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Defensoria consegue barrar perturbação sonora de ambiente urbano na Justiça

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O defensor público da comarca de Araputanga, 337 km de Cuiabá, Carlos de Matos, conseguiu liminar na Justiça para que o Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município deixe de fazer uso de som que perturbe a paz, o meio ambiente urbano e infrinja as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e do código de postura da cidade.

O defensor entrou com uma ação civil pública, com pedido de liminar, após o Sindicato organizar o evento Expoara, de 28 de agosto a primeiro de setembro, no Parque de Exposições, área residencial no Centro da cidade, e receber reclamações da população sobre os excessos e o alto volume dos ruídos. O som teria impossibilitado o sossego e o descanso, principalmente de crianças e idosos.

O juiz da Vara Única, Renato Costa Filho, acatou o pedido liminar e definiu multa e apreensão dos equipamentos para o caso do Sindicato descumprir a medida, determinou que o município fiscalize o cumprimento da legislação municipal e que a Polícia Militar auxilie na fiscalização e faça a medição dos decibéis produzidos no evento.

Na ação, Matos deixa claro que pela Expoara ter sido realizada em área residencial, não há a necessidade de prova técnica de que o volume foi superior ao de 55 decibéis, valor estabelecido pela ABNT para áreas mistas, recreativas e residenciais. Para tanto, basta a reclamação da perturbação do sossego e da paz.

O defensor lembra que as regras estabelecidas na Lei Municipal nº 153/92, o Código de Posturas, estabelece que é proibido, dentro dos limites da cidade, instalações de atividades que produzam fumaça, odores e ruídos incômodos e que comprometam a salubridade das moradias e o bem estar dos moradores.

Carlos Matos - Interna (2)Ainda segundo a lei, é proibido perturbar o sossego público com ruídos e sons para divertimento; o uso de aparelhos sonoros como alto-falantes e caixas de som, por circos, parques, clubes sociais após as 21h, entre outros. “A lei municipal estabelece que para qualquer um que infringir as normas, a multa aplicada pode variar de cinco a oito salários mínimos, sem prejuízo de ação penal cabível”, afirma o defensor.

Matos lembra que a ação não se limita ao evento, por reforçar a importância de que existem regras específicas para a proteção do meio ambiente e do sossego público e os direitos dos cidadãos não devem ser violados por qualquer atividade, seja ela promovida pela iniciativa privada ou pelo próprio Poder Público.

“Saliento que a Defensoria Púbica está de portas abertas para receber qualquer demanda que viole um direito de caráter coletivo, como a obstrução de um meio ambiente saudável para todos. Nessas situações, não fazemos a defesa apenas do cidadão pobre, mas de todos que estão sendo prejudicados. O STF já tratou do assunto e julgou legitima a atuação da Defensoria na proteção de direitos difusos e coletivos”, explicou o defensor.

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Bolsonaro pede que população economize energia elétrica

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O presidente Jair Bolsonaro fez um apelo, nesta quinta-feira (3), para que a população economize energia elétrica. Em sua live semanal, transmitida pelas redes sociais, Bolsonaro alertou sobre o baixo nível de água nos reservatórios de usinas hidrelétricas, que respondem pela maior parte da geração elétrica do país.

“Já estamos numa campanha para economizar energia. Tenho certeza que você, que está em casa agora, pode apagar uma luz, evitar o desperdício. Tome um banho um pouquinho mais rápido, que ajuda a manter os reservatórios um pouco mais altos”, afirmou, ao lado dos ministros de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e de Meio Ambiente, Ricardo Salles.

Bento Albuquerque relatou que o país vive a maior seca dos últimos anos e o nível dos reservatórios das usinas estão em uma situação preocupante. “Os reservatórios estão muito baixos, presidente. Dentro dos registros que temos no Ministério de Minas e Energia, desde 2000, não se tem uma seca tão grande nos nossos reservatórios do Sul, e desde 2015, nos [reservatórios] do Centro-Oeste e Sudeste do país. E isso nos levou a adotar medidas, como colocar nossas usinas termelétricas gerando energia. 65% da nossa energia é gerada por hidrelétricas, e com os reservatórios de água estando baixos, temos que utilizar as usinas termelétricas para suprir essa energia, gerar segurança de abastecimento e preservar aquilo que temos de água nos reservatórios”, explicou.

Nesta semana, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reativou o sistema de bandeiras tarifárias. A bandeira definida foi a vermelha patamar 2 para o mês de dezembro, a mais alta, com custo de R$ 6,243 para cada 100 quilowatts-hora consumidos. A medida é adotada sempre que há queda no nível dos reservatórios e o custo da geração de energia aumenta no país.

“Não é maldade da gente, não é pra arrecadar mais. É porque estamos usando energia de fonte mais cara, como termoelétrica, e daí fica bem mais caro pra pagar essa diferença. Por isso que se bota a bandeira a bandeira vermelha a R$ 6 [a cada 100 quilowatts de energia consumida]”, enfatizou Bolsonaro.

Nos próximos dias, de acordo com o ministro de Minas e Energia, o governo vai apresentar uma atualização do Plano Nacional de Energia, que prevê ações no setor até 2050. Um dos objetivos, disse ele, é ampliar a capacidade de geração de energia nuclear para 10 gigawatts. “Vamos triplicar a geração de energia nuclear, que é fundamental para a manutenção dos nossos reservatórios, porque elas geram 365 dias por ano, e os nossos reservatórios de água poderão ser mantidos na época de escassez de chuva”, destacou.

 

Da Redação

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