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Dos 35 partidos registrados no TSE, 34 receberão recursos do Fundo Eleitoral

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Dos 35 partidos registrados no país, 22 já receberam os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). São eles: DEM, AVANTE, PRB, PROS, PSC, PT, PTC, MDB, PATRI, PHS, PMN, PODE, PPS, PR, PRP, PRTB, PSD, PSDB, PSL, PSOL, PV e SD. Outras 12 legendas estão aptas a receber os valores nos próximos dias. São elas: PSTU, PDT, PMB, PP, PTB, REDE, PCB, PCdoB, DC, PCO, PPL e PSB. Até o momento, apenas o partido NOVO não indicou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os critérios de distribuição do fundo, para que possa receber a cota a que tem direito. Caso não o faça, o Tribunal deverá devolver os valores ao Tesouro Nacional até o final deste ano.

A tabela com a distribuição das cotas está disponível no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet. Um total de R$ 1.716.209.431,00 será transferido aos diretórios nacionais dos partidos políticos com registro no TSE, em conformidade com as regras de distribuição estabelecidas na Resolução-TSE nº 23.568/2018, aprovada pelo Plenário da Corte Eleitoral no último dia 24 de maio.

Os recursos do FEFC somente são disponibilizados às legendas após a definição dos critérios para a sua distribuição, que devem ser aprovados, em reunião, pela maioria absoluta dos membros dos diretórios nacionais de cada agremiação, e, posteriormente, informados ao TSE. Tais critérios devem prever a obrigação de aplicação mínima de 30% do total recebido do Fundo para o custeio da campanha eleitoral das candidatas do partido ou da coligação.

Em seguida, os órgãos nacionais das legendas devem encaminhar ofício à Presidência do TSE, indicando os critérios fixados para a distribuição do FEFC. O ofício deve estar acompanhado da ata da reunião que definiu os parâmetros, com reconhecimento de firma em cartório da maioria absoluta dos seus membros, de prova material de ampla divulgação dos critérios de distribuição, e da indicação dos dados bancários da conta corrente aberta exclusivamente para a movimentação dos recursos.

Os procedimentos administrativos para gestão e distribuição do Fundo estão previstos na Resolução-TSE nº 23.568/2018. A tabela com o montante total do FEFC pode ser consultada no Portal do TSE.

Fundo Especial

O FEFC foi criado pelas Leis nº 13.487/2017 e 13.488/2017, aprovadas pelo Congresso durante a reforma política no ano passado. O Fundo concentra recursos que serão utilizados pelos partidos políticos para financiar as campanhas eleitorais de seus candidatos. Com a proibição de doações por parte de pessoas jurídicas estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o FEFC tornou-se uma das principais fontes de receita para a realização das campanhas.

O Fundo integra o Orçamento Geral da União e foi disponibilizado ao TSE pelo Tesouro Nacional no início de junho, conforme previsto na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). A movimentação dos recursos do Fundo será efetuada exclusivamente por intermédio dos mecanismos da conta única do Tesouro Nacional.

 

Fonte: TSE

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Salários de novembro estarão disponíveis nesta sexta-feira (27)

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Os salários dos servidores públicos estaduais ativos, inativos e pensionistas, relativos ao mês de novembro, estarão disponíveis nesta sexta-feira (27.11), dentro do mês trabalhado conforme o anunciado em setembro pelo governador Mauro Mendes.

A folha liquida do mês de novembro chegou a R$ 483.712.241,61 Desse total R$ 307.789.961,22 são destinados ao pagamento de servidores ativos e R$ 175.922.280,39 para inativos e pensionistas.

Receberão salários e proventos 111.858 pessoas. São 71.408 servidores ativos das administrações direta e indireta; enquanto inativos e pensionistas somam 40.450 pessoas.

De acordo com a Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual, da Secretaria de Fazenda, o pagamento estava programado para ser feito na segunda feira (30). No entanto as equipes da do Governo e do Banco do Brasil, responsáveis pelo processamento da folha, viabilizaram a remessa dos arquivos para o Banco do Brasil nesta qunta-feira (26), permitindo assim o credito do salário na conta dos servidores já nesta sexta-feira, no período da tarde e noite. Os documentos impressos serão enviados para BB amanhã pela manhã.

A secretaria adjunta informou ainda que o dinheiro estará liberado no decorrer do dia tanto para quem tem contas no BB, como para aqueles que fizeram portabilidade à outros bancos.

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