Muller – que conta com uma estrutura de 58 mil m² – também vai melhorar, e muito, “a saúde pública de Cuiabá, da baixada, e do Estado de Mato Grosso”.

“Também estamos investindo no interior do Estado. Nós retomamos em janeiro dois hospitais que estavam sob a responsabilidade de OSS [Organizações Sociais de Saúde] em Rondonópolis e Sinop. Já registramos uma economia de R$ 25 milhões com isso, e prestando um serviço muito melhor. Estamos também reformando e ampliando o hospital de Rondonópólis, Sinop, Alta Floresta, com obras no Hospital Metropolitano, em Várzea Grande, no CIOPS, no Adauto Botelho e, muito em breve, no Hospital Regional de Sorriso”, disse. 

HMC

No evento da última etapa do HMC, o governador lembrou das dificuldades encontradas desde a concepção do projeto, que começou no primeiro ano de sua gestão como prefeito de Cuiabá.

“Quando nós anunciamos que esse espaço aqui seria o novo Pronto-Socorro, apareceram três ações na Justiça dizendo que essa área não era da Prefeitura. Tivemos que demandar por quase um ano na Justiça para provar que essa área era do município e demos prosseguimento no processo de licitação. Assinamos um convênio com o Estado, assinamos a ordem de serviço e a obra começou, em julho de 2015. Quando deixamos a prefeitura, mais de 30% da obra civil estava concluída”, citou.

Mauro Mendes agradeceu o empenho da equipe da atual gestão da Prefeitura de Cuiabá e de todos os técnicos, secretários e políticos que contribuíram para a concretização da obra.

“Ainda temos que agradecer muito o senador Blairo Maggi e à bancada federal da época, por articularem junto ao então presidente Michel Temer a destinação de R$ 100 milhões para equipar a unidade”, lembrou.

Redação

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Aprovado texto que estabelece distribuição de lanches em escolas públicas

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Alunos da rede estadual de ensino público poderão receber lanches como forma de garantir ao menos uma alimentação de qualidade antes das aulas. A proposta está presente no Projeto de Lei 47/2019 e recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). O projeto agora segue para apreciação em plenários. Além desse, os membros da CCJR apreciaram outras oito matérias durante a 40ª reunião extraordinária remota desta terça-feira (07).

O PL 47/2019, de autoria do deputado Eduardo Botelho (DEM), propõe que estudantes de todos os níveis escolares recebam uma refeição antes do início da aula. O lanche seria uma foram de assegurar melhores condições de aprendizagem aos alunos que não tiveram podem comer antes de ir para escola. De acordo com a proposta, “uma boa alimentação contribui para o crescimento, a aprendizagem, o rendimento escolar dos estudantes e a formação de hábitos alimentares saudáveis”.

A nutricionista Layde Emilia Figueiredo, que atuou por 32 anos na coordenadoria de merenda escolar do Estado e atualmente é conselheira titular do Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Cuiabá, afirma que muitos alunos vão para escola sem fazer uma refeição adequada, principalmente nos períodos da manhã e noturno.

“Nutricionalmente seria muito importante. Nem sempre as crianças conseguem tomar o café-da-manhã antes de sair de casa, principalmente na zona rural. E à noite, muitos alunos trabalham o dia inteiro e não têm tempo de se alimentar antes da aula. Mas é preciso estabelecer de onde virão os recursos, porque não há receita suficiente para o fornecimento de mais uma refeição”, explica Layde Emilia.

Outro Projeto de Lei que recebeu parecer favorável na CCJR foi o 351/2020, também de autoria do deputado Eduardo Botelho, que obriga as concessionárias de energia a receberem, a vista ou parcelado, o pagamento de contas por cartão de crédito. A medida, segundo o autor da proposta, deve ser mais uma alternativa aos consumidores, sobretudo neste momento de pandemia.

“A pandemia causada Coronavírus atinge boa parte da população e as medidas ora propostas têm como objetivo facilitar a vida dos consumidores de energia elétrica e ao mesmo tempo garantir o maior pagamento possível de faturas. Concessionárias de todo Brasil já adotam tais formas de pagamento”, descreve o deputado ao justificar a proposta. Este projeto também segue para apreciação em plenário.

Vetos – Os deputados membro da CCJR, o presidente Dilmar Dal Bosco (DEM), Sílvio Favero (PSL), Lúdio Cabral (PT) e o suplente Xuxu Dal Molin (PSC) também apreciaram alguns vetos do Poder Executivo. Três vetos tiveram parecer aprovado pela manutenção. O Veto Total 51/2020 aposto  ao  Projeto  de  Lei  nº  290/2020,  que  dispõe  sobre a vedação  à suspensão ou à rescisão unilateral por parte das operadoras de planos de saúde durante  o  período  de  calamidade  pública.

Veto Total 48/2020 é com relação ao projeto de lei nº  291/2020 que trata da proibição da cobrança  de  juros  e/ou  multas  sobre  dívidas  referentes  aos  serviços  públicos  essenciais  de fornecimento  de  água,  tratamento  de  esgoto  e  energia  elétrica,  contraídas  no  período  de calamidade  pública. Por fim, foi  mantido o Veto Parcial 44/2020 ao PL 216/2019, que tornaria obrigatória a  reserva  no  sistema  de  transporte  coletivo  interestadual  para  jovens  de  baixa  renda.

Confira os pareceres da 40ª Reunião Extraordinária remota da CCJR.

Parecer Favorável

Projeto de Lei 351/2020 (c/emenda) – Autor: Dep. Eduardo Botelho

Projeto de Lei 47/2019 (c/emenda) – Autor: Dep. Eduardo Botelho

Projeto de Lei 184/2019 (c/subst. integral) – Autor: Dep. Sebastião Rezende

 

Manutenção do Veto

Veto Total 51/2020 – MENSAGEM N.º 78/2020 – Autor: Poder Executivo

Veto Total 48/2020 – MENSAGEM N.º 75/2020 – Autor: Poder Executivo

Veto Parcial 44/2020 – MENSAGEM N.º 70/2020 – Autor: Poder Executivo

 

Retirado de Pauta:

Projeto de Emenda Constitucional 7/2020 – Autor: Dep. Paulo Araújo

Projeto de Lei 59/2019 – Autor: Dep. Eduardo Botelho

 

Pedido de Vista

Projeto de Emenda Constitucional 5/2020 (c/subst. integral) – Autor: Dep. João Batista

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