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Eleições 2020: agentes públicos têm condutas vedadas a partir do dia 15 de agosto

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O primeiro turno das Eleições 2020 está marcado para o dia 15 de novembro. A partir do próximo dia 15 de agosto, quando faltar três meses para o pleito, agentes públicos de todo o país ficarão proibidos de praticar uma série de condutas que poderiam, de acordo com a legislação eleitoral, afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos na disputa.

A regra está prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e visa evitar o uso de cargos e funções públicas em benefício de determinadas candidaturas e partidos.

Conforme estabelece o artigo 73 da Lei das Eleições, dentro desse período de três meses não é possível nomear, contratar ou admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional de servidor público municipal. Também fica proibido remover, transferir ou exonerar esses servidores do município, até a posse dos eleitos.

Ainda de acordo com a legislação, ficam proibidas as transferências voluntárias de recursos da União aos estados e municípios, e dos estados aos municípios. A exceção, neste caso, cabe somente nos casos de verbas destinadas a cumprir obrigação prévia para execução de obra ou serviço em andamento, com cronograma já fixado, e as utilizadas para atender situações de emergência e de calamidade pública.

Publicidade institucional dos atos praticados por agentes públicos também ficam suspensas, bem como programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos ou de entidades da administração indireta, salvo em situação de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral. Essa regra não vale para propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado.

Conforme a legislação, os agentes públicos não podem fazer pronunciamento em cadeia de rádio e televisão, fora do horário eleitoral gratuito, salvo se, a critério da Justiça Eleitoral, o pronunciamento tratar de matéria urgente, relevante e que esteja relacionada às funções de governo.

Essas duas últimas proibições atingem os agentes públicos das esferas administrativas cujos cargos estejam em disputa na eleição.

Da Redação

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Política MT

Leitão recebe apoio do presidente da AMM e prefeitos em MT

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A candidatura de Nilson Leitão (PSDB) ao Senado Federal está caminhando a passos largos. Nos últimos dias, Leitão recebeu o apoio do presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga e de diversos prefeitos à sua candidatura. Dentre eles estão: Lucimar Campos (DEM), prefeita de Várzea Grande; o prefeito de Sorriso, Ari Lafin (PSDB); a prefeita de Chapada dos Guimarães, Thelma de Oliveira (PSDB); a prefeita de Sinop, Rosana Martinelli (PL), o prefeito de Apiacás, Adalto Zago (PSDB); o prefeito de Cáceres, Francis Maris (PSDB); prefeito de Itanhangá, Edu Laudi Pascoski (PL); o prefeito de Ipiranga do Norte, Pedro Ferronatto (PSDB); prefeito de Cláudia, Altamir Kurten (PSDB); prefeito de Canabrava do Norte, João Cleiton (PSDB); prefeito de Tapurah, Iraldo Ebertz (PSL), além do prefeito de Jaciara, Abdo Mohammad (PSDB).

 

Além disso, a coligação Mato Grosso por Inteiro também tem o apoio dos dois senadores eleitos por Mato Grosso, Jayme Campos (DEM) e Wellington Fagundes (PL), que ampliam muito a sua base eleitoral, contemplando todas as regiões do estado.

 

Ao analisar essa forte adesão de senadores, lideranças e prefeitos à sua candidatura, Nilson Leitão avalia que se trata mais do que um projeto político, mas uma causa de combate às desigualdades. “Quero ser senador de Mato Grosso por inteiro, precisamos dar vez e voz ao interior e aos municípios do estado. Mato Grosso tem desigualdades regionais e é preciso combatê-las.

 

Neurilan Fraga, que já foi prefeito e hoje está no seu terceiro mandato como presidente da AMM, defende a causa municipalista e vê Leitão como o candidato mais preparado, próximo dos prefeitos e das demandas dos municípios. “A chapa encabeçada pelo Nilson é a que mais representa os municípios e seus gestores, é a que mais tem identidade com os prefeitos, uma vez que é a única que, tanto o candidato quanto os seus suplentes, já foram prefeito e vereador e, por isso, conhecem de perto os problemas e os desafios que os gestores municipais enfrentam no dia a dia”, ressaltou.

 

Prefeita da segunda maior cidade do estado, Lucimar Campos exaltou a importância de Nilson Leitão no Senado, ao lado de Jayme Campos e Wellington Fagundes, representando uma integração dos senadores de Mato Grosso no Congresso. “Esse alinhamento representa uma causa maior, que é trabalhar para gerar oportunidades para todos e acabar com as desigualdades regionais. Como prefeita, não tenho dúvidas: Nilson Leitão é o mais qualificado e preparado para ocupar esse cargo, pois conhece de perto a realidade dos municípios e já mostrou que sabe fazer. Tem trabalho prestado em todos os cantos de Mato Grosso”.

 

Para o prefeito de Sorriso, Ari Lafin, Leitão como deputado federal sempre teve um papel muito importante no desenvolvimento do estado, principalmente na região norte e na cidade de Sorriso. “Por meio do trabalho e de emendas de Nilson Leitão conseguimos viabilizar a compra de ambulâncias, caminhão para a agricultura familiar, além de ações que fortaleceram o agronegócio na região, principal atividade econômica aqui no município. O Nilson é uma representatividade necessária no Senado, para que ele possa levar nossas demandas na área da saúde, educação, geração de emprego e renda e buscar melhorias para Sorriso e todo o Mato Grosso”, frisou.

 

O prefeito de Cáceres, Francis Maris, destacou o trabalho de Nilson junto aos ministérios e ao fortalecimento do agronegócio. “Nos últimos anos, o agronegócio cresceu muito em Mato Grosso e grande parte desse crescimento deve-se ao esforço de Nilson Leitão em Brasília. Não tenho dúvida, como senador ele será um defensor dos municípios e continuará trabalhando pelo desenvolvimento do agro e do estado”, defendeu.

 

Nilson Leitão reconhece a importância desses apoios e afirma que pretende, caso seja eleito, trabalhar em favor de todas as regiões do estado e que seu mandato será voltado para o desenvolvimento dos municípios. “Farei isso como senador, lutarei para que todos os municípios, desde o menor até o maior, se desenvolvam e tenham o mesmo valor. E isso, consequentemente, refletirá na melhoria da qualidade de vida da população”.

 

Da Redação

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