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Justiça em MT

Desembargadores de plantão julgam 309 ações durante recesso

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Os desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso julgam 309 processos durante forense (20 de dezembro 6 de janeiro). Nesse período, regulado pelo Código de Processo Civil, são analisados feitos que demandem medidas urgentes ou que haja risco iminente do perecimento de direito, ou de dano irreparável ou de difícil reparação.

Dentre os feitos apreciados a maioria foi habeas corpus criminal, com um total de 172; agravo de instrumento, somando 87 e mandado de segurança cível, que equivalem a 35. As demais demandas recebidas eram embargos de declaração cível e criminal, habeas corpus cível, mandado de segurança coletivo e petições.

Estavam de plantão os desembargadores Márcio Vidal, Maria Erotides Kneip e Marilsen Andrade Addario.

O expediente voltou ao ritmo habitual na terça-feira (7 de janeiro), entretanto os prazos processuais voltam a correr somente após o dia 20 de janeiro, conforme previsão do Código de Processo Civil (art. 220).

Keila Maressa

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Justiça em MT

MP Eleitoral recomenda cautela aos prefeitos e vereadores de MT sobre doações durante a pandemia

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ELEITORAL
31 DE MARÇO DE 2020 ÀS 17H20

MP Eleitoral recomenda cautela aos prefeitos e vereadores de MT sobre doações durante a pandemia

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Situação de emergência autoriza a distribuição gratuita de bens e benefícios, mas é preciso ter cuidados e evitar seu uso promocional

Arte sobre a foto de uma mulher mostrando tubo com sangue, para exame. Está escrito novo coronavírus

Arte: Secom/PGR

O Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso (PRE/MT), encaminhou recomendação aos prefeitos e vereadores dos municípios mato-grossenses alertando sobre as doações a serem realizadas durante a pandemia de covid-19, por este ser um ano de eleições.

No documento encaminhado pelo MP Eleitoral, o órgão está ciente das situações de emergência social e econômica com reflexos nas relações de emprego, nas atividades de profissionais autônomos, empresários individuais e microempresários, e que demandarão a adoção de medidas de auxílio às pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, pela proteção da coletividade, preservação da dignidade das pessoas e dos direitos humanos, mediante distribuição gratuita de bens, valores e benefícios.

Entretanto, ressalta que, em anos em que se realizam eleições, é vedado aos agentes políticos a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, excetuando-se os casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior.

Com isso, o MP Eleitoral encaminhou a recomendação no sentido de que, caso haja a distribuição gratuita de bens, serviços, valores ou benefícios, em decorrência de situação de calamidade ou estado de emergência declarados, que sejam fixados critérios objetivos para o momento e a execução dos respectivos programas.
Não será permitido fazer o uso promocional da distribuição gratuita de bens, serviços, valores ou benefícios de caráter social em favor do agente público, candidato, partido ou coligação.

Toda distribuição a ser feita deverá ser comunicada à Promotoria Eleitoral com atribuição no respectivo município, no prazo de cinco dias após a execução da entrega dos benefícios. O objetivo é acompanhar a execução financeira e administrativa, assim como o controle dos atos que eventualmente excedam os limites da legalidade e afetem a isonomia entre os candidatos.

 

Redação

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