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Dia do advogado: um profissional indispensável à Justiça

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Neste sábado (11 de agosto), data em que coincidentemente se comemoram a instalação dos primeiros cursos no Brasil e o Dia do Advogado, o Poder Judiciário de Mato Grosso volta a destacar a valor do profissional como “indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”, como defende a própria Constituição Federal no art. 133.

A desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, que atuou na advocacia por 28 anos e foi presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Seccional Mato Grosso – por dois mandatos, lembrou que a administração da Justiça é feita em cima do tripé: advogado, magistrado e promotor. “Se um desses dentes da engrenagem faltar essa engrenagem não funciona”, frisou.

Mas nem sempre houve toda essa harmonia, como lembrou a magistrada. Ela contou que quando começou a advogar existia uma “mentalidade bastante arcaica” que entendia que a magistratura estava num degrau acima. “Havia naquela época esse fantasma que rondava a cabeça de alguns dentro da magistratura de que eles eram superiores ao advogado. E aí gerava um embate desnecessário e o advogado não estava em busca disso”, recordou.

Hoje, pontou a desembargadora, a magistratura é uma forte aliada da advocacia para “entregarmos a melhor prestação jurisdicional para a sociedade”. Por fim, rememorou que a vida jurídica é parte da sua história familiar que teve início com o avô (Nilo Póvoas) que foi rábula, advogado que não possuía formação acadêmica e atuava com todo conhecimento das leis com autorização do órgão competente do Poder Judiciário (no período imperial).

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT) o desembargador Márcio Vidal também tem a advocacia presente em sua vida desde a infância quando teve como exemplo o pai, José Vidal, que após advogado “militante em Mato Grosso” ascendeu ao cargo de desembargador juntamente pela vaga do Quinto Constitucional, além do avô Armando Vidal Leite Ribeiro e um primo dele que foi presidente da OAB (1942-1943).

O desembargador ainda ressaltou o valor da OAB/MT argumentando que “em todos os momentos, os mais importantes da democracia, da política e da própria cidadania a seccional da Ordem em Mato Grosso se fez presente”. Ele finalizou falando da oportunidade e alegria em reviver a história da família e também de todos os desembargadores, que um antes de chegar à magistratura foi advogado.

A história da Advocacia em Mato Grosso começou a ser registrada em 1961 quando foram diplomados os primeiros bacharéis em Cuiabá, cinco anos após o Decreto nº 120 criar o primeiro curso de Direito no estado. Antes os advogados vinham de outros estados como São Paulo e Minas Gerais. Na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), somente em 1970 (Lei Federal nº 5.647/70) é que o curso de Direito foi implantado.

Já a OAB/MT foi instalada em 1933, com a eleição da primeira diretoria tendo como presidente, o então, desembargador José Barnabé de Mesquita. Outros magistrados também ocuparam esse cargo. Mais recentemente foram o desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho (Gestões 1991 – 1993 e 1998) e a desembargadora Maria Helena Póvoas (1993-1997). Hoje, atuam no Estado mais de 18 mil advogados.

O advogado Ademyr César Franco, que há oito anos abraçou a advocacia, entende que a partir do momento que o advogado é indispensável à Justiça sem dúvida atuar nessa área do Direito é “um misto de realização profissional, bem mais que econômica”. Mas, ele enfatizou que a maior “sensação é a de poder ajudar as pessoas a buscar os seus direitos, porque nós temos as ferramentas para fazer valer esses direitos”.

A satisfação desse direito é o interesse comum entre o profissional e o Judiciário que o advogado considera saudável, harmoniosa e saudável. Inclusive ele cita avanços no PJMT, como o PJe (Processo Judicial Eletrônico) que facilitou “imensuravelmente” a atuação profissional por agilizar e otimizar o trabalho, diminuindo o tempo de deslocamento e na localização do processo.

Sílvia Devaux/Fotos: Tony Ribeiro (F5)

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Cartórios de Protesto recuperam mais de 60% das dívidas em até três dias úteis para o Agronegócio

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O protesto de títulos como notas promissórias, duplicatas, contratos de aluguel, cheques, encargos condominiais, entre outros, tem se tornado uma alternativa rápida de recuperação de crédito para o Agronegócio brasileiro, evitando assim a judicialização de cobranças. Dados levantados pelos Cartórios de Protesto mostram que 60% dos débitos em aberto são solucionados em até três dias úteis, permitindo que pequenas, médias e grandes empresas recebam seus créditos e mantenham seus negócios em funcionamento. Somente neste ano, até outubro, foram recuperados 128.458 mil títulos pelos Cartórios de Protesto, contabilizando mais de R$ 318 milhões em dívidas ressarcidas por meio do protesto extrajudicial.

O principal ato praticado em favor do agronegócio é a recuperação do crédito contidos nos títulos de crédito e documentos de dívida emitidos por todos os envolvidos na cadeia produtiva do setor. Entre eles, estão as cédulas de crédito em geral; duplicatas mercantis e ou de prestação de serviços; certificado de depósito agropecuários, entre outros. As empresas vendedoras de insumos, por exemplo, utilizam o serviço do tabelionato de protesto para encaminhar suas duplicatas e recuperar seus créditos.

Segundo o presidente da Associação de Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg/MT), José de Arimatéia Barbosa, os atos praticados pelos tabelionatos de protesto contribuem de forma positiva para o setor do agronegócio. “Os Cartórios possibilitam que as pessoas físicas e jurídicas tenham seus créditos e seus fluxos de caixas fortalecidos ao utilizarem o protesto, sem necessidade de recorrer ao Poder Judiciário”.

Nesse sentido, os Tabelionatos de Protesto são um grande aliado para combater a morosidade do Poder Judiciário e fortalecer um caminho jurídico legítimo, rápido, seguro e eficaz para o resgate de créditos, com a redução das ações judiciais e, consequentemente, desafogo do setor.

Um importante fator a se considerar é que, em nível nacional, os Cartórios de Protesto passaram por uma grande transformação que trouxe uma nova realidade. A partir dos Provimentos 86 e 87 do CNJ, o protesto tornou-se a primeira atividade extrajudicial 100% digital do Brasil. Hoje, os usuários já podem enviar títulos aos Cartórios, solicitar certidões, realizar a emissão de anuências digitalmente, fazer o cancelamento de protesto eletronicamente, visualizar e verificar a autenticidade do instrumento de protesto pela Central Nacional de Protestos – CENPROT .

Em Mato Grosso, os produtores rurais ainda contam com a Central Eletrônica de Integração e Informações dos Serviços Notariais e Registrais do Estado – CEI/MT, gerida pela Anoreg/MT, que oferece celeridade aos atos requeridos nas serventias extrajudiciais, já que dispõe, em seu acervo, atualmente eletrônico, todos os documentos e certidões de todos os segmentos dos cartórios.
Da Redação

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