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Deputado critica ação no STF que pede suspensão do FETHAB

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O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) utilizou a tribuna na sessão ordinária desta quarta-feira (12) para criticar duramente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Sociedade Brasileira Rural (SRB).

A entidade com sede em São Paulo requer uma liminar em caráter imediato para suspender a cobrança do FETHAB (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) em Mato Grosso alegando inconstitucionalidade de diversos trechos da lei. O pedido foi distribuído ao ministro Gilmar Mendes.

O parlamentar ressaltou em discurso que a cobrança do FETHAB é consequência da isenção do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) concedido pelo Estado na exportação de commodities (produtos que funcionam como matéria-prima), assegurado pelo governo federal por meio da lei Kandir desde 1996.

Por isso, classificou de injustificável a resistência do setor agrícola em contribuir com impostos ao Estado. “Não tenho nada contra o agronegócio. Sou reconhecedor histórico de que o agro fez muito por Mato Grosso. Mas, já gozam de isenção de impostos para exportação e não aceitam pagar o FETHAB é um absurdo. É cuspir no prato que comeu”.

O deputado Wilson Santos ainda citou que tudo leva a crer que entidades mato-grossenses vinculadas ao agronegócio estão utilizando a Sociedade Brasileira Rural para atender seus interesses.

“Não pensem que somos bobos e acreditaremos que a Aprosoja, Fundação Mato Grosso e a AMPA não estão por trás disso. Não assinaram, mas é lógico que seus interesses estão sendo atendidos pela Sociedade Brasileira Rural. Para disfarçar utilizaram a Sociedade Brasileira Rural contratando advogados de São Paulo”.

Para concluir, o parlamentar defendeu que a Assembleia Legislativa se mobilize e até compareça ao Supremo Tribunal Federal para dialogar com o relator, ministro Gilmar Mendes, e faça a defesa dos interesses de Mato Grosso nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade.

“O que estão fazendo é um crime contra Mato Grosso. O setor do agronegócio é isento de impostos na exportação e não querem pagar o FETHAB que é uma ninharia. Vou procurar o deputado Eduardo Botelho para que montemos uma comissão que possa ir ao STF para dialogar com o ministro relator”.

A arrecadação de Mato Grosso com o FETHAB em 2019 ultrapassou R$ 1,5 bilhão. Em 2020, a previsão é que atinja até R$ 2 bilhões.

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Vereador denuncia perseguição e apadrinhamento na Secretaria de Saúde

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O apresentador do programa Passando a Limpo, da TV Cidade Verde, Agnelo  Corbelino divulgou um vídeo do vereador por Várzea Grande,Rogerio da Dakar (PV), que aponta  politica de cabresto na cidade e reafirma perseguições do secretário de Saúde Diogenes Marcondes com servidores da pasta.

 

Segundo Rogério França Martins, o “Rogerinho Dakar” (PV), agentes de saúde foram demitidos por telefone sob alegação de  improdutividade

 Ele levantou a suspeita de apadrinhamentos dentro da pasta.

Dakar acusou o secretário de Saúde de demitir 11 agentes de saúde, que produziram mais que outros colegas.

O parlamentar questionou o método adotado para contratação e ressaltou que os que permaneceram são indicados por  políticos.

“ A politica de cabresto não existe mais, perseguição esta por que?  É apadrinhamento ou critério? Se você me apoia está comigo, se não apóia você está fora. A realidade tem que ser dita, gente?”, alfinetou.

Agnelo contextualizou a fala de Dakar e disse que a postura do vereador deveria ser copiada por colegas. O apresentador enfatizou a coragem e disse ainda que a maioria dos representantes do povo no legislativo municipal estão “amordaçados”.

“ Todo mundo calado, com o rabinho escondidinho,  não tem coragem de denunciar”, concluiu.

Confira o vídeo:

 

 

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