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CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal ouviu José Carlos do Pátio

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O ex-deputado e atual prefeito de Rondonópolis, José Carlos do Pátio (SDD), afirmou hoje (10), durante a reunião da CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal, que os incentivos fiscais concedidos em Mato Grosso era “uma banca de negócios”. A constatação foi feita durante a realização da CPI de Sonegação realizada de 2015 a 2016. Pátio foi convidado para falar “como foram desenvolvidos os trabalhos da CPI”. À época, ele era presidente da 1ª CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal realizada pela Assembleia Legislativa.

“Era uma banca de negócios. Tem que mexer na ferida. O principal problema à época era ir para cima do agronegócio. A pressão é muito grande. O ex-governador e falecido Dante de Oliveira já tinha concedido muitos incentivos para esse setor da economia. Agora, chegou a hora de eles contribuírem com o Estado”, explicou Pátio.

O prefeito rondonopolitano disse que a CPI foi dividida em três sub-relatorias: a de incentivos fiscais, a de regimes especiais e de cooperativas. De acordo com Pátio, foi constatado irregularidades em todos os setores. “Tinha incentivos fiscais para o comércio varejista, que saia dos incentivos da CDL e as comissões que decidiam os incentivos dentro da Secretaria tinham representante da CDL, da Fiemt e do agronegócio. Era a raposa do galinheiro”, disse Pátio.

Segundo ele, a CPI constatou incentivos absurdos concedidos a transportadoras, serviços e em setores que já recebiam os benefícios. “Existiam duplicidade de incentivos em algumas empresas. Vários dispositivos infringidos, como sonegação. O cereal que era para ser exportado, saía de Mato Grosso com destino ao Porto de Santos (SP) para ser exportado, mas ficava no meio do caminho e era colocado no comércio interno. Esse produto para exportação era isento de ICMS.

Entre as responsáveis pela sonegação, de acordo com Pátio, a “trading não entrava em bola dividida. Eles colocavam os ‘mulas’. A trading recebia dentro do Porto ou no destino que elas queriam. Os mulas que responderiam, as empresas que eram fantasmas. Tinha três empresas em um lugar só. Chegou um ponto de fazer vistoria em um lugar, achando que era comércio, mas era residência”, explicou Pátio.

No final dos trabalhos, a CPI propôs para o meio do relatório final a formatação de uma lei para mudar a política de incentivos fiscais. “Não sei se chegou a ser formatado, porque deixei o mandato para ocupar o cargo de prefeito de Rondonópolis. Por isso, não sei se todas as propostas feitas chegaram até o governador Pedro Taques”, disse.

Na sub-relatoria dos incentivos fiscais, de acordo com Pátio, foram detectados vícios, defeitos e equívocos do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (PRODEIC). “Tinha incentivos, mas não tinha controle. Foram auditados 88 empresas. Era um banco de negócios. O valor recuperável à época era de R$ 797 milhões”, disse Pátio.

Enquanto na sub-relatoria de regimes especiais foram auditadas 14 empresas. Nesse segmento foram analisados os cerealistas irregulares, como era feita a saída de cereais sem pagamento de ICMS. “Muitas empresas que tinham sócios que eram presidiários. Mas constatamos que eram laranjas. Eles tinham os mulas. Mas o grande nunca entravam. Eles não recolhiam ICMS. Existia indústria das liminares. Era um circulo vicioso. O valor recuperável era de R$ 980 milhões”, afirmou Pátio.

Já a sub-relatoria das cooperativas detectou que grandes produtores rurais, onde as cooperativas eram formadas por parentes e pelos servidores da própria empresa. “Não era uma empresa, mas várias elas aproveitavam o uso do beneficio cumulativo e ainda a sonegação de ICMS. Aqui foram seis empresas auditadas, e cerca de R$ 83 milhões recuperáveis”, afirmou Pátio.

Pátio disse que o relatório apresentado por ele, não foi aprovado pelos membros da CPI. Mas mesmo assim, o relatório final foi encaminhado para os órgãos competentes para tomar as medidas cabíveis.

Ele disse que membros da CPI visitaram os estados de Goiás e São Paulo. Segundo ele, o estado vizinho é o que mais concede incentivos fiscais. Em Anápolis, por exemplo, tem uma estrutura aduaneira no Porto Seco. “É o estado que mais concede incentivos de forma proporcional. Em São Paulo, reunimos com o ex-governador Geraldo Alckmin. Se Mato Grosso não der incentivos, estado de São Paulo abocanha todas as empresas. Somos a favor dos incentivos, sou contra a sonegação”, disse o prefeito.

Ele disse que na área de grãos, a CPI constatou os “mulas” que falavam que os produtos seriam exportados, mas parava nas empresas de soja do país. “É um absurdo ver dentro da Secretaria de Estado de Indústria e Comércio um esquema organizado de escolha das empresas que receberiam incentivos fiscais. Tanto é que a CDL tinha assento lá, a Fiemt também, outro que tinha era o Sindicato Rural. Até as empresas varejistas tinham incentivos fiscais”, disse Pátio.

Outra constatação feita pela CPI foi de as empresas transportadoras e as de serviços receberem incentivos fiscais. “É uma gama de mecanismos de sonegação. O incentivo servia de caixa dois em processos de políticas eleitorais. Houve pedidos de incentivo que foram aprovados no mesmo dia da entrada do processo. O conselho o sancionou no mesmo dia, e saiu no mesmo dia no Diário Oficial. Era um absurdo, uma farra”, destacou Pátio.

