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Deputados vão analisar 20 proposições na volta dos trabalhos da CCJR

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Foto: Ângelo Varela

A Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) retorna às atividades normais, após o período eleitoral, nesta terça-feira (16), às 14 horas. Na pauta, os cinco membros da Comissão vão analisar e votar 20 proposições, sendo 19 projetos de leis e um projeto de lei complementar. A reunião será na Sala das Comissões, 201, e é aberta ao público.

Na ordem do dia, entre os projetos de lei que serão debatidos está o que obriga as empresas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados a disponibilizar em seu sítio eletrônico a declaração de quitação anual de débitos aos consumidores. Essa iniciativa é do deputado Wagner Ramos (PSD) e está no Projeto de Lei 356/2015, que já foi aprovada em 1ª votação.

O presidente da CCJR é o deputado Max Russi (PSB), a vice-presidente é a deputada Janaína Riva (MDB). Os demais membros titulares são: Oscar Bezerra (PV), Pedro Satélite (PSD) e Wilson Santos (PSDB).

A pauta da Ordem do Dia é:

01 – Projeto de lei n.º 128/2015 – autor deputado Wilson Santos (PSDB) – Determina que, nas peças publicitárias de lançamento imobiliário, conste o nome do autor do projeto arquitetônico e urbanístico.

02 – Projeto de lei n.º 356/2015 – autor deputado Wagner Ramos (PSD) – Obriga as empresas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados a disponibilizar em seu sitio eletrônico a declaração de quitação anual de débitos aos consumidores.

03 – Projeto de lei n.º 26/2017 – autor deputado Jajah Neves (SD) – Dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica no Estado de Mato Grosso.

04 – Projeto de lei n.º 367/2017 – autor de deputado Jajah Neves (SD) – Institui no âmbito do Estado de Mato Grosso o “Programa Doadores do Futuro” e dá outras providências.

05 – Projeto de lei n.º 290/2016 (c/substitutivo integral) – autor deputado Dr. Leonardo (SD) Ementa: Dispõe sobre a implantação de Núcleo Interno de Regulamentação (NIR) nas unidades hospitalares públicas e privadas situadas no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

06 – Projeto de lei n.º 213/2018 – autor deputado Dr. Leonardo (SD) – Declara de Utilidade Pública a Associação dos Voluntários de Combate ao Câncer de Rondonópolis e Região Sul-MT – AVCC-R.

07 – Projeto de lei n.º 214/2018 – autor deputado Pedro Satélite (PSD) – Declara de utilidade Pública a Associação de Mini e Pequenos Agricultores do Projeto de Assentamento Cachimbo – AGRIPAC.

08 – Projeto de lei n.º 215/2018 – autor deputado Pedro Satélite (PSD) – Declara de utilidade Pública a Associação Comunitária Rural Santa Luzia.

09 – Projeto de lei n.º 228/2018 – autor deputada Janaina Riva (MDB) – Declara de Utilidade Pública a Associação Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica Contra a Mulher.

10 – Projeto de lei n.º 60/2016 (c/emenda) – autor deputado Guilherme Maluf (PSDB) – (Apensado o Projeto de Lei n.º 389/2017 – autor deputado Wagner Ramos (PSD)) – Dispõe sobre a disponibilização do fornecimento de ácido fólico para gestantes e mulheres em idade fértil, no âmbito do Estado do Mato Grosso.

11 – Projeto de lei n.º 358/2017 – autor deputado Prof. Adriano Silva (DEM) – Autoriza o Poder Público Estadual a abrigar obras de arte em edificações públicas.

12 – Projeto de lei n.º 454/2017 – autor deputado Zeca Viana PDT) – Modifica dispositivos da Lei n.º 7.098, de 30 de dezembro de 1998 alterada pela Lei n.º 10.235, de 30 dezembro de 2014.

13 – Projeto de Lei Complementar n.º 18/2016 autor deputado Gilmar Fabris (PSD) – Institui o Programa de Prorrogação da Licença-Paternidade para os servidores regidos pela Lei Complementar nº 4, de 15 de outubro de 1990.

14 – Projeto de lei n.º 146/2015 – autor deputado Wilson Santos (PSDB) – Dispõe sobre o serviço de wi-fi e tomadas elétricas nos ônibus intermunicipais do Estado.

15 – Projeto de lei n.º 427/2015 – autor deputado Gilmar Fabris (PSD) – Dispõe sobre a obrigatoriedade de os fornecedores de serviços prestados de forma contínua estenderem o benefício de novas promoções aos clientes preexistentes.

16 – Projeto de lei n.º 238/2017 (c/emenda) – autor deputado Saturnino Masson (PSDB) – Fica instituída a “Campanha Aluno Consciente” no âmbito da rede estadual de ensino do Estado de Mato Grosso.

17 – Projeto de lei n.º 185/2015 – autor deputado Guilherme Maluf (PSDB) – Dispõe sobre a proibição da utilização do termo “foto ou imagem meramente ilustrativa” nos meios de divulgação de produtos comercializados no âmbito do Estado de Mato Grosso.

18 – Projeto de lei n.º 199/2016 – autor deputado José Domingos Fraga (PSD) – Institui o Banco de Sangue Virtual para cadastramento prévio e voluntário de servidores públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

19 – Projeto de lei n.º 86/2017 – autor deputado Sebastião Rezende (PSC) – Dispõe sobre implantação de uma Unidade Operacional – Companhia Independente – do Corpo de Bombeiro Militar, no Município de Campo Novo do Parecis/MT.

20 – Projeto de lei n.º 276/2017 – autor deputado Wagner Ramos (PSD) – Autoriza a criação da Central de Atendimento gratuito para crianças e adolescentes em situação de ameaça.

O conteúdo desta ordem do dia pode, por decisão do presidente da CCJR, sofrer alterações.

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Sine-MT oferece mais de 2 mil vagas de emprego

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O Sistema Nacional de Emprego (Sine), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), inicia a semana com 2.228 vagas de emprego disponíveis. As oportunidades estão espalhadas em diversas áreas nas 28 unidades do Sine instaladas em Mato Grosso.

Conforme o painel apresentado, cinco municípios se destacam em vagas no Estado, entre eles estão: Cuiabá e Várzea Grande, Sorriso, Sinop, e Lucas do Rio Verde.

Na Capital, ao todo, são 287 vagas de trabalho. Dessas, 272 são voltadas para o público em geral nas áreas de auxiliar de linha de produção; auxiliar de armazenamento; auxiliar de estoque; azulejista; instalador de sistemas eletroeletrônicos; dentre outros.

Já para as pessoas com deficiência (PCD) são direcionadas 15 vagas nas áreas de auxiliar administrativo; auxiliar de limpeza; auxiliar de manutenção predial e vigilante.

No interior, o número em vagas no município de Sorriso (340 km de Cuiabá) chega a 349 oportunidades. Somente para servente de obras são 95; pedreiro 50; operador de processo de produção 50; soldador 25; carpinteiro 50; auxiliar técnico de montagem 10.

Em Sinop (419 km de Cuiabá) 325 vagas estão abertas nas áreas de repositor em supermercados 50; de auxiliar de linha de produção 25; empacotador a mão 10; fiscal de prevenção de perdas 10; motorista carreteiro 11; motorista entregador 14; pedreiro 12; repositor em supermercados 50.

Na cidade de Lucas do Rio Verde (332 km de Cuiabá) são 272 vagas distribuídas nas áreas de operador de processo de produção; assistente de operações audiovisuais 14; repositor de mercadorias 11; vendedor interno; dentre outros.

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