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Dnit conclui processo para retomada da BR-174

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O Departamento Nacional de Infraestrutura dos Transportes (Dnit) está pronto para lavrar o termo aditivo e o repasse dos recursos para a implementação do Projeto Básico Ambiental Indígena (PBAI) da BR-174 entre Castanheira e Colniza (num total de 272 km). A adoção de um termo aditivo e conta específica estão entre as exigências dos indígenas para a aprovação da rodovia, que vai cortar áreas habitadas por várias etnias.

Segundo o diretor de Infraestrutura Rodoviária do Dnit, Luiz Antônio Garcia, isso é resultado de várias audiências com o ministro dos Transportes, Valter Casimiro, e a bancada federal, além de reuniões realizadas com a Secretaria de Infraestrutura do Estado (Sinfra), que vai realizar a obra mediante convênio com o Dnit, e os próprios indígenas. “Trata-se de algo inédito. Não havíamos recebido esse tipo de exigência em outras obras já realizadas no Brasil. Por isso, tivemos que consultar a assessoria jurídica do Dnit”, explica Luiz Antônio.

Em fevereiro deste ano, o próprio Valter Casimiro, então diretor-geral do Dnit, esteve em Cuiabá, a convite do senador Wellington Fagundes, para tratar dessa questão. Na ocasião, várias lideranças da região reivindicaram a celeridade nas obras de pavimentação da rodovia, considerada fundamental para o escoamento da safra agrícola e o desenvolvimento econômico. Na ocasião, Casimiro se comprometeu a liberar R$ 15 milhões para atender o PBAI.

A partir de então, os povos indígenas serão consultados nos moldes previstos pela Organização Internacional do Trabalho, que prevê o consentimento expresso para qualquer obra de grandes empreendimentos com potenciais impactos sobre as terras indígenas.

A obra faz parte do Plano de Aceleração do Crescimento e está incluída em um Termo de Compromisso firmado entre a Sinfra e o Dnit. Seis dos quatro lotes já foram licitados e aguardam o licenciamento ambiental para início das obras. O licenciamento foi solicitado junto a Secretaria Estadual de Meio Ambiente.

Para o bispo Neri José Tombello, de Juína, a estrada é o ponto de partida para trazer mais saúde, educação, energia e empregos para a região. “É o caminho da esperança num futuro melhor”, disse.

“Essa obra é estratégica para a região e o governo do Estado já perdeu R$ 150 milhões em emendas parlamentares por demora na licitação. A população aguarda ansiosamente”, diz. Segundo ele, o Dnit aguarda a abertura da conta específica, pela Sinfra, para fazer a transferência dos recursos e assinar o termo aditivo.

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Governador divulga calendário de pagamento de salário e 13º aos servidores

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O governador Mauro Mendes divulgou, na tarde desta segunda-feira (25.01), o calendário de pagamento do salário dos servidores públicos estaduais para o ano de 2021 e também do 13º salário.

O cronograma apresentado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) mantém a garantia do pagamento da remuneração dentro do mês trabalhado.

Essa segurança na quitação dos vencimentos dos servidores é fruto do esforço realizado pela atual gestão para consertar o Governo, que hoje dispõe de equilíbrio fiscal, paga as contas em dia e possui capacidade recorde de investimentos por meio do programa Mais MT.

“Os servidores continuarão recebendo seus salários rigorosamente em dia, dentro do mês. Em alguns casos, antes mesmo do dia 30. Esse é um compromisso que firmamos e que temos honrado religiosamente, após termos organizado as contas do Estado por meio de redução de despesas, corte de gastos, renegociação de contratos, crescimento da receita e muitas outras medidas necessárias que tomamos”, afirmou o governador.

De acordo com o calendário, o 13º salário do servidor efetivo será pago em duas parcelas iguais. A primeira metade será quitada no dia 30 de junho de 2021 e a segunda no dia 17 de dezembro deste ano. Para os servidores comissionados, o pagamento será em parcela única, também no dia 17 de dezembro.

Da Redação

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