Mas de acordo com Wilson Santos (PSDB), em média o processo de incentivos fiscais que é deferido leva em média 120 dias para ser aprovado. Pátio disse que tecnicamente eram empresas que não tinham direitos de receber o beneficio fiscal. “Hoje tem que analisar a legislação e ser rigorosa no acompanhamento dos incentivos fiscais. Antes da CPI, a concessão de incentivos fiscais era uma farra”, destacou Pátio.

O ex-deputado fez um alerta aos deputados da atual comissão, porque a CPI realizada pro ele prescreverá no próximo ano. Segundo ele é preciso que as autoridades mostrem o que está sendo feito para que as empresas devolvam o que foi sonegado dos cofres do estado. “

Não será mais possível recuperar os quase dois bilhões de reais desviados do erário público. Gostaria de saber quais providencias foram tomadas pelos órgãos responsáveis pela fiscalização”, questionou Pátio.

A próxima reunião da CPI está marcada para acontecer na quinta-feira (12), às 14 horas, na sala das comissões Deputado Oscar Soares, 201. Mas de acordo com seu presidente, deputado Wilson Santos, a comissão ainda não confirmou o nome do convidado para falar na CPI.

 

 

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Abílio pode ser o 5º vereador a perder o mandato em Cuiabá

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O vereador Abílio Júnior (PSC), que enfrentará nas próximas semanas uma comissão processante, poderá ser o quinto parlamentar da história da Câmara da Capital a sofrer um processo de cassação do mandato.

 

Abílio foi acusado de quebra de decoro parlamentar por ter agido de maneira inconveniente em diversos casos, como numa suposta invasão ao Hospital São Benedito. Segundo a Comissão de Ética que votou pela sua cassação, o vereador teria 17 boletins de ocorrência.

 

Ele foi autuado por coação de servidores, invasão de privacidade, desacato e gravação ilegal. Já o vereador acusa que os vereadores querem cassá-lo por sua oposição ferrenha ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). Alías, o primeiro vereador cassado da Câmara de Cuiabá perdeu o mandato também por fazer oposição ao prefeito da época.

 

Em 1976, quando o governo ditatorial militar ainda estava em seu período sanguinário, o vereador e radialista Francisco Miranda Bezerra foi cassado por 5 faltas na sessão plenária do parlamento cuiabano.

Miranda era filiado ao MDB (Movimento Democrático Brasileiro), único partido permitido na época, para fazer oposição à Arena, partido da ditadura militar. No entanto, o vereador também era um opositor ferrenho aos políticos da Arena.

 

Diante disso, o vereadores foi cassado, utilizando-se do regimento interno da Câmara, que não previa cassação por falta.

Francismo Miranda foi substituído pelo suplente Aristides Raimundo da Silva, também do MDB.

 

Escândalos
Já o segundo vereador cassado em Cuiabá foi Ralf Leite (PRTB) em agosto de 2009 com 16 votos favoráveis. O parlamentar foi flagrado com uma travesti menor de idade em Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá.

 

Ele foi afastado 6 meses depois de ser investigado pela Comissão de Ética do Legislativo. Já na esfera criminal, Ralf Leite foi absolvido parcialmente dos crimes de exploração sexual, corrupção ativa e fraude de documentação.

 

Porém, em 2012, a Câmara Municipal de Cuiabá anulou a cassação, após Leite ter conseguido na Justiça retornar ao cargo. Ele ficou 940 dias afastado do Legislativo, e retornou ao cargo restando pouco mais de 4 meses para o fim daquela legislatura.

 

No mesmo ano em 2009, outro vereador foi cassado: Lutero Ponce (PMDB) por improbidade administrativa. O parecer da Comissão Processante foi encaminhado à Mesa Diretora e precisa do aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Foram 14 votos a 4 pela cassação.

 

Ponce foi acusado de ter desviado dR$ 7,5 milhões durante o biênio 2007/2008, quando foi presidente da Casa. Ele entrou para a história por ter sido o primeiro vereador a ser cassado por improbidade.

Já em 2010 foi a vez vereador Ivan Evangelista (PPS) perder o mandato. A decisão partiu da juíza da 55ª Zona Eleitoral Ana Cristina Silva Mendes, após denúncia encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

 

A denúncia apontava que o crime eleitoral feito feito por um apoiador de Evangelista, Wellington de Oliveira Santos, que ameaçava demitir os estagiários da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos (SMTU) que não votassem no parlamentar.

 

‘Casa dos artistas’

O último vereador cassado em Cuiabá foi o ex-presidente da Casa, João Emanuel (PSD) em 2014. Ele foi afastado do cargo após a ‘Operação Aprendiz’ deflagrada pelo Ministério Público por meio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), em novembro de 2013.

 

João Emanuel respondeu por crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro e agiotagem, sendo cassado com 20 votos.

 

Ele foi denunciado no parlamento por quebra de decoro parlamentar por conta de um vídeo gravado por uma empresária.

No vídeo, João Emanuel tentava fraudar a escritura de um terreno, dizendo que poderia beneficiar a empresária com contratos com a Câmara, já que a mesma era dona de uma gráfica.

 

O vereador chegou a citar outros vereadores, deixando a entender que eles também participavam do esquema. “se eu, só nós fizéssemos o negócio lá e ai que eu to falando de um milhão por exemplo”, sendo interrompido pelo colega ao lado que diz: “o dinheiro dos outros vereadores que passarem, entendeu?”. O parlamentar completa: “É isso ai, lá é difícil”. Mais adiante, ele continua: “eu sei, mas aqui são vinte e cinco [vereadores]”. E depois finaliza: “Ali é só artista, o mais tranquilo a senhora nem imagina”.

 

Por Gazeta Digital

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