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Deputado critica ação no STF que pede suspensão do FETHAB

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O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) utilizou a tribuna na sessão ordinária desta quarta-feira (12) para criticar duramente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Sociedade Brasileira Rural (SRB).

A entidade com sede em São Paulo requer uma liminar em caráter imediato para suspender a cobrança do FETHAB (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) em Mato Grosso alegando inconstitucionalidade de diversos trechos da lei. O pedido foi distribuído ao ministro Gilmar Mendes.

O parlamentar ressaltou em discurso que a cobrança do FETHAB é consequência da isenção do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) concedido pelo Estado na exportação de commodities (produtos que funcionam como matéria-prima), assegurado pelo governo federal por meio da lei Kandir desde 1996.

Por isso, classificou de injustificável a resistência do setor agrícola em contribuir com impostos ao Estado. “Não tenho nada contra o agronegócio. Sou reconhecedor histórico de que o agro fez muito por Mato Grosso. Mas, já gozam de isenção de impostos para exportação e não aceitam pagar o FETHAB é um absurdo. É cuspir no prato que comeu”.

O deputado Wilson Santos ainda citou que tudo leva a crer que entidades mato-grossenses vinculadas ao agronegócio estão utilizando a Sociedade Brasileira Rural para atender seus interesses.

“Não pensem que somos bobos e acreditaremos que a Aprosoja, Fundação Mato Grosso e a AMPA não estão por trás disso. Não assinaram, mas é lógico que seus interesses estão sendo atendidos pela Sociedade Brasileira Rural. Para disfarçar utilizaram a Sociedade Brasileira Rural contratando advogados de São Paulo”.

Para concluir, o parlamentar defendeu que a Assembleia Legislativa se mobilize e até compareça ao Supremo Tribunal Federal para dialogar com o relator, ministro Gilmar Mendes, e faça a defesa dos interesses de Mato Grosso nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade.

“O que estão fazendo é um crime contra Mato Grosso. O setor do agronegócio é isento de impostos na exportação e não querem pagar o FETHAB que é uma ninharia. Vou procurar o deputado Eduardo Botelho para que montemos uma comissão que possa ir ao STF para dialogar com o ministro relator”.

A arrecadação de Mato Grosso com o FETHAB em 2019 ultrapassou R$ 1,5 bilhão. Em 2020, a previsão é que atinja até R$ 2 bilhões.

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Deputado pede que ALMT ajude na contratação de caminhões pipa para atender animais no Pantanal

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O deputado estadual Faissal Calil (PV) apresentou, na sessão plenária de quarta-feira (30), requerimento à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), para contratação de 10 (dez) caminhões pipa, em caráter de urgência, a serem utilizados pelo período de 30 (trinta) dias, em conjunto com o Instituto Ação Verde, no abastecimento de água aos animais em regiões atingidas pelos incêndios no pantanal.

Segundo a justificativa do parlamentar, até a semana passada o fogo havia atingido mais de 2,9 milhões de hectares do pantanal, segundo o Centro nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo). O número representa cerca de 19% do bioma no Brasil, conforme o Instituto SOS Pantanal.

“É necessário obter esses caminhões pipa com muita urgência, diante da vegetação tomada pelo fogo e com a pior seca histórica recente, muitas espécies têm dificuldades para encontrar alimentos e água, o que justifica meu requerimento a essa Casa de leis”, explicou Faissal.

De acordo com o legislador, desde o início deste mês, grupos de voluntários de todo o país, entre eles biólogos e médicos veterinários, se uniram no pantanal para ajudar os animais atingidos pelo fogo. “Além de resgatar bichos feridos, eles também distribuem frutas e água para espécies em risco”, destacou.

O Instituto Ação Verde é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), que busca promover o equilíbrio entre o meio ambiente, o bem-estar social e a atividade produtiva primária de Mato Grosso, atuando no fomento, implementação e certificação de ações do setor produtivo.

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