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Dr. Miguel Angel pede licença do cargo por 60 para ir para linha de frente contra o Coronavírus

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O presidente da Comissão de Saúde, o vereador  por Várzea Grande, Miguel Angel Claros Paz – Dr. Miguel (PSDB), pediu licença parlamentar para ir para a linha de enfrentamento contra o Coronavírus. O pedido foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de Várzea Grande.

Quem deve assumir o posto é o suplente Izaias Gonçalves (PSDB), que já esteve na Casa de Leis em 2019 para suprir a licença de Joaquim Antunes (PSDB). Miguel declara que a missão como médico o chama para defender o povo.

“Estamos em momento delicado em todo o planeta, por conta da pandemia do Coronavírus, por isto venho pedir uma licença de 60 dias para ir à linha de frente para cumprir minha missão como médico”, destaca Angel.

Fonte: José Wallison

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Vereador “profetizou” que empréstimo de R$ 50 milhões seria reprovado pela Caixa Econômica

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Recentemente tramitou pela Câmara Municipal de Várzea Grande Projeto de Lei solicitando à Câmara, autorização para o Poder Executivo contrair financiamento com a Caixa Econômica Federal no valor de R$.50 milhões, para  construção de uma ETA no Cristo Rei, contratação de empresas para construção de pavimentação asfáltica em locais que ainda não foram contemplados e para honrar despesas com aditamento dos contratos celebrados com suporte nos recursos autorizados e contratados anteriormente.

Acontece que todo o esforço do Poder Executivo em obter esta autorização foi por água abaixo, porque a assessoria da prefeita Lucimar Campos se equivocou e não requereu à Câmara para que o Projeto tramitasse em regime de urgência urgentíssima conforme prevê o Art. 125, §2º-RI, fazendo com que o Projeto de Lei tivesse tramitação pelo rito ordinário, observando o Art. 149, I, II e III, do RI,  sendo pautado para a sessão do dia 06.05.

Mesmo tendo sido aprovado o Projeto de Lei, os vereadores foram alertados pelo vereador Carlos Garcia (PSB), que votou contrário ao o Projeto e afirmou ser inconstitucional, uma vez que feria o Art. 42, da LRF 101/2000, o qual não permite a contratação de empréstimo no segundo quadriênio do mandato vigente para que o sucessor assuma o compromisso em honrar o financiamento contraído na gestão anterior.

Além do que a contratação de empréstimo em valor vultuoso em época de pandemia, no entendimento do Ministério Publico não seria viável, expedindo recomendação ao Poder Executivo e à Casa de Leis, pedindo para que não fosse pautado o referido Projeto de Lei.

Mais uma vez o Vereador Carlos Garcia, profetizou e acertou em suas afirmações de que o Projeto seria aprovado pelo Plenário da Câmara, porém, não teria eficácia, aplicabilidade, pelas razões acima mencionadas. A dúvida está em saber se o Relator do Projeto de Lei Vereador Ivan dos Santos-SD, já previa essa situação e usou todo o tempo necessário para que o PL só viesse a ser pautado dentro do período do segundo quadriênio, ou se foi por mero acaso.

O que não se pode deixar de levar em consideração é a pífia atuação da Assessoria e Procuradoria em não se cercar de todas as seguranças jurídicas para que o Projeto de Lei tramitasse em tempo hábil para atingir o seu objetivo

 

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