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Duas chapas registram candidatura para diretoria da Aprosoja

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A Comissão Eleitoral, responsável pelas eleições 2020 da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), recebeu registro de candidaturas de duas chapas que irão concorrer a nova diretoria da entidade. As chapas 01 e 02 apresentaram documentação nesta terça-feira (29.09) na sede administrativa da associação, em Cuiabá.

A Chapa 01, denominada “Aprosoja Decidida Produtor Mais Forte”, traz o produtor rural de Primavera do Leste, Fernando Cadore ao cargo de presidente e Lucas Costa Beber, de Nova Mutum, como vice-presidente. Também compõe o grupo Nathan Belusso do município de Sorriso, que concorre a diretor administrativo e o produtor Antonio Cavalaro, de Lucas do Rio Verde, pretenso diretor financeiro.

Já a Chapa 02, com nome “Aprosoja para Todos”, é encabeçada pelo produtor rural de Canarana, Marcos da Rosa, como presidente e Ricardo Arioli, de Tangará da Serra, ao cargo de vice-presidente. Para vaga de diretor administrativo, a chapa traz o produtor de Diamantino, Altemar Kroling e para diretor financeiro, Otávio Palmeira, de Primavera do Leste.

Produtores rurais associados que desejam concorrer a uma vaga de delegado para um dos 25 núcleos ou compor chapa para nova diretoria da Aprosoja tem até 09 de outubro para entregar a documentação de registro de candidatura.

Os documentos originais devem ser entregues na sede administrativa entidade, localizada na Rua Engenheiro Edgard Prado Arze, n°1.777 – Edifício Cloves Vettorato, Centro Político e Administrativo (CPA).  Porém, os candidatos a delegados podem encaminhar a documentação via e-mail para Comissão Eleitoral, pelo endereço [email protected].

Eleição – A eleição será realizada no dia 09 de novembro de 2020 (segunda-feira), das 7h às 17h (horário de Mato Grosso). Os 25 núcleos da Aprosoja se tornarão local de votação, bem como a sede da entidade, em Cuiabá.

Produtor, atualize seu cadastro e evite transtornos no momento da votação. Encaminhe sua solicitação de atualização cadastral para [email protected] .

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Projeto de lei que proíbe trabalho infantil tem parecer favorável da Fecomércio

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Projeto de Lei 199/2020 que impede a manutenção das atividades das empresas que façam uso do trabalho infantil em Mato Grosso obteve nota técnica com parecer favorável da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio-MT).

Conforme o deputado estadual Dr. Gimenez (PV), autor da proposição, a única ressalva para a contratação é na categoria “menor aprendiz”, que possui autorização de ordem constitucional e legal para o uso da mão de obra a partir de 14 anos de idade.

“Além de ilegal, o trabalho infantil priva crianças e adolescentes de uma infância normal, impedindo-os de frequentar a escola e desenvolver de maneira saudável as suas capacidades e habilidades. Nosso objetivo, assim, é assegurar que o trabalho chegue aos jovens no momento oportuno, por meio da educação e profissionalização”, explica o parlamentar.

O projeto de lei foi apresentado em fevereiro deste ano e torna mais rigorosa a punição às empresas que empregarem mão-de-obra infantil no estado, que poderá ter cassada a eficácia da sua inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (lCMS).

A cassação do cadastro implicará aos sócios, pessoas físicas ou jurídicas, em conjunto ou separadamente, do estabelecimento penalizado: impedimento de exercerem o mesmo ramo de atividade, mesmo que em estabelecimento distinto daquele; e a proibição de entrarem com pedido de inscrição de nova empresa, no mesmo ramo de atividade. As restrições previstas prevalecerão pelo prazo de 5 anos, contados da data de cassação.

O trabalho infantil afeta 59 mil pessoas entre 5 e 17 anos em Mato Grosso, segundo a PNAD 2015 (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No Brasil, existem ainda 2,7 milhões de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. A maior concentração de trabalho infantil está na faixa etária de 14 a 17 anos (83,7%). Todavia, o trabalho infantil entre crianças de 5 a 9 anos aumentou 12,3% entre os anos de 2014 e 2015, passando de 70 mil para 79 mil casos.

Legislação – A Constituição Federal de 1988, a CLT e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) protegem a criança e ao adolescente em relação à atividade laboral. Em face do direito vigente, pode-se concluir que o menor de 14 anos de idade não pode trabalhar, e o jovem entre 14 e 15 anos de idade pode desenvolver atividades na qualidade de aprendiz. Já o adolescente entre 16 e 17 anos de idade poderá trabalhar desde que não seja em atividade noturna, penosa, insalubre ou perigosa.

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