conecte-se conosco



Artigos

Direito ao LOAS para menores de 14 anos

Publicado

em

 

MENOS DE 14 ANOS E O DIREITO AO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (LOAS)?

Muitas pessoas pensam que a criança portadora de deficiência, por não poder ter registro em carteira de trabalho, não teria direito a ao BPC.

O Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC) é um benefício de um salário-mínimo mensal garantido ao idoso ou à pessoa com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou tê-la provida por sua família que está previsto na “LOAS” (Lei Orgânica da Assistência Social – Lei 8.742/93).

Antes, a ideia predominante para determinar se a pessoa portadora de deficiência possuía ou não meios de prover sua própria manutenção, além de do aspecto financeiro, seria sua incapacidade para o trabalho. Por isso, muitos tinham a ideia de que a criança portadora de deficiência, por não poder legalmente trabalhar, não teria direito a ao BPC.

No entanto, este conceito mudou, para dar lugar a uma concepção mais moderna e de acordo com Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Vejamos:

Lei 8.742/93, Art. 20, § 2º Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Por essa razão, o raciocínio de que o menor de 16 anos por não poder trabalhar com registro em carteira, não teria direito ao BPC, caiu por terra.

Aliás, o Decreto 6.214/2007 (que regulamenta o BPC) deixa claro que é possível sim que crianças e adolescentes menores de 16 anos sejam beneficiários do BPC já que, desde 2011, existe uma previsão para que, nesses casos, a incapacidade seja examinada como a restrição da participação social, compatível com a idade. Vejamos:

Decreto 6.214/2007, Art. 4º, § 1º Para fins de reconhecimento do direito ao Benefício de Prestação Continuada às crianças e adolescentes menores de dezesseis anos de idade, deve ser avaliada a existência da deficiência e o seu impacto na limitação do desempenho de atividade e restrição da participação social, compatível com a idade. (Redação dada pelo Decreto nº 7.617, de 2011)

Por isso, conclui-se que crianças e adolescentes podem sim ter direito ao Benefício Assistencial de Prestação Continuada, desde que preenchidos os demais requisitos (critério de miserabilidade).

Contatos: <[email protected]> | 018 99727-2797 (atendimento via Whatsapp).

 

JOÃO CARLOS FAZANO SCIARINI. Advogado. Pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Pós-graduado em Direito Previdenciário pela Fundação Educacional do Município de Assis (FEMA).  MBA em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário (cursando). Aborda atualidades ligadas ao Direito.

 

Clique para comentar
0 0 vote
Article Rating
Subscribe
Notify of
guest
0 Comentários
Inline Feedbacks
View all comments

Artigos

Gonçalo Domingos de Campos e seus segredos

Publicado

em

Mesmo afastado das disputas eleitorais há algum tempo, ele ainda acompanhava o cotidiano da política em Várzea Grande e, dependendo da ocasião, em Mato Grosso. Foi vereador e presidente da Câmara Municipal, quando Napoleão José da Costa era prefeito de Várzea Grande. Por muitos anos, resistiu à tentação de ser candidato à Prefeitura Municipal e, em 1969, lançou a candidatura do seu filho mais velho Ary Leite de Campos, que mais tarde seria presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. Trata-se do comerciante Gonçalo Domingos de Campos, irmão de Júlio Domingos de Campos – o seo Fiote e tio dos ex-governadores Júlio e Jayme Campos.

Gonçalo Domingos de Campos, nasceu no dia 11 de janeiro de 1917, há 104 anos e foi casado com dona Dirce Leite de Campos. O casal teve oito filhos, quatro homens e quatro mulheres: Ary Leite de Campos, Terezinha Catarina de Campos Monteiro, Gonçalo Domingos de Campos Filho, Atair Leite de Campos, Maria Nazarello de Campos, Antonina Leite de Campos e Marisa Leite de Campos. Deles, o mais velho Ary Leite de Campos decidiu suceder o pai na vida pública.

Sempre foi comerciante, estava no ramo desde os 16 anos de idade. O primeiro empório que teve foi na travessa 24 de maio, vendendo secos e molhados. Depois ampliou a sua empresa e montou uma máquina de beneficiamento de arroz, uma das primeiras da Baixada Cuiabana. “Naquele tempo, tudo era difícil”, observava Gonçalo Domingos, lembrando que havia apenas um ônibus ligando Várzea Grande até Cuiabá.

