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Deputados aprovam projeto de lei para obrigar empresas que recebem dinheiro público a assinar Termo Anticorrupção

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Os deputados estaduais aprovaram na sessão matutina desta terça-feira (07), em segunda votação, o projeto de lei 134/2017, o qual prevê a obrigatoriedade de empresas que recebem dinheiro público estadual assinarem um termo anticorrupção. De acordo com o PL, a empresa signatária, além de cumprir as obrigações do termo anticorrupção, deverá comunicar a ocorrência de problema ou indício de irregularidade no curso da execução do convenio firmado com poder público, sob pena de ter o recebimento dos recursos interrompidos quando for iniciado qualquer investigação formal.

“Diariamente nós ficamos sabendo, pelos noticiários, de escândalos e mais escândalos envolvendo empresas privadas e dinheiro público. Por isso, nós nos debruçamos sobre esse problema e propomos esse projeto, que se soma a vários outros propostas do Governo do Estado para, senão acabar, pelo menos minimizar os subornos e as propinas. É um projeto que vem de encontro ao anseio popular e faz parte de umas das marcas do meu mandato, que é o combate a corrupção”, afirmou do deputado Dr. Leonardo, autor do projeto que agora segue para sanção do governador Pedro Taques (PSDB).

O Termo Anticorrupção trata-se de um sistema de compliance, com objetivo de resguardar a higidez dos contratos pactuados pela administração pública estadual com pessoas jurídicas. A expectativa é que, após sancionado, o projeto de lei consiga, no mínimo, minorar os casos de subornos e outros crimes possíveis de acontecer nos atos de contratações pública.

Conforme a justificativa do projeto, iniciativa similar deve começar a ser adotada pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Além disso, o projeto de lei 134/2017 ainda servo como complementa ao projeto 470/2016, de autoria do Poder Executivo, que visa à criação do Programa de Integridade Pública do Governo do Estado.

“Será mais uma referência nacional, junto a outros projetos que temos. É um sistema de compliance que órgãos internacionais já aplicam em seus contratos. Esse mecanismo fará segurança dos contratos, será um resguardo ao bom empresário e ajudará a acabar com esse grande mal, esse câncer do Brasil, que é a corrução”, completou o deputado Dr. Leonardo.

 

Jardel P. Arruda

Assessoria de Imprensa

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Emanuel agradece a população  e destaca campanha propositiva

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Prefeito de Cuiabá e candidato à reeleição, Emanuel Pinheiro (MDB), votou neste domingo (29), na sede do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit), no Centro da capital. O emedebista conversou com  à imprensa, agradeceu a população cuiabana por levá-lo ao segundo turno e destacou que realizou uma campanha “propositiva e de alto nível”.

“Fizemos uma campanha propositiva, com proposta de alto nível, com respeito a população cuiabana e Cuiabá. Sempre mostrando os feitos da nossa gestão, e as propostas para os próximos 4 anos. Consolidando um momento de mudança e transformação da nossa cidade. Priorizamos  o desenvolvimento da nossa cidade , sempre olhando os mais humildes e os mais carentes”, destacou.

Pinheiro lembra que  no primeiro turno enfrentou sete candidatos, além do governador Mauro Mendes (DEM). ” O  primeiro turno foram todos contra Emanuel e ainda, tendo o governador se posicionando  duramente contra a nossa candidatura. Mas seguimos humildemente, com o povo ao nosso lado, sempre buscamos o apoio popular. E com o povo ao meu lado e chegamos ao segundo turno, olho no olho com a população, sintonia com a população  e com a aprovação de 80%da nossa gestão,  crescemos nesta semana de forma acelerada e nosso adversário estacionou e teve uma queda. Estamos entusiasmado, com muita energia positiva e muita fé em Deus”, comentou o prefeito.

Por fim, o emedebista aconselha o seu adversário a ter mais humildade no trato com as pessoas e se preparar para a vida pública. “Falta humildade, equilíbrio, experiência, um preparo maior. Ao invés de buscar o poder pelo poder, poderia buscar conhecer Cuiabá se preparar, ter mais humildade e dialogar com a população e apresentar-se como candidato que tenha condições equilíbrio e controle para administrar uma cidade tão promissora como  a nossa.  Temos que ter humildade,  a vontade do povo é soberana, mas estamos muitos felizes por chegarmos até aqui”, agradeceu Emanuel.

Por Redação

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