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Cuiabá

CPI do Feminicídio é criada: Bussiki, Saad e Levante vão compor comissão

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Os vereadores Marcelo Bussiki (PSB), Ricardo Saad (PSDB) e Adilson Levante (PSB) foram nomeados para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Feminicídio, criada para apurar o aumento no número de crimes contra a mulher classificados como feminicídio (Lei nº 13.104/15) e crimes relacionados à Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06) em Cuiabá.
Bussiki será o presidente da comissão, por ser o autor da proposta de CPI, enquanto Ricardo Saad será o relator e Adilson Levante membro-titular. A nomeação dos vereadores consta na resolução que criou a CPI, assinada pelo presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Misael Galvão (PSB), e publicada no Diário Oficial que circula nesta sexta-feira (24).
A escolha da composição da CPI se deu entre os 11 vereadores que assinaram o pedido de abertura da comissão. Com a indicação dos membros, de acordo com Bussiki, inicia-se o trabalho da comissão de   identificar as razões pelas quais houve o aumento significativo de crimes contra a mulher registrado na Capital.
Além disso, segundo Bussiki, a comissão busca identificar de que modo poderá envolver todos os Poderes –  Executivo, Legislativo e Judiciário – neste desafio. Para isso, será realizada uma primeira reunião entre os membros da comissão, em que será definido um planejamento do trabalho da CPI.
“Vamos nos reunir para que possamos elaborar um plano de trabalho de tudo que nós deveremos fazer ao longo da CPI. Já temos dados importantes sobre o número da violência, que inclusive subsidiaram meu pedido de CPI, mas precisamos agora identificar como se chegou até esses dados alarmantes, por que tanta violência, onde o Poder Público está pecando e onde podemos atuar para fortalecer o processo de proteção às mulheres”, disse Bussiki.
O plano de trabalho, segundo o vereador, compreenderá a definição dos documentos a serem requisitados dos setores de segurança pública, a definição de prazos, além de indicação de possíveis oitivas, como de membros dos órgãos de segurança e de proteção das mulheres, por exemplo. A previsão é de que essa primeira reunião da CPI ocorra já na próxima semana. Ao todo, a CPI deverá ter duração de 120 dias.

Fonte: Kamila Arruda | Câmara Municipal de Cuiabá

 

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Cuiabá

Secretaria de Ordem Pública lavra 922 instrumentos fiscais em 127 bairros

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A Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP) lavrou 922 instrumentos fiscais em 127 bairros de Cuiabá, entre os dias 27 de março e 1º de julho, na Operação Integrada de Prevenção à Covid-19, que tem como objetivo cumprir os decretos municipais que tratam sobre as medidas emergenciais no período de pandemia, como a diminuição do fluxo de pessoas e de aglomerações.

Os bairros com maior incidência de ações fiscalizatórias foram: Centro Sul (60), Porto (55), Centro Norte (36), Dom Aquino e Pedra 90 (27 cada), Tijucal (24), Alvorada e Bosque da Saúde (22 cada), Cidade Alta e Jardim das Américas (21 cada), Parque Cuiabá (19), Jardim Imperial e Santa Isabel (18 cada), Morada da Serra (17), CPA 2, Jardim Petrópolis e Residencial Coxipó (16 cada), Duque de Caxias e Lixeira (14 cada), Coxipó, CPA 3 e Grande Terceiro (13 cada), Boa Esperança e São João Del Rey (12 cada), CPA 1 e Osmar Cabral (11 cada), Areão, Bairro Popular, CPA 4, Jardim Califórnia, Jardim Vitória e Jardim Industriário (10 cada).

Esses 32 bairros somam 608 ações fiscalizatórias, ou seja, 2/3 de do total de instrumentos fiscais lavrados. Outros 95 bairros da capital registraram ao menos um tipo de ação da Secretaria de Ordem Pública. Do total de instrumentos fiscais apurados entre 27 de março e 1º de julho, 849 ocorreram em atividade comercial, industrial ou de prestação de serviço; 56 em atividade comercial ambulante; 10 em atividade sonora ou produtora de ruído e 7 em obras e edificações em geral.

Com relação aos tipos de instrumentos lavrados, foram 566 autos de notificação, 312 autos de infração, 16 termos de suspensão ou redução de atividade, 8 termos de apreensão e depósito, 8 termos de vistoria comercial, 6 relatórios de atividades fiscais, 4 termos de retorno de notificação, 1 parecer técnico fiscal e 1 termo de interdição.

Para o secretário municipal de Ordem Pública, coronel Leovaldo Sales, durante toda a operação, os agente de regulação e fiscalização têm sido confrontados com a realidade das pessoas, que se veem entre a necessidade de sobrevivência e o risco de contaminação pelo novo coronavírus.

“Vivendo essa realidade, procuramos ter sempre o bom senso de tolerar e entender certos conflitos e não penalizar ainda mais as pessoas, todavia, não deixando escapar de nós a certeza de que a saúde e a vida são os maiores bens que possuímos e ainda que alguns não entendam, a Secretaria de Ordem Pública, através das ações fiscais tem um único propósito: ajudar o nosso prefeito a proteger a saúde de todos os brasileiros que aqui vivem! Essa é a nossa missão, o combustível que nos impulsiona e nos convence de que estamos fazendo um grande benefício para todos os cuiabanos”, avalia.

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