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Política Nacional

Defensoria pede proibição de operações policiais perto de escolas

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A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro pediu hoje (13) à 1ª Vara da Infância e Juventude e do Idoso da Capital que proíba a realização de operações das forças de segurança no entorno das creches e escolas públicas estaduais e municipais. A Ação Civil Pública prevê multa de R$ 1 mil por dia de aula perdido em razão de tiroteios causados por operações.

O pedido foi elaborado por defensores da Coordenadoria de Defesa da Criança e do Adolescente (Cdedica) e inclui ainda a condenação do Estado a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos, pela exposição de crianças e adolescentes a situações de violência nas portas das escolas.

Se confirmados pela Justiça, os valores arrecadados com multas e condenações deverão ser revertidos para o Fundo para a Infância e Adolescência e usados em projetos que reduzam danos causados a estudantes impactados pela violência institucional.

Também fazem parte da ação pedidos de liminar para obrigar os órgãos de segurança a seguirem uma instrução normativa elaborada pela antiga Secretaria Estadual de Segurança que proíbe operações policiais próximas a unidades de ensino e creches, nos horários de maior fluxo de entrada e saída de pessoas. A instrução também veta a utilização desses locais como bases das forças de segurança.

Outros pedidos liminares são a proibição de voos de helicópteros sobre as escolas, a criação de um comitê para monitorar a educação em áreas com alto índice de violência, e a elaboração de um calendário de reposição para as aulas perdidas em razão da violência.

Segundo a defensoria, houve 700 episódios em que escolas municipais precisaram ser fechadas no ano passado. No caso das escolas estaduais, a perda de dias letivos chega a 59 apenas nos bairros de Acari, Penha e Irajá.

Os defendores também pedem que sejam criados  grupos de suporte em cada escola para a orientação de pessoas durante a ocorrência de um tiroteio. Além disso, o pedido inclui uma reparação simbólica para o reconhecimento das vítimas letais da violência, com a renomeação de escolas com seus nomes.

Edição: Maria Claudia

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Política Nacional

CPI ouvirá sócios de empresa acusada de produzir fake news

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A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito das Fake News irá ouvir, no dia 3 de março, depoimentos dos três sócios da empresa AM4 Brasil Inteligência Digital LTDA. Marcos Aurélio Carvalho, Alexandre José Martins e Magno Carvalho foram convocados pela comissão a pedido do deputado federal Rui Falcão (PT-SP). O requerimento para a realização da cita a suspeita de que a empresa tenha produzido e distribuído fake news durante a campanha eleitoral do presidente Jair Bolsonaro, em 2018.

Em seu pedido, Rui Falcão cita uma matéria publicada pelo jornal Folha de São Paulo em 18 de outubro de 2018. Nessa matéria, afirma-se que a AM4 contratou a empresa Yacows para fazer disparos em massa de mensagens, por meio do sistema Bulk Services.

De acordo com o requerimento, outra publicação do jornal Folha de São Paulo, feita em 26 de outubro de 2018, informa que os dados do Bulk Services relativos à campanha de Bolsonaro foram apagados horas após a publicação da primeira matéria.

Segundo o deputado, a prestação de contas do então candidato Jair Bolsonaro ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostra que a empresa teria sido a maior prestadora de serviços da campanha, somando R$ 650 mil.

Falcão também afirma que um dos sócios, Marcos Aurélio Carvalho, integrou a equipe de transição do presidente eleito e foi definido pelo jornal O Globo como “marqueteiro digital” da campanha de Bolsonaro.

Para o parlamentar, os depoimentos dos sócios da AM4 são fundamentais para o esclarecimento das acusações que pesam sobre a empresa.

Em depoimento na CPI na última quarta-feira (19), o empresário Lindolfo Antônio Alves Neto, sócio-proprietário da Yacows, negou práticas ilícitas no envio de mensagens durante as eleições de 2018. Lindolfo confirmou que a empresa AM4, que trabalhou para a campanha de Jair Bolsonaro, contratou os serviços da Yacows para o envio de 20 mil disparos de mensagens. Segundo o sócio da Yacows, porém, foram usadas apenas cerca de 900 mensagens, para cerca de 900 destinatários. Lindolfo acrescentou que a AM4 forneceu o cadastro de destinatários, e afirmou que não se lembrava do conteúdo das mensagens.

Já no dia 11 de fevereiro, a CPI ouviu o depoimento de Hans River do Nascimento, ex-funcionário da Yacows. Ele contou que, no dia da lavra do acordo de seu processo trabalhista, estavam presentes advogados de outras empresas de marketing digital, como a AM4. Perguntado se haveria relação entre as empresas, River não soube explicar.

Fonte: Agência Senado

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