 

VIDA PÚBLICA

De família tradicional na política mato-grossense, Gonçalo Domingos de Campos sempre acompanhou as disputas eleitorais na Cidade Industrial. Porém, durante toda a sua carreira política ele foi adversário de seu irmão, seo Fiote. Gonçalo pertenceu à UDN e Fiote ao PSD.

Somente em 1969, quando Ary Campos foi lançado candidato a prefeito de Várzea Grande a família Campos se uniu novamente. Ary venceu o candidato da então prefeita Sarita Baracat, Antonino Costa. Em 1972, a família Campos continuou unida e o recém-formado engenheiro agrônomo Júlio José de Campos, sobrinho de Gonçalo e filho de Fiote, se elegeu prefeito de Várzea Grande vencendo o empresário Rubens dos Santos e o jornalista Almerindo Costa (MDB). Ele se orgulhava de ter coordenado todas as campanhas de Ary Leite de Campos, a prefeito de Várzea Grande e três para a Assembleia Legislativa, todas vitoriosas. Em 1982, Ary Leite de Campos foi o deputado estadual mais votado de Mato Grosso, tendo recebido quase vinte mil votos.

 

VELHOS TEMPOS

Ele se considerava um privilegiado por ter acompanhado o processo de desenvolvimento de Várzea Grande, Gonçalo de Campos recordava que no passado os tempos eram bem mais difíceis. Ele lembrava que quando foi vereador na Cidade de Várzea Grande: faltava tudo. Energia elétrica era escassa e beneficiava menos de 20% da população e não existia rede de água tratada. A água era retirada dos tradicionais poços de fundo de quintal, perfurados “no muque”, com ferramentas rudimentares.

Até 1942, para se chegar em Cuiabá, era apenas de balsa. Então foi construída a Ponte Júlio Muller, batizada de “Ponte Velha”, ligando Cuiabá e Várzea Grande. Mesmo assim, o transporte continuou deficiente. Passou de charretes para um ônibus que passava a maior parte do tempo “desconcertado”, aguardando peças de reposição do Rio de Janeiro. O ônibus tinha três horários de partida para Cuiabá: as 7, 11 e 17 horas.

Mas o principal meio de transporte continuou sendo a charrete até o final da década de 60, quando começaram a circular os ônibus convencionais. Primeiro, da empresa Rápido Noroeste, que depois passaria a se chamar Estrela D’Alva.

 

DIVERSÃO

A maior diversão da época eram as corridas de cavalo. No antigo Morro Vermelho, onde mais tarde foi instalada a Grande Veículos e a Trescinco Caminhões, havia uma raia para corridas de cavalos. As arquibancadas de madeira comportavam aproximadamente duas mil pessoas e as apostas eram altas. O comerciante Ulysses Pompeo de Campos, possuía na época os melhores cavalos de Várzea Grande. Com o cavalo “Brinde”, Pompeo de Campos dominou as corridas por quase dez anos na Cidade Industrial. “Quando Brinde” corria era fácil ganhar: em várias ocasiões ganhei dinheiro apostando nesse cavalo”, rememorava Gonçalo Domingos de Campos.

Os desportistas de Várzea Grande se dividiam em dois grupos: os que gostavam de futebol e aqueles que se dedicavam as corridas de cavalos. Os adeptos do futebol, mais tarde, ajudaram Rubens dos Santos a fundar o Operário de Várzea Grande, em 1949. Mas Gonçalo Domingos pertencia ao grupo apaixonados pelas corridas de cavalos.

Descendente de Nossa Senhora do Livramento, Gonçalo de Campos não pensou duas vezes para se casar, em 1940. Desposou dona Dirce Leite de Campos, filha do coronel João Vicente Pedro de Barros, líder que comandou a política por muitos anos em Nossa Senhora do Livramento, nas décadas de 30, 40 e 50.

 

Wilson Pires de Andrade é jornalista em Mato Grosso.

 

 

Continue lendo

Artigos

Polícia

Política MT

Várzea Grande

Cuiabá

Mais Lidas da Semana