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É FAKE: TRE esclarece notícia falsa que circula pela internet

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Em virtude de fake news que circula pelas mídias sociais, segundo a qual o eleitor que votar apenas para presidente terá o voto anulado pela Justiça Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso esclarece que:

 

  1. Os votos são independentes. Isso significa que o eleitor pode votar para presidente e, caso assim desejar, pode anular, votar em branco ou votar em legenda para os outros cargos;

 

2. A urna eletrônica apresenta uma ordem de votação que precisa ser respeitada. Ao final de cada voto o eleitor deve apertar a tecla confirma, para em seguida votar no cargo seguinte;

 

3. A ordem de votação é: deputado federal, depois deputado estadual, senador 1, senador 2, governador e presidente;

 

4. Diante do número expressivo de números a serem decorados, visto que são seis cargos, a Justiça Eleitoral orienta os eleitores a levarem uma colinha para a urna eletrônica.

 

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Justiça manda Abílio retirar programa eleitoral do ar onde ele acusa sem provas, Emanuel de coagir servidores

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O juiz da 1ª Zona Eleitoral, Geraldo Fidelis, determinou que o candidato a prefeitura de Cuiabá, Abílio Jr. (Podemos), suspenda propaganda eleitoral em que acusa o atual prefeito e candidato à reeleição, Emanuel Pinheiro (MDB), de usar a máquina pública para coagir servidores a fazerem campanha política em seu favor.

Abílio colocou em seu programa eleitoral um áudio supostamente de Miriam de Fátima Nascheveng Pinheiro, que seria a prima de Emanuel. No  áudio que ele sugere ser ela,  aparece uma mulher pedindo para os servidores a votarem no prefeito e para fazer campanha após  às 18h.  O candidato não provou que o vídeo foi gravado dentro da Secretaria Municipal de Saúde e nem provou que de fato, trata-se de Mirian Pinheiro.

Conforme a defesa da  Coligação ” A Mudança Merece Continuar”, Abílio teria editado o áudio. “O suposto áudio foi claramente manipulado, editado, recortado, com fito propósito de atribuir conotação inverídica. Há edição no suposto áudio que retiram qualquer legalidade, legitimidade e fidedignidade.  Note Excelência, que a mensagem não se limitou a reproduzir fatos noticiados, mas o Representado fez afirmações da existência de crimes graves como coação, chantagem e uso da máquina pública, veiculando supostos áudios fora do contexto, trechos cortados e editados com clara manipulação” consta na alegação da defesa.

 

O juiz acatou os argumentos da defesa de Emanuel Pinheiro. “Ora, quem assiste a propaganda da forma em que foi veiculada, vai concluir que o autor está praticando ilícito durante a sua gestão, ao realizar uso indevido da máquina pública para coagir e ameaçar servidores públicos a apoiá-lo e fazer campanha em seu favor”, escreveu.
“O que se rechaça é a maneira como foi reproduzido o material combatido, pode ensejar conotação demeritória ao representante, e fazer o eleitor concluir que ele esteja praticando ilícitos consistente no uso indevido da máquina pública e ainda à prática de do crime de coação. Em outras palavras, não se veda noticiar fatos, nem, tampouco, permite-se impedir críticas políticas – ainda que utilize expressões duras e contundentes, mas, tão somente, proíbe-se distorcê-los, como se deu no material acusado de irregular, para criar estados mentais, a fim de ganhar vantagem ou gerar prejuízo a outrem”, consta na decisão.
O magistrado pede a retirada do material do ar com urgência, sob  pena de multa diária no valor de R$ 10 mil por imagem, áudio ou vídeo veiculado.

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