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Direitos dos agentes de saúde serão discutidos em audiência pública nesta sexta

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Com intuito de debater a regulamentação do piso estadual para a categoria dos agentes comunitários de saúde, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza audiência pública no dia 14 de fevereiro, às 9 horas. A iniciativa é do deputado estadual Paulo Araújo (PP), presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da ALMT.

O parlamentar saiu em defesa da categoria ao exteriorizar que existem  pontos importantes a serem  tratados sobre os agentes. “Sabemos das dificuldades enfrentadas pela categoria, por isso queremos ajudá-los para a melhor condução dessas discussões.  Acredito que a entidade não deve deixar de lutar pelos seus interesses,  a exemplo do  cumprimento da Lei 13.708/2018 – Piso Nacional, que está entre os temas a serem debatidos na audiência”  , afirmou o deputado.

A audiência atende uma solicitação da presidente do Sindicato dos Agentes de Saúde de Mato Grosso (Sindacs-MT),  Dinorá Magalhães, que ressaltou que a discussão dará um norte e será um divisor de águas para a categoria, até porque a Emenda Constitucional nº 51/2006 tem pontos a serem cumpridos.

A presidente do sindicato reiterou que apenas 20% da categoria é atendida pela emenda. “Esperamos que os parlamentares nos ajudem a chegarmos a um denominador comum em busca de uma solução. Hoje está tudo travado no Tribunal de Contas do Estado. Existem idosos que não conseguem se aposentar e estão com mais de 70 anos e muitos outros casos pendentes, justamente porque falta a decisão do tribunal [TCE] fazer cumprir a emenda”, explicou Dinorá.

Outros temas a serem abordados no debate contemplam a  realização  do vinculo jurídico dos ACS e ACE contratados antes e após o ano de 2006; a importância da formação técnica dos agentes comunitários de saúde conforme a Lei Federal 13.595/2018 para atuação na prevenção de doenças e promoção da saúde;  apresentação da primeira turma de técnicos em agentes comunitários de saúde no estado e pioneiro no Brasil.

 

Redação

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Vereador denuncia perseguição e apadrinhamento na Secretaria de Saúde

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O apresentador do programa Passando a Limpo, da TV Cidade Verde, Agnelo  Corbelino divulgou um vídeo do vereador por Várzea Grande,Rogerio da Dakar (PV), que aponta  politica de cabresto na cidade e reafirma perseguições do secretário de Saúde Diogenes Marcondes com servidores da pasta.

 

Segundo Rogério França Martins, o “Rogerinho Dakar” (PV), agentes de saúde foram demitidos por telefone sob alegação de  improdutividade

 Ele levantou a suspeita de apadrinhamentos dentro da pasta.

Dakar acusou o secretário de Saúde de demitir 11 agentes de saúde, que produziram mais que outros colegas.

O parlamentar questionou o método adotado para contratação e ressaltou que os que permaneceram são indicados por  políticos.

“ A politica de cabresto não existe mais, perseguição esta por que?  É apadrinhamento ou critério? Se você me apoia está comigo, se não apóia você está fora. A realidade tem que ser dita, gente?”, alfinetou.

Agnelo contextualizou a fala de Dakar e disse que a postura do vereador deveria ser copiada por colegas. O apresentador enfatizou a coragem e disse ainda que a maioria dos representantes do povo no legislativo municipal estão “amordaçados”.

“ Todo mundo calado, com o rabinho escondidinho,  não tem coragem de denunciar”, concluiu.

Confira o vídeo:

 

 

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